PL 2836/2020
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins… ler maisAltera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para fomentar a gravação e transmissão de espetáculos teatrais e circenses, além de incluir a música regional e popular entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
- Autor
- Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 22/05/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/05/2020
Jerônimo Goergen (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/05/2020
Jerônimo Goergen (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Rouanet, recursos, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), incentivo, artista, Cultura local, Instituição de ensino pública, educação básica, desenvolvimento artístico, desenvolvimento cultural, aluno, projeto social, Entidade sem fins lucrativos, inclusão social, criança, adolescente, Obra videofonográfica, gravação, transmissão, internet, Espetáculo, teatro, circo, pessoa física, pessoa jurídica, doação, patrocínio, Produção cultural, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) inclusão, Música popular. Partido do autor: direita.