Dr. Talmir

Inscreve o nome de Heitor Villa Lobos no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 03/03/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 06/11/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Inscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 12/09/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o caput e os §§ 2º e 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para alterar o conceito de pessoa com deficiência para efeito de concessão do benefício de prestação continuada.

Apresentado em 17/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Institui medidas de estímulo a diminuição da rotatividade da mão de obra nas empresas.

Apresentado em 17/08/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal provenientes de transferências à conta do Orçamento Geral da União (OGU).

Apresentado em 17/08/2010 · Arquivada

Acresce o art. 62-A ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.

Apresentado em 17/08/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".

Apresentado em 08/06/2010 · Arquivada

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão de benefício assistencial de prestação continuada para o portador de cardiopatia grave.

Apresentado em 02/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a substituição das cordas e cordéis das persianas e cortinas por varetas de madeira, plástico ou acrílico e dá outras providências.

Apresentado em 10/02/2010 · Arquivada

Inscreve os nomes dos militares brasileiros, da Força de Paz da ONU, vitimados pelo terremoto ocorrido, no Haiti, em 12 de janeiro de 2010, no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 09/02/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de desconto e gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para pessoa carente visitar familiar doente sob risco de morte.

Apresentado em 08/12/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana.

Apresentado em 08/12/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição à importação de cigarros e dá outras providências.

Apresentado em 08/12/2009 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre cuidados devidos a pacientes que se encontrem em fase terminal de enfermidade.

Apresentado em 02/12/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Apresentado em 24/11/2009 · Tramitando em Conjunto

Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências.

Apresentado em 24/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a promoção das condições de acessibilidade nos estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Apresentado em 24/11/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a redação do art. 277 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar explícito, no texto da lei, o exame de sangue como meio para certificar o estado de embriaguez do condutor.

Apresentado em 24/11/2009

Altera o art. 193, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades laborais desenvolvidas em alturas em condições de risco acentuado.

Apresentado em 14/10/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".

Apresentado em 07/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir portadores do vírus HIV entre os beneficiários da reserva de vaga para reabilitados e pessoas com deficiência habilitadas.

Apresentado em 09/09/2009 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre a contratação de instituições especializadas na realização de concursos para provimento de cargos ou empregos públicos e sobre a realização de exames psicotécnicos nesses certames.

Apresentado em 04/08/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a reserva legal em assentamentos urbanos e em assentamentos da reforma agrária.

Apresentado em 04/08/2009 · Arquivada

Acrescenta parágrafos aos arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar inafiançável o furto e o roubo de aparelho telefônico celular.

Apresentado em 04/08/2009 · Arquivada

Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.

Apresentado em 04/08/2009 · Arquivada

Cria o Selo Ecovias, a ser concedido a concessionárias de rodovias que promoverem a arborização em seus domínios.

Apresentado em 30/06/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, dispondo sobre o recadastramento anual dos telefones celulares pré-pagos e módulos de identificação de assinante e a obrigatoriedade de reconhecimento em cartório para comercialização de aparelhos entre usuários.

Apresentado em 30/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, incluindo a vedação de veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas em materiais esportivos e afins.

Apresentado em 30/06/2009 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, dispondo sobre o bloqueio de telefones celulares roubados, furtados ou extraviados.

Apresentado em 30/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatórios a apresentação do código de identificação do celular e a inserção dos créditos no aparelho no momento da compra de créditos para telefone celular pré-pago.

Apresentado em 30/06/2009 · Arquivada

Altera os arts. 1.583 à 1.586 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para aprimorar a regulação sobre guarda compartilhada.

Apresentado em 30/06/2009 · Arquivada

Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

Apresentado em 30/06/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em caso de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços.

Apresentado em 21/05/2009 · Arquivada

Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.

Apresentado em 21/05/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação.

Apresentado em 28/04/2009 · Arquivada

Institui a Semana da Vida a ser celebrada de 1 a 8 de outubro de cada ano.

Apresentado em 28/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 1º do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, aumentando de 24 para 28 anos o limite de idade para inclusão de dependente universitário para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Apresentado em 14/04/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante.

Apresentado em 08/04/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre execução penal.

Apresentado em 08/04/2009 · Arquivada

Acrescenta §§ 5º, 6º e 7º ao art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 07/04/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a destinação de no mínimo 10% das multas aplicadas em função do desmatamento ilegal na restauração da área desmatada com espécies nativas do local.

Apresentado em 07/04/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a venda de aparelhos de telefonia móvel.

Apresentado em 07/04/2009 · Arquivada

Proíbe a suspensão de cuidados de pacientes em Estado Vegetativo Persistente.

Apresentado em 07/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de HIV, nas condições que determina.

Apresentado em 24/03/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a Política de Salvaguarda de Direitos de Tecnologia Nacional e do Conselho Administrativo de Investimentos Estrangeiros.

Apresentado em 24/03/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a redação do § 6º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos de duas ou três rodas.

Apresentado em 24/03/2009 · Arquivada

Altera o art. 40 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, proibindo a pesca subaquática com arpão.

Apresentado em 24/03/2009 · Arquivada

Proíbe incentivos pecuniários e promocionais a agentes públicos em razão do exercício do poder de polícia em atividades de segurança pública.

Apresentado em 24/03/2009 · Arquivada