Eduardo Gomes

Institui o Dia Nacional do Pedagogo.

Apresentado em 05/05/2010 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no tocante ao ensino da arte.

Apresentado em 15/06/2005 · Transformado em Norma Jurídica

Institui incentivos fiscais para produtos orgânicos e para pessoas jurídicas que construam ou adquiram espaços para a prática de atividades físicas por empregados, dirigentes e seus dependentes.

Apresentado em 10/07/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo.

Apresentado em 13/12/2011 · Arquivada

Altera o art. 221, § 1º, do Código de Processo Penal, para estender aos membros do Congresso Nacional e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a opção pelos depoimentos por escrito, quando arrolados como testemunhas.

Apresentado em 17/08/2011 · Arquivada

Altera a redação do inciso I e § 1º do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas o limite de gastos das Câmaras Municipais.

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 236 e acrescenta o art. 236-A à Constituição Federal.

Apresentado em 17/12/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2007 · Arquivada

Determina a anotação do tipo sangüíneo e do fator RH na cédula de identidade e na carteira nacional de habilitação.

Apresentado em 04/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei nº 8.906, de 04 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e estabelece prazo para sua regulamentação.

Apresentado em 04/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o envio de mensagens comerciais por rede de computadores para uso do público.

Apresentado em 31/05/2007 · Arquivada

Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.

Apresentado em 31/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a atuação da Administração Pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental, estabelece as regras para prestação de informações durante o período eleitoral e dá outras providências.

Apresentado em 31/05/2007

Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

Apresentado em 31/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior.

Apresentado em 31/05/2007 · Arquivada

Acrescenta o § 9º ao art. 129 do Código Penal brasileiro, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 31/05/2007 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre novos investimentos em geração de energia elétrica por meio de pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas.

Apresentado em 31/05/2007 · Arquivada

Inclui a "Meta de Nível de Emprego" como um dos parâmetros para definir a taxa de juros a ser fixado pelo Banco Central do Brasil.

Apresentado em 31/05/2007 · Arquivada

Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.

Apresentado em 31/05/2007 · Aguardando Parecer

Acrescenta o § 2º, ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 31/05/2007 · Arquivada

Institui a autovistoria pelos condomínios, dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências.

Apresentado em 31/05/2007 · Arquivada

Estabelece prazo para o refinanciamento de dívidas de responsabilidade dos Municípios.

Apresentado em 31/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal.

Apresentado em 31/05/2007 · Arquivada

Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico e dá outras providências.

Apresentado em 31/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL.

Apresentado em 20/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2007 · Arquivada

Acrescenta dispositivo às Leis nºs 1.079, de 1950, e 9.504 de 1997, e ao Decreto-Lei nº 201, de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade de registro dos programas de governo dos candidatos a chefe do Poder Executivo nas três esferas e considerar o descumprimento desses programas crime de responsabilidade.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o plano amostral das pesquisas eleitorais, alterando a redação do inciso IV do art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada

Prorroga o prazo para aprovação dos Planos Diretores Municipais.

Apresentado em 02/08/2006 · Arquivada

Concede a dedução dos gastos com medicamentos, nas condições que estabelece, na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Apresentado em 30/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 17 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

Apresentado em 06/12/2005 · Arquivada

Reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico.

Apresentado em 18/10/2005 · Arquivada

Altera o art. 225 do Código Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 18/10/2005 · Arquivada

Exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica.

Apresentado em 18/10/2005 · Arquivada

Define crimes contra a ordem econômica.

Apresentado em 13/09/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acresce o art. 103-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 20/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a contagem do prazo nos casos de intimaçao pessoal do Ministério Público e da Defesoria Pública.

Apresentado em 02/06/2005 · Arquivada

Institui o ano de 2006 como "Ano da Cultura Popular".

Apresentado em 08/03/2005 · Arquivada

Estabelece o Código Brasileiro de Combustíveis e dá outras providências.

Apresentado em 16/10/2003