PL 3507/2012
Determina a obrigatoriedade de vistorias periódicas das edificações em áreas urbanas.
- Autor
- Dep. Fábio Faria (PSD-RN)Centro-direita
- Apresentado em
- 22/03/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/03/2012
Fábio Faria (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.507/2012
Apresentado
Concluída · 22/03/2012
Fábio Faria (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.507/2012
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, vistoria, edificação, área urbana, prevenção, proteção, incêndio. Partido do autor: centro-direita.