PL 5518/2009
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, dispondo sobre o bloqueio de telefones celulares roubados, furtados ou extraviados.
Exige a apresentação do IMEI - Código Internacional de Identificação do Equipamento Móvel.
- Autor
- Dep. Dr. Talmir (PV-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 30/06/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2009
Dr. Talmir (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/06/2009
Dr. Talmir (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, exigência, empresa operadora, telefonia celular, convocação, usuário, fornecimento, dados, cadastramento, atualização, cadastro, telefone celular pré-pago, obrigatoriedade, empresa, vendedor, informação, registro, aparelho, execução, bloqueio. _ Exigência, usuário, comunicação, empresa operadora, extravio, aparelho, telefone celular, informação, código, identificação, apresentação, boletim de ocorrência, polícia, requerimento, (Internet), portabilidade, bloqueio, linha telefônica. Partido do autor: centro-esquerda.