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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 5345/2009

Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal.

Regulamenta o § 1º do art. 173 da Constituição Federal.

Autor
Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR)Centro-direita
Apresentado em
03/06/2009
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 03/06/2009

    Gustavo Fruet (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal, Ordem Econômica, estatuto, empresa pública, sociedade de economia mista, empresa susidiária, exploração, atividade econômica, produção, comercialização, bens, prestação de serviço, obrigatoriedade, legislação, criação, entidade paraestatal, especificação, função social, conselho de administração, conselho fiscal, prazo, mandato, administrador, destituição de mandato, restrição, exercício funcional, cargo, emprego, acesso, informação privilegiada, nomeação, fixação, desempenho, avaliação, fiscalização, contrato, Legislativo, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas, sociedade civil, disponibilidade, informações, Internet, contratação, empregado, concurso público, remuneração, limite constitucional, proibição, terceirização, critérios, rescisão, contrato de trabalho, justificação, responsabilidade, danos, terceiros, licitação, impenhorabilidade, bem público, proibição, sequestro, arresto. Partido do autor: centro-direita.