Marco Maia

Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003.

Apresentado em 05/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional

Apresentado em 25/04/2018 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para dispor sobre o regime de tributação especial sobre bens nacionais adquiridos em loja franca de fronteira terrestre de chegada no País.

Apresentado em 20/02/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a cobrança e gratuidade pelo uso de vagas em estacionamentos privados.

Apresentado em 07/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a política de reajustes nas tarifas do transporte público em todo o território nacional

Apresentado em 07/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Permite o pagamento em moeda nacional ou estrangeira do Imposto de Importação devido na venda de mercadorias em loja franca.

Apresentado em 07/02/2018 · Arquivada

Inclui dispositivos no artigo 22° da lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, que dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.

Apresentado em 07/02/2018 · Arquivada

Altera e revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, introduzidos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de dispor sobre o processo do trabalho.

Apresentado em 18/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 3º ao art. 47 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e revoga seus §§ 1º e 2º para dispor sobre multas por falta de registro de empregados.

Apresentado em 04/10/2017 · Arquivada

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual.

Apresentado em 20/09/2017 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho--CLT, para dispor sobre férias.

Apresentado em 30/08/2017 · Arquivada

Altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização à atividade-meio.

Apresentado em 08/08/2017 · Arquivada

Promove a inclusão do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios no rol de crimes hediondos.

Apresentado em 20/06/2017 · Arquivada

Dispõe sobre o enquadramento de escritórios de serviços na área econômica nas regras de tributação previstas no Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 12/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui isenção do IPI para produtos destinados a estabelecimentos penais.

Apresentado em 26/04/2017 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1980, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para estabelecer a responsabilidade subsidiária da União em relação aos depósitos na conta vinculada do empregado.

Apresentado em 26/04/2017 · Arquivada

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho.

Apresentado em 23/11/2016 · Arquivada

Denomina "Viaduto Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 25/10/2016 · Arquivada

Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Apresentado em 25/10/2016 · Arquivada

Denomina "Viaduto Presidente João Belchior Marques Goulart" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 25/10/2016 · Arquivada

Denomina "Viaduto Presidente Getúlio Vargas" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 25/10/2016 · Arquivada

Denomina "Viaduto Prefeito Carlos Loureno Giacomazzi " o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 25/10/2016 · Arquivada

Denomina "Viaduto Prefeito Hugo Simões Lagranha" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 25/10/2016 · Arquivada

Inclui o art. 58-A no texto da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, dispondo sobre a reserva de postos de trabalho, em licitações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista, destinados ao preenchimento por trabalhadores locais e mulheres.

Apresentado em 02/08/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental.

Apresentado em 10/11/2015 · Arquivada

Autoriza a negociação entre a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério de Estado da Fazenda, e as Cooperativas Rurais que tenham dívidas vencidas ou vincendas com a União e, reciprocamente, tenham crédito de qualquer natureza contra esta, nos termos do regulamento.

Apresentado em 02/09/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências

Apresentado em 02/09/2015 · Arquivada

Altera a Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 15/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2014 · Arquivada

Inclui um § 9º ao art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

Apresentado em 11/09/2013 · Arquivada

Acrescenta o inciso XII ao art. 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2013 · Arquivada

Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo hipótese de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.

Apresentado em 22/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui o piso salarial nacional para os servidores públicos.

Apresentado em 24/11/2010 · Arquivada

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre os juros de débitos trabalhistas.

Apresentado em 13/05/2010 · Arquivada

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre o agendamento de atendimento personalizado pela administração pública federal.

Apresentado em 24/02/2010 · Arquivada · virou Lei 6.953/2002

Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.

Apresentado em 09/02/2010 · Arquivada

Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.

Apresentado em 17/12/2009 · Arquivada

Altera o art. 14 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para ampliar a legitimidade ativa nele prevista.

Apresentado em 08/12/2009 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades es-trangeiras e para aplicar penali-dade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação.

Apresentado em 28/10/2009 · Aguardando Apreciação do Veto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a apresentação e divulgação de relatório de participação em missão oficial com ônus para o erário.

Apresentado em 25/08/2009 · Arquivada

Convoca Assembléia Constituinte para revisar os dispositivos da Constituição Federal relativos ao regime de representação política.

Apresentado em 01/07/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Apresentado em 14/02/2007 · Arquivada

Qualifica e dá outras providências ao Perfil Profissiográfico, no § 4º do artigo 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, parágrafo incluído pela Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997.

Apresentado em 18/05/2006 · Arquivada

Veda a realização de concursos públicos, aulas e provas em estabelecimentos de ensino, exames vestibulares, campanha de vacinação, plebiscitos, referendos e eleições em dia de sábado.

Apresentado em 28/03/2006 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga.

Apresentado em 15/03/2006 · Arquivada

"Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado".

Apresentado em 15/03/2006 · Arquivada

Altera os arts. 131 e 133 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Apresentado em 01/09/2005 · Arquivada

Dispõe sobre limites e controle social das despesas de pessoal nos recursos da saúde nos municípios.

Apresentado em 28/06/2005 · Tramitando em Conjunto