Fábio Faria

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece o prazo para realização de exames laboratoriais e de imagem.

Apresentado em 22/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente nos casos em que especifica.

Apresentado em 13/06/2019 · Aguardando Parecer

Altera Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre a concessão de horário especial a servidores públicos que possuam sob seus cuidados avós, pais, cônjuge, filho ou enteado portadores de moléstia grave ou em estado terminal, quando comprovada a necessidade de acompanhamento por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

Apresentado em 06/06/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe percentuais mínimos de informações que serão obtidas pela internet na realização do Censo Demográfico pelo IBGE.

Apresentado em 14/05/2019 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a implantação de postos de recolhimento de lixo eletrônico

Apresentado em 16/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o bloqueio de sinais de celulares em unidades penitenciárias e estabelece limitações administrativas ao direito de construir a 200 metros dos limites externos das unidades prisionais.

Apresentado em 08/08/2016 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a cessão de períodos de férias entre empregados (férias solidárias).

Apresentado em 04/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.608, de 2012, e a Lei nº 12.340, de 2010, para incluir medidas de precaução contra erosão costeira.

Apresentado em 07/10/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída de Energia Elétrica a partir de Fonte Solar - PIGDES e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Apresentado em 14/04/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências", para incluir condição para o recebimento do auxílio-doença pelo dependente químico.

Apresentado em 16/10/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer premiação aos condutores que não cometerem infração de trânsito no período de um ano.

Apresentado em 06/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos automóveis adquiridos por representantes comerciais.

Apresentado em 06/08/2013 · Arquivada · virou Lei 6.035/2013

Altera o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para tornar obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do Pasep para os Municípios com menos de quinze mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos, e vedando a União de suspender o repasse do FPM para os Municípios nestas mesmas hipóteses.

Apresentado em 21/05/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo no art. 25 do Capítulo V da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que trata das transferências voluntárias da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apresentado em 16/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas para o envio de ofertas de produtos ou serviços e informações sobre promoções por meio de serviço de telecomunicações, cria o cadastro de usuários de telecomunicações inabilitados para o recebimento de chamadas de telemarketing, e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2012 · Arquivada · virou Lei 3.507/2012

Determina a obrigatoriedade de vistorias periódicas das edificações em áreas urbanas.

Apresentado em 22/03/2012 · Arquivada · virou Lei 3.507/2012

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências", para os fins de vedar a contratação de empréstimo consignado por aposentado ou pensionista mediante procuração.

Apresentado em 23/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a recuperação judicial do devedor pessoa física.

Apresentado em 03/08/2011 · Arquivada

Altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas.

Apresentado em 15/02/2011 · Arquivada

Altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre vedações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas.

Apresentado em 09/11/2010 · Arquivada

Dispõe sobre prazo de entrega e de cobrança de faturas.

Apresentado em 11/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para acrescentar dispositivo ao sistema de segurança de instituições financeiras, e tornar obrigatória a instalação de todos os dispositivos.

Apresentado em 11/05/2010 · Arquivada

Torna obrigatório o ensino superior nos municípios acima de quinhentos mil habitantes.

Apresentado em 24/03/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

Apresentado em 17/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre banheiro acessível.

Apresentado em 16/03/2010 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Define o crime de Intimidação no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Apresentado em 24/02/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de acesso sem fio à Internet nas ERB - Estações Rádio Base - de telefonia celular em áreas urbanas e rurais.

Apresentado em 23/02/2010 · Arquivada

Insere parágrafo no art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para estender aos estudantes do Programa Universidade para Todos - PROUNI, os benefícios do Programa de Inclusão Digital, instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Apresentado em 23/02/2010 · Arquivada

Institui o Projeto Computador Portátil para Alunos de Ensino Superior, Mestrado e Doutorado, no âmbito do Programa de Inclusão Digital e dá outra providências.

Apresentado em 16/12/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Projeto Livro Técnico e Universitário para Alunos de Ensino Superior, Mestrado e Doutorado, no âmbito do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outra providências

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a vedação de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de saúde e de ensino e em órgão ou entidades da Administração Pública.

Apresentado em 25/11/2009 · Arquivada

Institui o Projeto Computador Portátil para Alunos de Ensino Superior, Mestrado e Doutorado, no âmbito do Programa de Inclusão Digital e dá outra providências.

Apresentado em 25/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a introdução do cargo de assistente social nos quadros funcionais das escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país.

Apresentado em 24/11/2009 · Arquivada

Institui o Fundo Nacional de Combate ao Câncer.

Apresentado em 18/11/2009 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007, e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.

Apresentado em 28/10/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui fundo de apoio financeiro para a qualificação de trabalhadores rurais desempregados pelo processo de mecanização das atividades agropecuárias e dá outras providências.

Apresentado em 21/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento e de identificação eletrônica para fins de acesso à rede mundial de computadores, e de manutenção dos dados informáticos pelo período de 2 (dois) anos para fins de investigação criminal ou instrução de processo processual penal.

Apresentado em 07/05/2009 · Arquivada

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilizados no transporte escolar, nas condições que determina.

Apresentado em 07/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Prevê a redução do consumo de combustível por veículos automotores.

Apresentado em 25/03/2009 · Arquivada

Dispõe sobre alterações no Serviço Postal.

Apresentado em 25/03/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a não-incidência da CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transferência de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, alterando o inciso III do art. 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.

Apresentado em 04/12/2007 · Arquivada