PL 3550/2020
Define o crime contra a estabilidade do regime democrático.
- Autor
- Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 30/06/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2020
Gustavo Fruet (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/06/2020
Gustavo Fruet (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Definição, crime de atentado à estabilidade do regime democrático, tipicidade penal, conduta criminosa, agente de segurança, União, estado (ente federado), município, militar da ativa, militar da reserva, militar reformado, prática, ação, contra, estado democrático de direito. Partido do autor: centro-esquerda.