Gustavo Fruet

Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.

Apresentado em 30/05/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Susta os efeitos do Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que “Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.”

Apresentado em 01/08/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a disponibilização pelos órgãos públicos competentes de espaços públicos para a logística reversa.

Apresentado em 31/05/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre prática abusiva nas relações entre instituições financeiras e consumidores bancários.

Apresentado em 29/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre créditos originados dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil.

Apresentado em 04/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar os prestadores desses serviços a efetuarem análises periódicas e a divulgarem amplamente os dados sobre a qualidade da água consumida pela população.

Apresentado em 17/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inclusão da mobilidade ativa no rol de temas obrigatórios das campanhas educativas de trânsito.

Apresentado em 03/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de teletrabalho aos pais de crianças com até 8 (oito) anos de idade.

Apresentado em 03/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre a prestação de informações aos usuários com relação à interrupção de serviços públicos.

Apresentado em 03/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao Capítulo IV do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências, para dispor sobre as atribuições privativas dos contabilistas e insere Capítulo IV-A para definir os direitos dos profissionais da categoria.

Apresentado em 03/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para instituir medidas destinadas a elevar a racionalidade e a eficiência no uso da água e para preparar o país para o enfrentamento de crises hídricas.

Apresentado em 22/11/2021

Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual ou auditiva.

Apresentado em 08/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Obriga as empresas que promovam espetáculos artístico-culturais e esportivos com recursos públicos a disponibilizarem espaço para a divulgação de projetos ou práticas sustentáveis.

Apresentado em 14/10/2021 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei no 14.124, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a veiculação de mensagem de incentivo à vacinação contra a Covid-19 nas faturas ao consumidor final dos serviços públicos que menciona.

Apresentado em 29/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos.

Apresentado em 01/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.

Apresentado em 01/07/2021 · Pronta para Pauta

Susta os efeitos da Portaria nº 411, de 13 de maio de 2020, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que "Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Processo SEI (02070.011088/2019-13).’’

Apresentado em 25/06/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que "delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins."

Apresentado em 25/06/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para criar o Regime Especial Tributário dos Silos – RESILOS.

Apresentado em 08/06/2021 · Arquivada

Dispõe sobre os princípios, direitos e obrigações na utilização de sistemas de inteligência artificial.

Apresentado em 26/05/2021 · Arquivada

Aumenta as penas do crime de maus-tratos contra os animais, inserto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 24/05/2021

Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2021 · Pronta para Pauta

Susta os efeitos da Portaria nº 4.975, de 29 de abril de 2021, do Ministério da Economia, que “Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências”.

Apresentado em 06/05/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 185/2021

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inclusão da mobilidade ativa no rol de atividades a serem custeadas com a receita arrecadada com as multas de trânsito e estabelece percentual mínimo de aplicação.

Apresentado em 03/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para dispor sobre a implantação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em conjuntos habitacionais de interesse social.

Apresentado em 29/04/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Apresentado em 04/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para dispor sobre gastos destinados à preparação da campanha e instalação física ou página de internet.

Apresentado em 15/12/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para nela incluir o atentado ao livre exercício dos Poderes.

Apresentado em 08/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Define o crime contra a estabilidade do regime democrático.

Apresentado em 30/06/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal em implantar tecnologias inclusivas para o acesso por pessoas atendidas em programas sociais.

Apresentado em 27/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, para prever a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção do crédito tributário durante períodos de calamidade pública.

Apresentado em 27/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Pacto Nacional de Combate à Criminalidade.

Apresentado em 31/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que "Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós- graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".

Apresentado em 27/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional de Defesa do Corpo Permanente da Constituição da República Federativa do Brasil e de Reflexão Sobre a História de Nossa Democracia.

Apresentado em 23/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a prioridade da atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - para a realização de obras viárias nos trechos urbanos das rodovias federais.

Apresentado em 12/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de bancos de dados de digitais para recém-nascidos.

Apresentado em 04/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, e acresce parágrafo ao caput do art. 91 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 29/04/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Modifica a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para fixar novos prazos no calendário eleitoral.

Apresentado em 21/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.

Apresentado em 07/10/2010 · Arquivada

Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal.

Apresentado em 03/06/2009 · Arquivada

Altera o Código Tributário Nacional.

Apresentado em 22/04/2009 · Arquivada

Revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 13/12/2007 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.887/2015

Altera a redação do inciso I do art. 84 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para equiparar os honorários periciais devidos pela massa falida aos créditos extraconcursais na falência.

Apresentado em 31/10/2007 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre responsabilidade civil e execução de dívidas de Partidos Políticos.

Apresentado em 20/09/2007 · Arquivada

Institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP).

Apresentado em 23/08/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), para tipificar o crime de violação de sigilo de voto por meio de fotografia ou filmagem.

Apresentado em 25/04/2007 · Pronta para Pauta

Introduz parágrafo no art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a realização de auditorias nas pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral.

Apresentado em 04/08/2005 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, reduzindo a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre serviços de transporte de natureza municipal.

Apresentado em 25/05/2005 · Pronta para Pauta

Reduz as alíquotas da CIDE-Combustíveis, da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre bens destinados às prestadoras de serviço de transporte coletivo de passageiros.

Apresentado em 25/05/2005 · Arquivada