PL 507/2022
Institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário - PRO-ÔNIBUS.
- Autor
- Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 09/03/2022
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/03/2022
Jerônimo Goergen (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/03/2022
Jerônimo Goergen (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário (PRO-ÔNIBUS), finalidade, recuperação econômica, conformidade tributária, empresa de transporte rodoviário, transporte público coletivo, regularização, débito tributário, débito não tributário. _Concessão, moratória, parcelamento, débito tributário, requerimento. _Requisito, manutenção, beneficiário, Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário (PRO-ÔNIBUS). _Isenção, Imposto sobre Produtos Indstrializados (IPI), veículo elétrico. _Alteração, Lei Federal, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), venda, veículo elétrico. _Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, garantia, passagem social, cidadão, inscrição, Programa Auxílio Brasil.· autor de direita