PL 111/2020
Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências".
- Autor
- Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 05/02/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2020
Felício Laterça (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/02/2020
Felício Laterça (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, restrição, fiscalização, Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Regional de Farmácia (CRF), atuação, farmacêutico. _Valor, taxa de fiscalização, pessoa física, pessoa jurídica. _Critério, aplicação, penalidade disciplinar, multa. _Proibição, Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Regional de Farmácia (CRF), criação, ato normativo, deveres, obrigações, farmácia, drogaria. Partido do autor: direita.