Felício Laterça

Dispõe sobre a comemoração do Dia Nacional do Reino de Bahrein em 16 de dezembro de cada ano.

Apresentado em 09/09/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Desonera de tributos federais as peças, partes, acessórios e componentes utilizados na fabricação de veículos ou equipamentos de transporte ferroviário.

Apresentado em 15/08/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de impedir a remoção de veículos por falta de licenciamento.

Apresentado em 13/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), determinando o bloqueio das chamadas telefônicas com desligamento automático realizadas de forma massiva.

Apresentado em 30/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso XIX do art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e acrescenta subitem 16.02 ao item 16 da Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, renumerando-se o atual subitem 16.02 como subitem 16.03.

Apresentado em 30/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros.

Apresentado em 01/06/2022 · Aguardando Parecer

Disciplina o emprego do cartão de crédito ou cartão consignado de benefício em operações de empréstimos e financiamentos mediante desconto automático em folha de pagamentos, de remuneração, de soldo ou de benefícios.

Apresentado em 05/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Denomina Simão Sessim o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ).

Apresentado em 10/02/2022

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 4 – Gabin / ICMBIO, de 10 de junho de 2021.

Apresentado em 17/12/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Modifica a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar a acessibilidade de jogos eletrônicos a pessoas com deficiência.

Apresentado em 17/11/2021

Revoga o §5º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), tornando incondicionada a ação penal pública no crime de estelionato.

Apresentado em 17/11/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, para ampliar a elegibilidade do benefício.

Apresentado em 08/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil (Sinid), cria o Documento Único de Identificação (DUI) e dá providências correlatas.

Apresentado em 14/12/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota.

Apresentado em 03/12/2020 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para todos os detentores de cargo público eletivo, no âmbito das Casas Legislativas.

Apresentado em 05/11/2020 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · virou Lei 5097/2020

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a declaração provisória de regularidade de candidatura a cargo majoritário como requisito obrigatório para a escolha de candidatos nas convenções partidárias.

Apresentado em 26/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para tratar da comunicação de ocorrências policiais envolvendo criança ou adolescente.

Apresentado em 21/10/2020 · Tramitando em Conjunto

"Revoga o Parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal."

Apresentado em 13/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para outorgar aos vigilantes das universidades rurais a autorização para porte de arma de fogo.

Apresentado em 30/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a submissão obrigatória de todos os presos provisórios e condenados à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor.

Apresentado em 11/09/2020 · Arquivada · virou Lei 1.496/2021

Tipifica a conduta de falsificar assinatura em obra de arte.

Apresentado em 20/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis nº 8.069, de 1990, e nº 12.213, de 2010, para permitir que as pessoas físicas utilizem automaticamente o valor de suas restituições de imposto de renda como doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.

Apresentado em 13/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Reduz a zero as alíquotas de tributos federais incidentes sobre autopeças e pneumáticos nacionais e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2020 · virou Lei 1939/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a realização dos testes rápidos em farmácias.

Apresentado em 15/04/2020 · Arquivada · virou Lei 2.392/2021

Revoga os arts. 27 a 36 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016; estabelece nova destinação aos recursos geridos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA.

Apresentado em 02/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências".

Apresentado em 05/02/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 05/02/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional de Início da Temporada de Compras Natalícias - Black Friday.

Apresentado em 05/12/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências".

Apresentado em 05/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.

Apresentado em 06/08/2019 · Pronta para Pauta

Institui a campanha "Julho Branco" nos meses de julho em homenagem à pessoa idosa, com ações de conscientização sobre saúde e prevenção de violações de seu direito, permitindo um envelhecimento saudável e digno, e dá outras providências.

Apresentado em 04/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os arts. 233-A e 223-B à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho e a nota contratual para a contratação de músico e o pagamento do couvert artístico.

Apresentado em 28/03/2019 · Tramitando em Conjunto