PL 5501/2020
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil (Sinid), cria o Documento Único de Identificação (DUI) e dá providências correlatas.
Revoga as Leis nº 7.116 de 1983; 9.454 de 1997; 12.687 de 2012 e 13.444 de 2017.
- Autor
- Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 14/12/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/12/2020
Felício Laterça (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/12/2020
Felício Laterça (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Sistema Nacional de Identificação Civil (Sinid), União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), integração, base de dados, identificação civil, diretrizes. _ Criação, Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), fonte de recursos, manutenção, atualização, base de dados, Sistema Nacional de Identificação Civil (Sinid). _ Criação, o Documento Único de Identificação (DUI). _ Revogação, Lei da Carteira de Identidade, Lei de Número Único de Identidade. _ Revogação, Lei Federal, gratuidade, emissão, Carteira de Identidade (CI), criação, Identificação Civil Nacional (ICN). Partido do autor: direita.