PL 9591/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para dispor sobre o regime de tributação especial sobre bens nacionais adquiridos em loja franca de fronteira terrestre de chegada no País.
- Autor
- Dep. Marco Maia (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 20/02/2018
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/02/2018
Marco Maia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/02/2018
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Decreto-lei, Regime especial de tributação, bagagem, aquisição, loja franca, fronteira terrestre, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: esquerda.