Nelson Pellegrino

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência de empregado ao trabalho, sem prejuízo do salário, para comparecimento à escola de filho.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação a dispositivos das seções II (Da Jornada de Trabalho) e III (Dos Períodos de Descanso), do Capítulo II do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 04/09/2018

Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT incluídos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre os benefícios da justiça gratuita.

Apresentado em 04/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal.

Apresentado em 04/09/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar e modificar dispositivos relativos à negociação coletiva, incluídos na reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Apresentado em 04/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Revoga os arts. 75-A a 75-E, do Capítulo II-A (Do Teletrabalho) da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 04/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a obrigatoriedade de conceder às trabalhadoras, entre o fim do horário normal e o início do período de cumprimento de horas extras, um descanso de, no mínimo, 15 (quinze) minutos, e de afastar as gestantes e as lactantes das atividades insalubres.

Apresentado em 04/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a terceirização nas atividades-fim das empresas.

Apresentado em 04/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Revoga os arts. 793-A a 793-D da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 04/09/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar e modificar dispositivos incluídos pela reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Apresentado em 04/09/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Revoga a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017.

Apresentado em 14/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT- aprovada pelo Decreto lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado terceirizado eleito para direção sindical.

Apresentado em 28/02/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre conteúdo local para o setor de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Apresentado em 19/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre motocicletas de fabricação nacional, equipadas com motor de potência não superior a 250 (duzentos e cinquenta) cilindradas, alterando a Lei n.º 8.989 de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 10/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas de trabalho temporário e de serviços a terceiros, para assegurar o adimplemento das obrigações trabalhistas.

Apresentado em 23/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes.

Apresentado em 08/03/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.102, de 20 junho de 1983, para determinar que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem a disposição do público caixas eletrônicos, instalem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura, e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2016 · Arquivada · virou Lei 9.160/2017

Institui programa de formação profissional em nível de pós-graduação mediante treinamento em serviço.

Apresentado em 30/11/2011 · Arquivada

Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" todo o trecho ferroviário da Ferrovia Leste-Oeste, no Estado da Bahia.

Apresentado em 05/05/2011 · Arquivada

Dispõe sobre modificação de registro civil de afrodescendente.

Apresentado em 23/03/2011 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado terceirizado eleito para direção sindical.

Apresentado em 23/03/2011 · Arquivada

Altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 06/08/2008 · Arquivada

Reconhece a Profissão de Salva-Vidas.

Apresentado em 12/02/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial e dá outras providências.

Apresentado em 13/11/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o repasse de contribuições de órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para clubes de caráter social, recreativo esportivo que congreguem os respectivos servidores ou empregados, e seus familiares.

Apresentado em 02/08/2007 · Arquivada

Acrescenta-se § 3º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir o percebimento de adicional de periculosidade ao trabalhador que exercer suas atividades sujeito a elevados riscos de roubos ou outras espécies de violência física, acidentes de trânsito e acidentes do trabalho.

Apresentado em 10/07/2007 · Arquivada

Insitui o Dia Nacional do Rock e dá outras providências.

Apresentado em 19/06/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica Federal de Candeias, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Região Metropolitana de Salvador, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade da empresa tomadora de serviços reter, sobre fatura do serviço prestado pela contratada, o percentual de 5%, relativo ao Fundo de Garantia por Tempo do Serviço, nos casos admitidos de terceirização de mão-de-obra.

Apresentado em 21/03/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.080, de 1990, a fim de inserir capítulo sobre "Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas".

Apresentado em 14/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.

Apresentado em 04/07/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.

Apresentado em 03/05/2006 · Arquivada

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Apresentado em 05/04/2006 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.

Apresentado em 25/01/2006 · Arquivada

Altera o inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Apresentado em 19/10/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o trabalho educativo de que trata o art. 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 10/11/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social.

Apresentado em 11/02/2004 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências.

Apresentado em 11/02/2004 · Arquivada

Estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais.

Apresentado em 18/12/2003 · Arquivada

"Modifica a redação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil."

Apresentado em 06/05/2003 · Tramitando em Conjunto