Henrique Afonso

Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Apresentado em 22/10/2013 · Arquivada

Inclui novo art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), a fim de disciplinar as informações de produtos para consumidores com deficiência visual.

Apresentado em 21/11/2012 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a instalação de provadores de roupas para cadeirantes.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, tornando dedutíveis na composição da base de cálculo do IRPF os pagamentos efetuados a academias de educação física.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Código de Endereçamento Postal - CEP nas contas enviadas aos clientes de empresas prestadoras de serviços públicos.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada

Institui o "Dia dos Irmãos" a ser comemorado anualmente, no segundo domingo do mês de julho.

Apresentado em 15/07/2009 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado deixe de comparecer ao trabalho no dia de seu aniversário sem prejuízo do salário.

Apresentado em 09/12/2008 · Arquivada

Acrescenta os incisos XIII e XIV ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Apresentado em 09/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

Apresentado em 09/12/2008 · Arquivada

Obriga a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais, bancos, órgãos públicos, terminais rodoviários e aeroviários ou qualquer outro estabelecimento aberto ao público contendo informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.

Apresentado em 09/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social.

Apresentado em 06/08/2008 · Arquivada

Retira imunidade tributária atribuída a publicações, quando apresentem caráter pornográfico.

Apresentado em 12/06/2008 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Acrescenta parágrafo único ao art. 81 da Lei nº 9.394, de de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da educação nacional e dispõe sobre o ensino domiciliar.

Apresentado em 05/06/2008 · Arquivada

Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios.

Apresentado em 14/05/2008 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o condutor de transporte escolar.

Apresentado em 06/03/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivo legal à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - incriminando a apologia à pedofilia

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tornar obrigatória a presença de profissional de saúde nos vôos comerciais.

Apresentado em 04/12/2007 · Arquivada

Insere o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o ensino da História e da Cultura dos Povos Indígenas.

Apresentado em 17/10/2007 · Arquivada

Acresce o art. 20-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e revoga o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 12/09/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o nascituro no rol de dependentes que possibilitam dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física.

Apresentado em 12/07/2007

Dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional.

Apresentado em 31/10/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências".

Apresentado em 01/06/2006 · Arquivada

Permite a dedução de medicamentos e de material didático na apuração do Imposto de Renda anual das pessoas físicas, nas condições que estabelece

Apresentado em 01/06/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o atendimento prioritário ao morador de área rural nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 21/11/2005 · Arquivada

Dispõe sobre reembolso de despesas incorridas por portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus para a compra de produtos "diet" e "light".

Apresentado em 21/09/2005 · Arquivada

Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/07/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Apresentado em 27/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins.

Apresentado em 17/05/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir a obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa comutada sinalizarem os terminais de uso público.

Apresentado em 13/04/2005 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos.

Apresentado em 19/10/2004 · Arquivada