Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/07/2021
Gustavo Fruet (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 09/07/2021
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/07/2021
Gustavo Fruet (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 09/07/2021
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
01/07/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2405/2021, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável".
08/07/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/07/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 173
12/07/2021 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)
12/07/2021 · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
13/07/2021 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2021)
05/08/2021 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2021 a 05/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/08/2021 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP).
19/08/2021 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação.
31/08/2021 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP).
31/08/2021 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação, com emenda.
14/09/2021 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
14/09/2021 · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Ricardo Izar.
16/09/2021 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
28/09/2021 · CMADS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Carla Zambelli (PSL-SP).
28/09/2021 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29/09/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1918/2021, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.405, de 2021, que “Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável”".
04/10/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 05/10/2021, Letra A.
04/10/2021 · CMADS
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
04/10/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04/10/2021 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
16/11/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1918/2021 do Sr. Wolney Queiroz que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.405, de 2021, que “Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável”.
16/11/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1918/2021.
17/11/2021 · CCP
Notificações
À CFT o Memorando nº 275/21 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155
17/11/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/11/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/11/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/11/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/11/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/12/2021 · CFT
Devolução à CCP
Devolução à CCP
13/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/05/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1374/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 2.405/2021, que “Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável”, na pauta da Ordem do Dia".
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:32aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
13 de 214 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:32. Sessão completa →
17:08Padre JoãoPT-MG
Presidente, também pelo Partido dos Trabalhadores, encaminhamos voto contrário, por entendermos que já há uma regulamentação que dá as prioridades, que dá também autonomia aos outros entes para construírem a prioridade em relação ao destino dos fundos. O meio ambiente já está em uma situação tão vulnerável, tão precária que não cabe estabelecer em lei de âmbito federal a destinação para os…
17:08Paulo RamosPDT-RJ
Sr. Presidente, a água é uma questão extremamente relevante. Temos que cuidar dela, com todos os mínimos detalhes, para que tenhamos a preservação de nascentes, etc. No Rio de Janeiro, estão privatizando a Companhia Estadual de Águas e Esgotos, um crime contra a população do Rio de Janeiro. As empresas beneficiárias têm nos seus quadros ex-integrantes do BNDES e da própria CEDAE. O BNDES fez a…
17:08Talíria PetronePSOL-RJ
Obrigada, Sr. Presidente. O PSOL é contrário a esta urgência. Hoje já há um cenário em que os fundos estão congelados, aparelhados. Não há investimento para a execução dos projetos que são necessários às florestas, ao enfrentamento da emergência climática, a qual atinge os povos e as comunidades tradicionais. E a temática proposta no PL, Sr. Presidente, já está contemplada na Lei nº 7.797, de…
17:08Padre JoãoPT-MG
O PT é contrário a esta prioridade, Sr. Presidente, pelas razões aqui já colocadas. Nós temos que respeitar os fóruns coletivos, os próprios comitês, e não trazer em uma lei essa prioridade exclusiva em relação à energia. Há outras ações que o fundo pode priorizar, inclusive para a preservação de nascentes. Nós estamos diante de uma grande crise hídrica, e há um conjunto de ações a serem tomadas…
17:12Paulo RamosPDT-RJ
Sr. Presidente, eu vou alterar o voto do PDT, dizendo que recebi uma informação. Mas se trata exatamente do inverso. A matéria é exatamente para priorizar energia alternativa, para preservar e criar outras fontes de energia. Então, o PDT vota "sim". Mas, em relação à privatização da empresa do Rio de Janeiro, da CEDAE, dizemos "não".
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, aplicação, recursos, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), pesquisa e desenvolvimento, Fonte alternativa de energia, expansão, Geração de energia elétrica, Energia solar fotovoltaica, Energia eólica.· autor de centro-esquerda
