PL 2327/2020
Suspende temporariamente o pagamento das participações financeiras do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância… ler maisSuspende temporariamente o pagamento das participações financeiras do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)
- Autor
- Dep. Wellington Roberto (PL-PB)Direita
- Apresentado em
- 30/04/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/04/2020
Wellington Roberto (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Suspensão, parcela, Financiamento habitacional, imóvel urbano, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), emergência social, pandemia, coronavírus. Partido do autor: direita.