PL 1138/2015
Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída de Energia Elétrica a partir de Fonte Solar - PIGDES e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
- Autor
- Dep. Fábio Faria (PSD-RN)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/04/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2015
Fábio Faria (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/04/2015
Fábio Faria (PSD)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Incentivo à Geração Distribuída de Energia Elétrica a partir de Fonte Solar (PIGDES), incentivo, geração solar distribuída, energia solar fotovoltaica, critério, participação, unidade consumidora de energia. _ Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), remuneração, unidade consumidora de energia, geração solar distribuída, cadastro, sistema de compensação, energia elétrica. Partido do autor: centro-direita.