PL 5517/2009
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, incluindo a vedação de veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas em materiais esportivos e afins.
Proíbe a propaganda em trajes esportivos relativos a esportes olímpicos, roupas e adereços de torcidas organizadas; define como bebida alcoólica as bebidas com teor alcoólico superior a meio grau Gay Lussac.
- Autor
- Dep. Dr. Talmir (PV-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 30/06/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2009
Dr. Talmir (PV)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Apresentado
Concluída · 30/06/2009
Dr. Talmir (PV)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Antifumo, proibição, divulgação, propaganda, bebida alcoólica, vestuário, Jogos Olímpicos, torcida, estádio, veículos, competição esportiva, redução, teor alcoólico, definição, bebida. Partido do autor: centro-esquerda.