Arnon Bezerra

Institui isenção de cobrança de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT para os veículos que especifica.

Apresentado em 07/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Veda a cobrança de imposto sobre ligações telefônicas destinadas a ajuda humanitária.

Apresentado em 07/04/2010 · Arquivada

Acrescenta dispositivo na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 para dispor sobre reserva de vagas em instituições públicas federais de ensino nas condições que especifica.

Apresentado em 25/11/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Obriga a inclusão na cesta básica de escova, creme dental e fio dental e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, dispondo sobre educação inclusiva para pessoas com deficiência.

Apresentado em 12/08/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Disciplina a fabricação, importação, comercialização e o uso de lâmpadas incandescentes, bem como sua substituição no prazo de cinco anos por lâmpadas fluorescentes.

Apresentado em 02/07/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, instituindo aperfeiçoamentos para estimular o aumento do número de doadores de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Apresentado em 11/06/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o recebimento de determinadas contas a pagar pelos bancos.

Apresentado em 11/06/2008 · Arquivada

Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais.

Apresentado em 26/03/2008 · Arquivada

Altera os arts. 1.694, 1.695, 1.706 e 1.708 do Código Civil.

Apresentado em 26/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de transporte de bebidas alcoólicas na cabina dos automóveis e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 26/03/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de saúde, a fim de proibir período de carência para exames pré-natal e partos.

Apresentado em 27/02/2008 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas para a utilização de marca publicitária pelo Governo Federal e para seus investimentos em publicidade e propaganda.

Apresentado em 09/10/2007 · Arquivada

Acrescenta o § 3º-A ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda pessoa física.

Apresentado em 03/10/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Apresentado em 18/09/2007 · Arquivada

Altera os artigos 76 e 79 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, estendendo ao Ministro de Estado da Defesa a permissão para usar uniformes das Forças Armadas com seus distintivos, insígnias e emblemas militares.

Apresentado em 28/08/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Proíbe a prática estabelecida por empresas de telefonia de bloquearem aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras.

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada

Proíbe a fabricação, importação, comercialização e o uso de lâmpadas incandescentes, bem como sua substituição até 2010 por lâmpadas fluorescentes.

Apresentado em 24/05/2007 · Arquivada