Aguinaldo Ribeiro

Dispõe sobre a concessão do auxílio gás para as pessoas em condições de vulnerabilidade social para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19.

Apresentado em 28/09/2021 · Arquivada

Modifica os arts. 138 a 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 21/12/2011 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências.

Apresentado em 21/12/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga as escolas a instituírem Comissão Anti-Bullying e dá outras providências.

Apresentado em 21/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais.

Apresentado em 21/12/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Permite ao contribuinte do Imposto de Renda, pessoa jurídica, deduzir como custo ou despesa operacional o salário pago a empregado com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos, acrescido de dez por cento.

Apresentado em 21/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Permite dedução para efeito do imposto de renda, das despesas de saúde, inclusive para a compra de medicamentos para empregados domésticos e dá outras providências.

Apresentado em 21/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 41 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para fixar diretriz aplicável aos planos de transporte urbano integrados.

Apresentado em 21/12/2011 · Arquivada

Altera a redação do §2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para facultar a utilização dos recursos do FGTS para financiar a construção de templos religiosos.

Apresentado em 21/12/2011 · Arquivada

Concede isenção da contribuição de seguridade social às entidades religiosas, relativamente às remunerações para, devidas ou creditadas, em virtude de obras de construção de templos ou da sede social.

Apresentado em 21/12/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.

Apresentado em 21/12/2011 · Arquivada

Isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.

Apresentado em 21/12/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o inciso IV ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

Apresentado em 21/12/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela.

Apresentado em 21/12/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.

Apresentado em 21/12/2011 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº7.713, de 22 de dezembro de 1988, para equiparar o percentual incidente sobre o rendimento bruto do transportador autônomo de cargas para apuração da base de cálculo do imposto de renda pessoa física ao aplicado na legislação previdenciária.

Apresentado em 21/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.

Apresentado em 21/12/2011 · Arquivada · virou Lei 3.070/2011

Dispõe sobre o atendimento psicológico a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS.

Apresentado em 21/12/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.

Apresentado em 21/12/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências.

Apresentado em 21/12/2011 · Arquivada

Estabelece prioridade na restituição do imposto de renda aos contribuintes maiores de sessenta e cinco anos de idade.

Apresentado em 15/12/2011 · Arquivada

Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 15/12/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desportos".

Apresentado em 15/12/2011 · Arquivada

Altera dispositivos das Leis n° 8.072, de 25 de julho de 1990 que dispõe sobre crimes hediondos, bem como inclui parágrafo único no art. 39 da Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 15/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Apresentado em 15/12/2011

Torna obrigatório o uso de coletes infláveis de proteção (colete "airbag") para os condutores de motocicletas e veículos similares nas vias públicas urbanas.

Apresentado em 15/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para prever a obrigatoriedade de reserva de poltrona para pessoas obesas nos veículos de transporte público coletivo.

Apresentado em 15/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circunscrição da Comarca.

Apresentado em 15/12/2011 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2011 · Arquivada

Altera a redação dos artigos 1.211-A e 1.211-B do Código de Processo Civil.

Apresentado em 15/12/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/M.F - à contratação de seguro de vida para seus empregados.

Apresentado em 15/12/2011 · Arquivada

Denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba.

Apresentado em 15/12/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.

Apresentado em 15/12/2011 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente.

Apresentado em 15/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a unificação da data dos exames de seleção ao ensino superior.

Apresentado em 15/12/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de plano de previdência privada.

Apresentado em 14/12/2011 · Arquivada

Regulamenta o processo de consulta pública para a criação de unidades de conservação da natureza.

Apresentado em 14/12/2011 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, alterando os critérios para contratação obrigatória pelas empresas de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência.

Apresentado em 14/12/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta o parágrafo 6º ao art. 168 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943 da Consolidação das Leis do Trabalho, o exame de próstata ao empregado com idade igual ou superior a quarenta anos.

Apresentado em 01/12/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a) · virou Lei 2.822/2011

Altera os arts. 165 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do bafômetro e a presunção com a sua recusa.

Apresentado em 08/11/2011 · Arquivada

Modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.

Apresentado em 10/05/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível

Apresentado em 12/04/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 112, caput, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Apresentado em 22/03/2011 · Arquivada

Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Art. 2º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não"

Apresentado em 22/03/2011 · Tramitando em Conjunto