Andreia Zito

Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Apresentado em 25/06/2008 · Transformado em Norma Jurídica · virou Emenda Constitucional 70/2012

Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2014 · Arquivada

Acrescentar ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o inciso XXXVII, para incluir o Instituto Nacional de Cardiologia, e dá outras providências.

Apresentado em 19/08/2014 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar o § 5º, no art. 392.

Apresentado em 19/08/2014 · Arquivada

Institui o auxílio-invalidez para os servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo de Policial Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 05/08/2014 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso II do §1º do art. 40, da Constituição Federal.

Apresentado em 29/05/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.

Apresentado em 06/05/2014 · Arquivada

Alterar a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para acrescentar a letra "j" ao inciso II do art. 8º e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar obrigatória a emissão da carteira de identidade para maiores de quatro anos.

Apresentado em 05/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.872, de 24 de novembro de 2013, para acrescentar o art. 15-A, dispondo sobre a inclusão dos militares do Quadro Especial em extinção, no Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2014 · Arquivada

Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal.

Apresentado em 03/12/2013 · Arquivada

Altera a redação do § 3º, VIII do art. 142 da Constituição Federal.

Apresentado em 20/08/2013 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício da Medicina, em território nacional, e dá outras providencias.

Apresentado em 21/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE).

Apresentado em 24/04/2013 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 444/2019

Acrescenta o inciso XII ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 16/04/2013 · Arquivada

Obriga o fornecedor de produtos a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil de bens de consumo duráveis e dá outras providências.

Apresentado em 11/04/2013 · Arquivada

Altera o art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providencias.

Apresentado em 03/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão do Auxílio-doença para os trabalhadores, e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Estabelece, em decorrência do Provimento nº 16, de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, a obrigatoriedade da divulgação da possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer Cartório de Registro Civil, e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

Apresentado em 04/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 2º do art. 16, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Apresentado em 27/11/2012 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b" da Constituição Federal.

Apresentado em 20/11/2012 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

Apresentado em 31/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o §1º do art. 188 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2012

Altera a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, para acrescentar o art. 2º A, dispondo sobre a nomeação para cargo em comissão de Pró-Reitor nas Instituições Federais de Ensino Superior, e dá outras providências.

Apresentado em 16/10/2012 · Arquivada

Regulamenta os incisos III e IV do art. 37 da Constituição, dispondo sobre o prazo de validade do Concurso Público de provas ou de provas e títulos, e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2012

Dispõe sobre a regulamentação do processamento dos descontos facultativos e das consignações em folha de pagamento no âmbito do Regime Geral da Previdência Social - RGPS e do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2012 · Arquivada

Altera a redação do § 1º, do art. 30, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Apresentado em 01/08/2012 · Arquivada

Acrescentar o art. 476-B ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir estabilidade ao empregado na cessação do seguro-doença ou auxílio enfermidade e dá outras providências.

Apresentado em 30/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

Apresentado em 10/05/2012 · Arquivada

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Criar a obrigatoriedade do registro de identificação individual de crianças e adolescentes que venham a se hospedar em hotel ou estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Apresentado em 01/03/2012 · Arquivada · virou Lei 8077/2014

Instituir o Exame Médico Anual para todos os alunos da rede pública oficial da Educação Básica.

Apresentado em 28/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Concede ao pai empregado o direito a licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, nos casos de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto ou nos casos de invalidez permanente ou temporária da genitora, declarada por junta médica.

Apresentado em 14/02/2012 · Arquivada

Acrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 07/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar os serviços prestados pelos bancários como essenciais para os idosos.

Apresentado em 18/10/2011 · Arquivada

Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas com mais de sessenta anos de idade.

Apresentado em 05/10/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Concede ao pai adotivo solteiro, o direito à licença-paternidade e ao salário-paternidade, alterando a consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 13/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento do câncer de próstata, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 02/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Institui a obrigatoriedade das instituições públicas ou privadas de ensino superior no País, divulgarem o índice alcançado no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE.

Apresentado em 02/08/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 4º-A, dispondo sobre a reintegração de anistiados no Regime Jurídico Único de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 12/07/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para acrescentar o artigo 2º-A, dispondo sobre prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados.

Apresentado em 05/07/2011

Altera o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Apresentado em 21/06/2011 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal, inserindo inciso e parágrafo.

Apresentado em 14/06/2011 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

Apresentado em 18/05/2011 · Arquivada

Instituir a obrigatoriedade da nomeação do candidato aprovado em Concurso Público para provimento de cargo efetivo do Serviço Público Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 04/05/2011 · Arquivada

Alterar a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências, para incluir o art. 10-A.

Apresentado em 28/04/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias e agentes de vigilância das instituições federais de ensino, no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação".

Apresentado em 16/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para acrescentar o artigo 126-A, dispondo sobre a remissão de parte do tempo de execução da pena, pela doação voluntária de sangue.

Apresentado em 16/02/2011 · Tramitando em Conjunto