PL 6468/2009
Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 569, de 1948, sobre medidas de defesa sanitária.
- Autor
- Dep. Dr. Talmir (PV-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 24/11/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/11/2009
Dr. Talmir (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/11/2009
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fixação, indenização, proprietário rural, animal, vegetal, fungo, instalações, benfeitoria, equipamento, atividade agropecuária, aqüicultura, ocorrência, destruição, sacrifício, erradicação, zoonose, doença infecto-contagiosa, praga, determinação, Poder Público, defesa sanitária, critérios, avaliação, prazo, prescrição, requisição, revogação. Partido do autor: centro-esquerda.