PL 4217/2019
Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.
- Autor
- Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 06/08/2019
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/08/2019
Felício Laterça (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 06/08/2019
Felício Laterça (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Pronta para Pauta
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 4217/2019
RequerimentoRevoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.
18 Sim×33 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.8×0
- Centro0×4
- C.-dir.1×8
- Dir.1×21
PL 4217/2019
ParecerRevoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.
37 Sim×9 Não
- Esq.0×7
- C.-esq.1×2
- Centro3×0
- C.-dir.7×0
- Dir.26×0
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, crime contra a ordem econômica, utilização, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), motor.· autor de direita