PL 2574/2021
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
- Autor
- Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 15/07/2021
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/07/2021
Jerônimo Goergen (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/07/2021
Jerônimo Goergen (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, desconto, repasse, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Transportador Autônomo de Cargas (TAC), responsabilidade, Instituição de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF), rede crenciada, Banco Central do Brasil (Bacen), emissão, Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).· autor de direita