Jerônimo Goergen

Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 14/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e altera a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012 para reabrir o prazo de inscrição no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Apresentado em 13/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012 para reabrir o prazo de inscrição no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Apresentado em 13/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o art. 190 da Constituição para regular a aquisição e o arrendamento de propriedades rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.

Apresentado em 13/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de excluir da base de cálculo da cota de aprendizagem as funções exercidas em condições insalubres, perigosas, penosas ou em trabalho noturno.

Apresentado em 17/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar o preenchimento alternativo da cota prevista para pessoas com deficiência.

Apresentado em 17/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir o desconto de até 50% no valor das parcelas mensais aos estudantes adimplentes e inadimplentes nos contratos do fundo de financiamento estudantil (Fies).

Apresentado em 10/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Revoga o Artigo 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 30/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre inoculantes agrícolas.

Apresentado em 14/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências

Apresentado em 25/03/2022 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007.

Apresentado em 25/03/2022 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar as áreas destinadas à irrigação como de utilidade pública e de interesse social.

Apresentado em 24/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.

Apresentado em 16/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o crédito rural.

Apresentado em 16/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do Código Eleitoral para dispor sobre votação em trânsito

Apresentado em 15/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de parcelas devidas por beneficiários do Fies até 31 de dezembro de 2021, postergando-as preferencialmente para depois do fim da amortização das demais parcelas devidas.

Apresentado em 20/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir a utilização da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas.

Apresentado em 10/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.

Apresentado em 15/07/2021 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a Política Vitivinícola Nacional e Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura - Fundevitis.

Apresentado em 07/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Programa Nacional de Proteção Animal - PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa.

Apresentado em 07/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para permitir o pagamento de prêmio de loterias federais mediante a apresentação do comprovante de aposta ou, em sua falta, de documento pessoal que comprove ser o reclamante o titular do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF indicado no ato da aposta.

Apresentado em 14/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa Nacional de Aparelhamento da Segurança Pública – PRONASEG, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ.

Apresentado em 08/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Reconhece a prática da atividade física e esportiva como essenciais para a saúde da população e declara a essencialidade dos estabelecimentos públicos e privados prestadores de serviços no campo da atividade física e esportiva, com a finalidade de prevenir doenças físicas e mentais em todo território nacional.

Apresentado em 08/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Apresentado em 24/03/2021 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que “Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. ”

Apresentado em 29/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal.

Apresentado em 15/09/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, para incluir o ovo como item alimentar essencial no grupo de alimentos que compõem a cesta básica.

Apresentado em 11/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças importados ou adquiridos no mercado interno para reparo ou manutenção de veículo utilizado no transporte turístico, bem como reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre essas operações.

Apresentado em 14/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças importados ou adquiridos no mercado interno para reparo ou manutenção de veículo utilizado no transporte escolar ou no transporte rodoviário coletivo de passageiros, bem como reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre essas operações.

Apresentado em 12/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a interpretação da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em especial sobre a interpretação do conceito de produção adotado no caput do art. 8º para o aproveitamento do crédito presumido de PIS/Pasep e COFINS.

Apresentado em 05/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para fomentar a gravação e transmissão de espetáculos teatrais e circenses, além de incluir a música regional e popular entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.

Apresentado em 22/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Inclui no rol de crimes hediondos o crime de fraude à licitação mediante elevação arbitrária dos preços.

Apresentado em 08/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Apresentado em 08/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao Município de Ilópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Erva-Mate.

Apresentado em 05/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Confere à cidade de Palmeira das Missões, o título de Cidade Símbolo da Erva-Mate.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.

Apresentado em 04/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, para evitar o abuso do poder regulatório e ampliar a promoção da concorrência em órgãos de governo.

Apresentado em 17/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta §§ 2º a 4º ao art. 20 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, para estabelecer regras relacionadas à expedição de decisões judiciais e administrativas.

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.

Apresentado em 17/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a isenção de taxa de religação de serviços públicos para consumidores de baixa renda.

Apresentado em 27/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações e altera a Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015.

Apresentado em 27/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao município de Ametista do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Pedra Preciosa.

Apresentado em 27/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga artigos da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, e da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação dos arts. 626 e 627 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de atualizar a nomenclatura e dispor sobre os critérios para a dupla visita da fiscalização trabalhista.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interdição e o embargo.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco.

Apresentado em 20/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019.

Apresentado em 20/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Apresentado em 20/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.

Apresentado em 20/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para isentar as drogarias do cumprimento da exigência de obtenção de autorização sanitária para funcionamento do estabelecimento e dá outras providências.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto