Wellington Roberto

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD), disciplinando o tratamento de dados preditivos de saúde por sistemas de inteligência artificial e congêneres.

Apresentado em 19/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD), disciplinando o tratamento de dados preditivos de saúde por sistemas de inteligência artificial e congêneres.

Apresentado em 30/10/2025 · Aguardando Parecer

Denomina “Viaduto Eng. Gustavo Adolfo Andrade de Sá” o viaduto localizado no km 4,34 da rodovia BR-230, localizado no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.

Apresentado em 30/10/2025 · Aguardando Parecer

Denomina Açude José Farias Braga o Açude Público da cidade de Sumé, localizado no Estado da Paraíba.

Apresentado em 17/08/2023 · Aguardando Parecer

Suspende temporariamente o pagamento das participações financeiras do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)

Apresentado em 30/04/2020 · Arquivada

Institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 23/03/2020 · Arquivada

Dispõe Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição.

Apresentado em 15/08/2018 · Arquivada · virou Lei 10.756/2018

Dispõe sobre a atividade de ensino das instituições de educação superior criadas e/ou mantidas pela iniciativa privada - Marco Regulatório da Educação Superior.

Apresentado em 10/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui benefício tributário na legislação da contribuição previdenciária patronal para pessoas jurídicas que elevarem o número de empregados contratados.

Apresentado em 07/04/2016 · Arquivada · virou Lei 4.954/2016

Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para fixar prazo para que seja proferida a decisão administrativa

Apresentado em 09/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o inciso IX ao artigo 292 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, instituindo o valor da causa na ação de reintegração de posse.

Apresentado em 26/08/2015 · Arquivada

Denomina Açude José Farias Braga o Açude Público de Sumé, localizado no Estado da Paraíba.

Apresentado em 05/08/2015 · Arquivada

Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado

Apresentado em 11/03/2015 · Arquivada

Altera a redação do inciso IV do art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 para incluir os deficientes auditivos na isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta (SAE)

Apresentado em 17/09/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei do Fust, Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, dispondo sobre o uso do código rápido (QR) e aumentando os objetivos do Fust

Apresentado em 17/09/2013 · Arquivada

Obriga as lojas responsáveis pela locação e venda de fitas de vídeo e dvd a exibir, em local visível, a recomendação de idade relativa aos filmes.

Apresentado em 05/07/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a elevação para dezoito por cento a alíquota da CSLL devida pelas instituições financeiras.

Apresentado em 10/09/2003 · Aguardando Parecer

Institui o Fundo de Erradicação da Fome, nos termos do § 3º do artigo 60 da Constituição Federal.

Apresentado em 21/08/2003 · Arquivada

Institui o Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase.

Apresentado em 21/08/2003 · Arquivada