PLP 268/2005
Dispõe sobre limites e controle social das despesas de pessoal nos recursos da saúde nos municípios.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Autor
- Dep. Marco Maia (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 28/06/2005
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/06/2005
Marco Maia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 28/06/2005
Marco Maia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, exclusão, receita corrente, receita líquida, limite máximo, recursos públicos, transferência, área, saúde, Municípios, controle social, despesa, pessoal, regulamentação, gestor, deliberação, Conselho Municipal de Saúde, critérios, exclusividade, utilização, recursos públicos, gastos públicos, programa. Partido do autor: esquerda.