PL 6782/2010
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
- Autor
- Dep. Marco Maia (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 09/02/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/02/2010
Marco Maia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/02/2010
Marco Maia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, prazo mínimo, interdição, equipamento, instalações, posto de gasolina, comercialização, combustível, gás natural, gasolina, fiscalização, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), penalidade, suspensão provisória, revogação, autorização, cancelamento, registro, infrator. Partido do autor: esquerda.