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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 141/2003

Institui o Fundo de Erradicação da Fome, nos termos do § 3º do artigo 60 da Constituição Federal.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Wellington Roberto (PL-PB)Direita
+ 170 coautores
Apresentado em
21/08/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Direitos Humanos e MinoriasPolítica e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 21/08/2003

    Wellington Roberto (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), criação, Fundo de Erradicação da Fome, regulamentação, lei complementar, composição, percentual, receita, Cartório, serviço notarial, contribuição social, instituição financeira, operação de câmbio, valor mobiliário, seguradora, doação, dotação orçamentária. Partido do autor: direita.