PL 1224/2007
Dispõe sobre a atuação da Administração Pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental, estabelece as regras para prestação de informações durante o período eleitoral e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)Centro-direita
- Apresentado em
- 31/05/2007
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/05/2007
Eduardo Gomes (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/05/2007
Eduardo Gomes (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Atuação, Administração Pública, período, transição, Governo, Chefe, Executivo, União Federal, Presidente da República,Estados, Governador, Municípios, Prefeito, candidato eleito, recebimento, antecessor, informação, prazo, resultado, eleição, posse, candidato, indicação, membros, equipe de transição, sucessor, publicação, relação nominal, Diário Oficial, acesso, contas, projeto, programa, elaboração, livro, transcrição, processo, transferência, sucessão, local, infra-estrutura, grupo de trabalho. _ Autorização, candidato, Executivo, registro, candidatura, eleição, partido político, coligação partidária, solicitação, informações, Administração Pública, prazo determinado, manifestação, órgão público. Partido do autor: centro-direita.