PL 1332/2021
Cria o Programa Nacional de Aparelhamento da Segurança Pública – PRONASEG, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ.
- Autor
- Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 08/04/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/04/2021
Jerônimo Goergen (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/04/2021
Jerônimo Goergen (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Aparelhamento da Segurança Pública ( PRONASEG), incentivo fiscal, pessoa jurídica, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Projeto (administração), aparelhamento, segurança pública, tributação, benefício fiscal.· autor de direita