PEC 475/2010
Torna obrigatório o ensino superior nos municípios acima de quinhentos mil habitantes.
Estabelece a educação básica obrigatória, gratuita e universal dos quatro aos dezessete anos de idade e a progressiva universalização do ensino superior gratuito.
- Autor
- Dep. Fábio Faria (MOBILIZA-RN)Centro-direita
- Apresentado em
- 24/03/2010
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/03/2010
Fábio Faria (MOBILIZA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 24/03/2010
Fábio Faria (MOBILIZA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, oferta, Estado, universalização, educação básica, gratuidade, ensino superior, inclusão, aluno, ausência, acesso, obrigatoriedade, município, limitação, habitante. Partido do autor: centro-direita.