Marco Maia

Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 28/06/2005 · Transformado em Norma Jurídica

Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003.

Apresentado em 05/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional

Apresentado em 25/04/2018 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para dispor sobre o regime de tributação especial sobre bens nacionais adquiridos em loja franca de fronteira terrestre de chegada no País.

Apresentado em 20/02/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a política de reajustes nas tarifas do transporte público em todo o território nacional

Apresentado em 07/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Permite o pagamento em moeda nacional ou estrangeira do Imposto de Importação devido na venda de mercadorias em loja franca.

Apresentado em 07/02/2018 · Arquivada

Inclui dispositivos no artigo 22° da lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, que dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.

Apresentado em 07/02/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a cobrança e gratuidade pelo uso de vagas em estacionamentos privados.

Apresentado em 07/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional

Apresentado em 28/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, para dispor sobre as horas in itinere.

Apresentado em 31/10/2017

Altera e revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, introduzidos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de dispor sobre o processo do trabalho.

Apresentado em 18/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 3º ao art. 47 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e revoga seus §§ 1º e 2º para dispor sobre multas por falta de registro de empregados.

Apresentado em 04/10/2017 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, revogando-se os §§ 2º e 3º do art. 8º, o art. 611-A, e o art. 611-B, para estabelecer que o negociado terá primazia sobre o legislado apenas quando as condições estabelecidas em seu conjunto forem mais benéficas ao trabalhador.

Apresentado em 26/09/2017

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual.

Apresentado em 20/09/2017 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a contribuição sindical.

Apresentado em 20/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre os descansos intrajornada e entre jornadas.

Apresentado em 13/09/2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador.

Apresentado em 13/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para revogar o teletrabalho.

Apresentado em 05/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante ou lactante de atividades, operações ou locais insalubres em qualquer grau.

Apresentado em 05/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho--CLT, para dispor sobre férias.

Apresentado em 30/08/2017 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A.

Apresentado em 30/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar o contrato de trabalho intermitente.

Apresentado em 23/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos a Lei nº10.858, de 13 de abril de 2004, para modificar o Programa Farmácia Popular do Brasil criar o Aqui tem Farmácia Popular e dar outras providencias.

Apresentado em 16/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização à atividade-meio.

Apresentado em 08/08/2017 · Arquivada

Acrescenta dispositivo a Lei de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, modificada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 a fim restabelecer direitos retirados.

Apresentado em 01/08/2017 · Pronta para Pauta

Promove a inclusão do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios no rol de crimes hediondos.

Apresentado em 20/06/2017 · Arquivada

Dispõe sobre o enquadramento de escritórios de serviços na área econômica nas regras de tributação previstas no Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 12/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui isenção do IPI para produtos destinados a estabelecimentos penais.

Apresentado em 26/04/2017 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1980, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para estabelecer a responsabilidade subsidiária da União em relação aos depósitos na conta vinculada do empregado.

Apresentado em 26/04/2017 · Arquivada

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho.

Apresentado em 23/11/2016 · Arquivada

Denomina "Viaduto Prefeito Hugo Simões Lagranha" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 25/10/2016 · Arquivada

Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Apresentado em 25/10/2016 · Arquivada

Denomina "Viaduto Presidente João Belchior Marques Goulart" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 25/10/2016 · Arquivada

Denomina "Viaduto Presidente Getúlio Vargas" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 25/10/2016 · Arquivada

Denomina "Viaduto Prefeito Carlos Loureno Giacomazzi " o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 25/10/2016 · Arquivada

Denomina "Viaduto Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 25/10/2016 · Arquivada

Inclui o art. 58-A no texto da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, dispondo sobre a reserva de postos de trabalho, em licitações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista, destinados ao preenchimento por trabalhadores locais e mulheres.

Apresentado em 02/08/2016 · Arquivada

Susta o Decreto 8805 de 07 de julho de 2016 que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007.

Apresentado em 12/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao artigo 132 da lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012. Estabelece política de cotas por gênero nos Conselhos Tutelares.

Apresentado em 17/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que , entre outros, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar.

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental.

Apresentado em 10/11/2015 · Arquivada

Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.

Apresentado em 16/09/2015 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências

Apresentado em 02/09/2015 · Arquivada

Autoriza a negociação entre a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério de Estado da Fazenda, e as Cooperativas Rurais que tenham dívidas vencidas ou vincendas com a União e, reciprocamente, tenham crédito de qualquer natureza contra esta, nos termos do regulamento.

Apresentado em 02/09/2015 · Arquivada

Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho, da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário e das carreiras de Auditoria, Fiscalização, Arrecadação e Finanças dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou que tenham população superior a quinhentos mil habitantes.

Apresentado em 13/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 7º da Lei nº 12.850 de agosto de 2013, para possibilitar o compartilhamento, com Comissão Parlamentares de Inquérito, das informações sigilosas, prestadas pelo colaborador.

Apresentado em 10/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 15/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2014 · Arquivada

Inclui um § 9º ao art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

Apresentado em 11/09/2013 · Arquivada

Acrescenta o inciso XII ao art. 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2013 · Arquivada