PEC 142/2003
Institui o Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase.
Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Wellington Roberto (PL-PB)Direita
+ 170 coautores
- Ronivon Santiago (PP-AC)
- Zico Bronzeado (PT-AC)
- Henrique Afonso (PT-AC)
- João Correia (MDB-AC)
- Júnior Betão (CIDADANIA-AC)
- Rogério Teófilo (DEM-AL)
- Givaldo Carimbão (PSB-AL)
- Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
- Carlos Souza (PL-AM)
- Humberto Michiles (PL-AM)
- Lupércio Ramos (CIDADANIA-AM)
- Átila Lins (CIDADANIA-AM)
- Dr. Benedito Dias (PP-AP)
- Antonio Nogueira (PT-AP)
- João Leão (PL-BA)
- Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Milton Barbosa (DEM-BA)
- Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
- Marcelo Guimarães Filho (DEM-BA)
- Zelinda Novaes (DEM-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Edson Duarte (PV-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- José Linhares (PP-CE)
- José Pimentel (PT-CE)
- Aníbal Gomes (MDB-CE)
- Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
- Antonio Cambraia (PSDB-CE)
- Bismarck Maia (PSDB-CE)
- Ariosto Holanda (PSDB-CE)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Maninha (PT-DF)
- Wasny de Roure (PT-DF)
- José Roberto Arruda (DEM-DF)
- Tatico (PTB-DF)
- Marcus Vicente (PTB-ES)
- Manato (PDT-ES)
- José Carlos Elias (PTB-ES)
- Neucimar Fraga (PL-ES)
- Roberto Balestra (PP-GO)
- Sandes Júnior (PP-GO)
- Leonardo Vilela (PP-GO)
- Leandro Vilela (MDB-GO)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
- João Campos (PSDB-GO)
- Antonio Joaquim (PP-MA)
- Luciano Leitoa (PDT-MA)
- Wagner Lago (PDT-MA)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Sebastião Madeira (PSDB-MA)
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Odair (PT-MG)
- João Magno (PT-MG)
- César Medeiros (PT-MG)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- João Magalhães (PTB-MG)
- Silas Brasileiro (MDB-MG)
- Carlos Willian (PSB-MG)
- João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
- Carlos Mota (PL-MG)
- Mário Assad Júnior (PL-MG)
- Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
- Cleuber Carneiro (DEM-MG)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Celcita Pinheiro (DEM-MT)
- Ricarte de Freitas (PTB-MT)
- Zequinha Marinho (PTB-PA)
- Babá (PT-PA)
- Wladimir Costa (MDB-PA)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
- Benjamin Maranhão (MDB-PB)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Severino Cavalcanti (PP-PE)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Joaquim Francisco (PTB-PE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Paes Landim (DEM-PI)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- B. Sá (CIDADANIA-PI)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Takayama (MDB-PR)
- Moacir Micheletto (MDB-PR)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Hermes Parcianello (MDB-PR)
- Giacobo (PL-PR)
- Affonso Camargo (PSDB-PR)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
- André Luiz (MDB-RJ)
- Almir Moura (PL-RJ)
- Bispo Rodrigues (PL-RJ)
- Carlos Nader (DEM-RJ)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Reinaldo Betão (PL-RJ)
- Josias Quintal (MDB-RJ)
- Bernardo Ariston (MDB-RJ)
- Paulo Feijó (PSDB-RJ)
- Anselmo (PT-RO)
- Nilton Capixaba (PTB-RO)
- Miguel de Souza (PL-RO)
- Pastor Frankembergen (PTB-RR)
- Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
- Maria Helena (MDB-RR)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Luciano Castro (PL-RR)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
- Cezar Schirmer (MDB-RS)
- Eliseu Padilha (MDB-RS)
- Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Zonta (PP-SC)
- Ivan Ranzolin (PP-SC)
- Serafim Venzon (PSDB-SC)
- Carlito Merss (PT-SC)
- Adelor Vieira (MDB-SC)
- Cleonâncio Fonseca (PP-SE)
- João Fontes (PT-SE)
- Heleno Silva (PL-SE)
- Bosco Costa (PSDB-SE)
- Delfim Netto (PP-SP)
- Celso Russomanno (PP-SP)
- Dr. Hélio (PDT-SP)
- Durval Orlato (PT-SP)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Dr. Pinotti (MDB-SP)
- Bispo Wanderval (PL-SP)
- Medeiros (PL-SP)
- Neuton Lima (PTB-SP)
- Marcos Abramo (DEM-SP)
- João Batista (DEM-SP)
- Jefferson Campos (MDB-SP)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP)
- Ildeu Araujo (PRONA-SP)
- Pastor Amarildo (PSB-TO)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Darci Coelho (DEM-TO)
- Maurício Rabelo (PL-TO)
- Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Valdenor Guedes (PP-AP)
- Gonzaga Mota (PSDB-CE)
- Marcondes Gadelha (PTB-PB)
- Inaldo Leitão (PL-PB)
- Miriam Reid (PSB-RJ)
- Osório Adriano (DEM-DF)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Casara (PSDB-RO)
- Apresentado em
- 21/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/08/2003
Wellington Roberto (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/08/2003
Wellington Roberto (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Disposições Constitucionais Transitórias, criação, Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase, regulamentação, lei complementar, composição, receita. Partido do autor: direita.