PL 1203/2007
Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
- Autor
- Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR)Centro-direita
+ 1 coautores
- Chico D'Angelo (PT-RJ)
- Apresentado em
- 30/05/2007
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/05/2007
Gustavo Fruet (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 30/05/2007
Gustavo Fruet (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, impressor, indústria fonográfica, remessa, Biblioteca Nacional, cópia, depósito, obra musical, fonograma, disco, registro, guarda, divulgação, obrigatoriedade, comunicação, lançamento, publicação, música, penalidade, infrator.· autor de centro-direita