PL 4293/2020
Tipifica a conduta de falsificar assinatura em obra de arte.
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
- Autor
- Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 20/08/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/08/2020
Felício Laterça (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/08/2020
Felício Laterça (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade penal, falsificação, assinatura, obra de arte, artista, Relação de Artistas Nacionais Tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN Relação de Artistas Nacionais Tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, reclusão, multa, leilão, aquisição. Partido do autor: direita.