PL 2901/2008
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de saúde, a fim de proibir período de carência para exames pré-natal e partos.
Fixa prazo máximo de carência dos planos de saúde, para partos a termo de mulheres maiores de 16 (dezesseis) anos, para partos pré-termo, e partos de menores de 16 (dezesseis) anos e de mulheres com deficiência física e/ou mental.
- Autor
- Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE)Centro-direita
- Apresentado em
- 27/02/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/02/2008
Arnon Bezerra (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/02/2008
Arnon Bezerra (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, redução, prazo máximo, carência, plano de saúde, realização, parto, parto pré-termo, mulher, menor, adolescente, pessoa portadora de deficiência. Partido do autor: centro-direita.