Nome civil: José Wellington Roberto · 67 anos
Bananômetro
61/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 8% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 83%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 59%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 0%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 34%das 505 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 444 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- (61) 3215-5514
- Gabinete
- Gabinete 514, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
83%
Esteve em 324 de 391 sessões
Votou nas votações
59%
Registrou voto em 669 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 4 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
34%
Em 505 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
25 discursos na tribuna · de 20/03/2019 a 17/12/2021.
- 17/12/2021
Orientação de bancada na votação do dispositivo 6 do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, sobre as diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (recomposição orçamentária do Fundo Especial de Financiamento de Campanha).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO PRESIDENCIAL, DISPOSITIVO LEGAL, FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC), VETO PARCIAL, VETO 44/2021, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRARIO.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabenizando V.Exa. pela condução dos trabalhos, grande amigo, irmão, Deputado Marcelo Ramos, nós todos sabemos que não fazemos eleições sem recursos. Já que não temos o direito que o Partido Novo tem de ter o benefício de recursos privados, vamos votar e orientar o voto "não", Sr. Presidente. - 13/12/2021
Consulta à Presidência sobre a inclusão na pauta do Projeto de Lei 442, de 1991, relativo à regulamentação de bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho e apostas no País.
Palavras-chave oficiais: PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, AUTORIZAÇÃO, LEGALIZAÇÃO, JOGO DO BICHO, JOGO DE AZAR, CASSINO, EXCLUSÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), QUESTIONAMENTO.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero só uma informação. O Projeto de Lei nº 442, de 1991, está na pauta hoje à noite para ser votado? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Não. O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Esse projeto ainda não está muito maduro, Sr. Presidente, apesar de ser de 1991. Temos problemas com a bancada. Eu estive agora com o Relator, o Deputado Felipe Carreras, e vamos tentar reunir a bancada amanhã para dirimir algumas dúvidas em relação a isso. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Líder Wellington, a priori, seria votada a urgência hoje, mas, diante da necessidade de se alcançar o quórum e da orientação da bancada evangélica de não registrar a presença por conta desse projeto, eu optei por não incluir a urgência dessa matéria, para garantir o quórum da sessão. O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Agradeço a V.Exa. - 09/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso II, § 1º, art. 107, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, dos §§ 12º ao 14º, do mesmo dispositivo, objeto de modificações constantes do art. 2º do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, e, por consequência, do art. 4º do substitutivo oferecido à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO LIBERAL (PL).
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "sim", Sr. Presidente. Imoral é negar ao povo brasileiro uma assistência àqueles que, na verdade, precisam da ajuda do Governo. Imoral é negar aos Prefeitos do nosso País a possibilidade de parcelarem em 240 meses seus débitos previdenciários. - 16/09/2021
Agradecimento ao Presidente Arthur Lira e Parlamentares pela aprovação da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, relativa à alteração da participação federal e das regras de repasse de recursos da União a fundos de desenvolvimento regionais.
Palavras-chave oficiais: MPV 1052/2021, MEDIDA PROVISORIA, ALTERAÇÃO, FUNDO GARANTIDOR DE INFRAESTRUTURA (FGIE), PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer a Deus por estarem todos aqui. Quero agradecer também a confiança do Deputado Arthur Lira, o Presidente desta Casa. Gostaria de agradecer a V.Exa., Sr. Presidente, que presidiu e preside brilhantemente também esta Casa. Gostaria de agradecer ao Deputado General Peternelli, que também passou pela Presidência nesta sessão. Gostaria de agradecer ao Deputado Gil Cutrim, que também presidiu esta sessão, e às nossas amigas guerreiras, a Deputada Vivi Reis e a Deputada Erika Kokay, que estão sempre firmes na defesa da Oposição. Gostaria de agradecer a todos aqueles que participaram desta sessão. Gostaria de dizer que esta medida provisória traz avanços significativos para o nosso País, principalmente para regiões mais carentes, como a Região Norte e a Região Nordeste. Parabéns a todos os que participaram dessa evolução, que foi realmente patrocinada e capitaneada pelo Ministro Rogério Marinho, pelo pessoal da Economia, na pessoa do Esteves, e a todos aqueles que participaram realmente da confecção deste relatório, como o nosso consultor aqui presente, o Márcio, que trabalhou brilhantemente também e me ajudou a fazer um relatório que fosse apreciado e acatado por V.Exas.! Um abraço! Obrigado mais uma vez. Fiquem com Deus. - 16/09/2021
Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.052, de 2021, relativa à alteração da participação federal e das regras de repasse de recursos da União a fundos de desenvolvimento regionais; e às Emendas de nºs 1 a 97 apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, editado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: MPV 1052/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, FUNDO GARANTIDOR DE INFRAESTRUTURA (FGIE), LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FDR), PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trata-se da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, que altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. Relatoria: Deputado Wellington Roberto. Eu pediria permissão aos meus pares, Sr. Presidente, para começar já relatando o mérito. "II.2 - Do mérito O período de estagnação econômica que tem assolado o País já há quase uma década - e que conheceu um novo e mais grave capítulo com a pandemia da COVID 19 - demanda respostas do Governo Federal. Na prática, Sr. Presidente, contudo, a ação governamental está longe de ser um exercício simples. Por um lado, a pressão de diversos grupos pela manutenção ou redução da carga tributária. Por outro lado, a expectativa de outros grupos sociais e setores econômicos por apoio financeiro estatal é crescente. As propostas de reformatação dos fundos constitucionais de financiamento e do Fundo Garantidor (FGIE) contidas nesta MPV caminham no sentido de equacionar aquelas duas pressões antagônicas. Ao procurar tornar a gestão daqueles fundos mais eficiente, a MPV pode aumentar o apoio a projetos que beneficiarão grupos sociais e setores econômicos sem a necessidade de aumentar tributos. Em relação ao FGIE, um ponto levantado pela Emenda nº 26, do Deputado Danilo Forte, merece atenção. O sucesso de políticas públicas depende, como aponta o nobre Deputado, do alinhamento dos propósitos da própria política e os interesses dos agentes que trabalham para a sua consecução. Quando se trata de políticas de direcionamento de crédito, esse alinhamento é natural quando se trata de bancos públicos, cuja atuação, por não ser apenas guiada por resultados financeiros, acaba sendo mais permeável a necessidades econômicas e sociais das regiões em que tais projetos são financiados. Há, portanto, Sr. Presidente, boas razões para que, como tantos outros casos de mecanismos de direcionamento de crédito, a administração do FGIE seja atribuída a instituições financeiras oficiais". Eu tomei o cuidado de realmente preservar, no nosso relatório, a questão da manutenção dos bancos nas instituições regionais e dos bancos federais. "E, mais especificamente no caso das regiões Norte e Nordeste, que essas instituições sejam os bancos regionais atuantes nelas, como, por exemplo, o Banco da Amazônia S.A. e o Banco do Nordeste, respectivamente". (...) "Dada a evidente preocupação da MPV com o desenvolvimento regional por meio de mecanismo de direcionamento de crédito é oportuno que avancemos num outro ponto relativo ao financiamento de projetos no Norte e no Nordeste. Refiro-me ao direcionamento de uma parcela de benefício fiscal hoje existente para empresas que operam nas áreas de atuação das superintendências do Nordeste e da Amazônia (SUDENE e SUDAM), de acordo com essas definições dos conselhos deliberativos dessas duas entidades. Com esse objetivo, propomos o acréscimo de um artigo no Projeto de Lei de Conversão para alterar pontualmente a Medida Provisória nº 2.199/14, de 24 de agosto de 2001. A proposta ora apresentada se adapta ao objetivo da medida provisória, uma vez que transforma parte do benefício fiscal, fruído pelas empresas nas áreas de atuação da SUDENE e SUDAM, em um instrumento complementar para ampliação da qualidade da infraestrutura e dos serviços públicos prestados à população, alinhados ao disposto nos planos de desenvolvimento das Regiões Norte e Nordeste, aprovados pelos respectivos conselhos deliberativos. Outro ponto de extrema importância para destravar concessões e Parcerias Público-Privadas, as conhecidas PPPs, objetivo expresso da medida provisória, é a redução de custos para contratação de instituições financeiras para assessorar a Administração Pública municipal, estadual ou federal na estruturação de projetos. A importância de fomentar as chamadas 'fábricas de projeto' é basilar para viabilizar um amplo conjunto de projetos de qualidade em diversos setores em todo o nosso País. Nesse sentido, a Caixa Econômica Federal já conta com a dispensa de licitação para prestar os serviços associados ao FEP Caixa, e a própria Medida Provisória nº 1.052, de 2021, prevê possibilidade semelhante quando se trata do Fundo Garantidor de Infraestrutura. Entendemos que outras instituições públicas também devem contar com a possibilidade de dispensa de licitação para diminuir os custos da transação na prestação dos serviços de estruturação de projetos. A importância de uma medida como essa é exemplificada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que hoje dispõe de uma carteira de mais de 120 projetos de infraestrutura social e econômica em estruturação nos diversos níveis federativos (União, Estados e Municípios), projetos esses que somados correspondem a uma expectativa de investimento na ordem de 240 bilhões de reais. Esses números dão a dimensão dos ganhos econômicos e sociais para o País em decorrência da redução de custos para estruturação de projetos de concessão. Essas são as razões que nos levam a sugerir a inclusão do art. 10 no Projeto de Lei de Conversão ora apresentado, em alinhamento com o objetivo de fortalecer a agenda de abertura e desenvolvimento de parcerias público-privadas para destravar investimentos necessários à infraestrutura do País, conferindo maior eficiência aos processos jurídicos voltados à prestação de serviços de estruturação de projetos de concessão e PPPs no Brasil. Com a mesma preocupação, propomos a alteração do inciso IV do art. 8º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Hoje, um grande desafio para a viabilização de projetos de PPPs, seja por parte de Municípios, Estados, Distrito Federal ou da própria União, é a adequada composição de instrumentos de garantia para mitigar os muitos riscos envolvidos. O FGIE, objeto de que trata a presente MPV, tem desde sua origem, a perspectiva de oferecer garantias a projetos de PPPs e concessões. Não custa repetir, viabilizar concessões e PPPs é um objetivo central da MPV nº 1.052, de 2021. E, para isso, é fundamental alocar riscos entre as partes pública e privada adequadamente, trazendo investimentos e eficiência da prestação de serviços. No espírito de abertura, competitividade e melhoria do arcabouço institucional das concessões e PPPs, entendemos ser fundamental ampliar o escopo dos instrumentos de garantia disponíveis. E, mais especificamente, permitir que todas as instituições financeiras, não só as privadas, possam oferecer produtos de garantias que atendam às necessidades dos projetos de PPPs no Brasil. II.3 - Conclusão do voto Ante o exposto, pela Comissão Especial Mista, votamos: a) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.052, de 2021; b) quanto à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa: b.1) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, e das Emendas nos 1 a 45, 47 a 76 e 78 a 97; b.2) pela inconstitucionalidade da Emendas no 77 e pela injuridicidade da Emenda no 46; c) quanto à adequação orçamentária e financeira: c.1) pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, na medida em que contribui para a melhoria do resultado fiscal; c.2) pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nos 19, 21, 34, 57, 58, 77, 83 e 84; c.3) pela não implicação orçamentária ou financeira das demais Emendas apresentadas na Comissão Especial Mista. d) quanto ao mérito: d.1) pela aprovação da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão em anexo; d.2) pela aprovação total ou parcial das Emendas de números 3, 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 16, 20, 23, 24, 26, 27, 28, 32, 33, 38, 39, 40, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 60, 61, 62, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 78, 80, 81, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97, na forma do Projeto de Lei de Conversão anexo, para suprimir as mudanças propostas pela MPV para o cálculo da taxa de administração devida aos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento e aumentar a remuneração devida a instituições financeiras a título de del credere; d.3) pela rejeição das demais emendas apresentadas na Comissão Especial Mista". Esse é o meu voto, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Para finalizar, entre as emendas que foram acolhidas, quero incluir a Emenda nº 28, que trata de um extensão para a Região Norte, para as cooperativas, uma emenda solicitada pelo nobre Deputado Neri Geller e pelo nosso colega Deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania. Esse é o nosso voto, Sr. Presidente. - 15/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 45, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 112/2021, CÓDIGO ELEITORAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na condição de ter sido feito um acordo, para preservar a palavra, que é a coisa mais sublime que nós temos na vida, eu mudo a orientação para "não", respeitando até o entendimento do Deputado, já que eu ia votar "não". De qualquer forma, eu atendi ao Deputado Paulo Teixeira. Mas, agora, a Deputada Margarete confirmou que houve acordo. Eu vou mudar a orientação para "não". - 15/09/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 68, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, FAVORAVEL.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante que o Congresso delibere sobre este tema, até porque, se não acontecer isso, o Judiciário vai fazê-lo. Então, eu peço aos pares que realmente reflitam sobre este destaque, que é importante, para que nós possamos realmente levar o que é direito de cada um de nós na questão da janela. Portanto, peço a todos que o acompanhem, porque é importante este destaque para todos nós. Votamos "sim" à emenda. - 01/09/2021
Defesa de votação dos requerimentos de destaques oferecidos ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO LIBERAL (PL), DEFESA, VOTAÇÃO, DESTAQUE DE BANCADA, REFORMA TRIBUTÁRIA, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TRIBUTAÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR), CONTRÁRIO, ADIAMENTO. VOTAÇÃO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, REFORMA ELEITORAL.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. pela condução dos trabalhos e dizer que o PL está de acordo em votar os destaques hoje e deixar o dia de amanhã exclusivamente para o Código Eleitoral. E peço o apoio aqui do nobre amigo Deputado Cacá Leão. Compreendo a fala dos demais Parlamentares, mas nós estamos de acordo em votar os destaques hoje, varando até a madrugada, Presidente. - 17/08/2021
Similaridade de requerimentos de destaques do PP, do PL e do Republicanos. Proposta de retirada dos requerimentos do PP e do PL e permanência do requerimento do Republicanos, oferecidos à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, sobre a inserção de dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e a alteração da Constituição Federal para fins de reforma político-eleitoral.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), PARTIDO LIBERAL (PL), RETIRADA DE PROPOSIÇÃO, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SEGUNDO TURNO, PEC 125/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA POLÍTICA, REFORMA ELEITORAL.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, o PL, o Republicanos e o PP apresentaram destaques similares. Então, propusemos ao Líder Cacá Leão para retirar o destaque do Progressistas, o PL retira o dele também e permanece o destaque do Republicanos. - 10/06/2020
Existência de acordo para votação de emenda apresentada pelo orador à Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados.
Palavras-chave oficiais: ACORDO, VOTAÇÃO, EMENDA, WELLINGTON ROBERTO, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), MPV 932/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SISTEMA S, EMPRESA, FINANCIAMENTO.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que o Deputado Marcelo Ramos foi infeliz nas suas colocações porque não tinha a informação de que essa emenda era de minha autoria. Acompanhei atentamente todas as negociações, conversei com o Deputado Hugo Leal hoje, pela manhã, conversei com o Líder do Governo, e apresentei essa emenda, de comum acordo, para tentar viabilizar a votação dessa medida provisória, desse projeto. Dessa forma, Sr. Presidente, queria ponderar a V.Exa. que não podemos atropelar a condição regimental na qual estamos amparados ao apresentar uma emenda desse tipo. Acredito que não é viável fazer isso quando se tem acordo dentro desta Casa. Era isso que queria deixar bem claro, bem posto, para evitar problemas no futuro. - 22/04/2020
Pedido à Presidência de retirada de pauta do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2020, sobre a instituição de empréstimo compulsório para atendimento, em caráter de urgência, as despesas relacionadas à Covid-19.
Palavras-chave oficiais: RETIRADA DE PROPOSIÇÃO EM TRAMITAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 34/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, CALAMIDADE PÚBLICA, CORONAVÍRUS, SOLICITAÇÃO.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir a V.Exa. e a todos os Líderes que me procuraram nos últimos dias que retirem de pauta a urgência do nosso projeto. Farei o mesmo pedido também ao Deputado Arthur Lira, que é o autor dessa urgência. Diante de muitas notícias veiculadas nos últimos dias por setores da indústria, do comércio, das instituições financeiras, os Líderes ficaram com algumas dúvidas. Baseado nisso e diante do texto principal, peço a V.Exa. que retire a urgência hoje para que possamos dirimir essas dúvidas com os Líderes e, posteriormente, voltarmos a debater sobre esse tema tão justo e saudável para o nosso País. Aproveito a oportunidade para agradecer a V.Exa. pelo cumprimento daquilo que foi combinado na sessão da semana passada. E informo aos Líderes que vamos conversar sobre esse projeto no dia de hoje e, talvez, no decorrer do resto da semana. Era o que eu tinha a pedir a V.Exa. - 14/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 905/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos, bem como o Relator Christino Aureo, e aproveito para dizer que esta medida provisória é muito importante, principalmente neste momento que o País atravessa. Ela vai dar mais condições para que o trabalhador que está na informalidade consiga arranjar um emprego. Por este motivo, o PL orienta o voto "não" à retirada de pauta da matéria. - 13/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Desculpem-me, mas é que travou o microfone. Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. pela condução e também o nosso querido Relator, o Deputado Pedro Paulo, que não mediu esforços para sentar com os Líderes e com o Governo. Tentamos, hoje, pela manhã, fazer uma mesa-redonda com o Governo, mas, infelizmente, não foi possível avançar. Então, acho que o critério que a Câmara dos Deputados usa é justo, exclusivamente para recompor a diferença. O Governo não enxergou isso. Acho, Sr. Presidente, que já é hora de votarmos o nosso PLP também do compulsório, que vai dar, mais ou menos, uma condição para que o Governo possa levar para dentro dos seus cofres algo em torno de 80 a 100 bilhões de reais do empréstimo compulsório. Então, dessa forma, Sr. Presidente, parabenizo mais uma vez V.Exa., por ter tomado a frente dessa situação e estarmos votando hoje esta questão para beneficiar os Estados e os Municípios para recompor o ICMS e o ISS. Agradeço a todos os Líderes que participaram desta luta. E vamos em frente fazendo a pauta justa, para que a sociedade brasileira possa ser compensada nesta hora tão difícil. - 13/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "sim". Quero parabenizar V.Exa. e o nosso Relator Pedro Paulo, que não mediu esforços para se sentar com os Líderes e com o Governo e tentar votar... (Falha na transmissão.) - 07/04/2020
Aplausos à Presidência pela destinação de recursos da Câmara dos Deputados para combate à crise gerada pela pandemia de coronavírus. Reexame do texto da Medida Provisória nº 944, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 848, de 2020, sobre alteração da Lei nº 5.991, de 1973, acerca do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, com vista à validade de receita de fármacos durante surtos epidêmicos, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 848/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL. RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEVOLUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CÂMARA DOS DEPUTADOS, TESOURO NACIONAL, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. MPV 944/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS, LINHA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO, PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL, PESSOA JURÍDICA, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA, UNIÃO, AGENTE FINANCEIRO, CRISE ECONÔMICA, MERCADO DE TRABALHO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRÍTICA.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto é tão necessário e importante que nós nem devemos discutir, e, sim, rapidamente votar, como V.Exa. tem feito. Quero aproveitar este instante para parabenizar V.Exa. pela sua atitude, pelo seu gesto de transferir o recurso da Casa para o combate ao coronavírus. Esse é um exemplo a ser seguido pelos megaempresários deste País, pelos banqueiros, que não têm feito absolutamente nada, Sr. Presidente, a não ser gerar emprego, o que é necessário para que as empresas deles se desenvolvam. Sr. Presidente, o que está me preocupando é que está por vir a MP 944, que está mais destinada às instituições bancárias do que à estabilidade do trabalhador e do empregador. Eu a discutirei nas futuras reuniões dos Líderes, capitaneadas, logicamente, por V.Exa., para que nós possamos esclarecer o conteúdo dessa MP. Que a verdade seja dita e a população saiba que o trabalhador não vai ter estabilidade, muito menos o empregador. Então, o PL orienta "sim". Muito obrigado. - 07/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 848, de 2020,sobre alteração da Lei nº 5.991, de 1973, acerca do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, com vista à validade de receita de fármacos durante surtos epidêmicos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 848/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL também encaminha o voto "sim". Já que não houve acordo em relação às pautas que discutimos na reunião de Líderes anteriormente, vamos dar urgência a esse projeto que é tão importante. O PL encaminha o voto "sim". - 03/04/2020
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques. Repúdio ao falso moralismo do partido NOVO.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), VOTO FAVORÁVEL. PARTIDO NOVO (NOVO), EMENDA, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REGIME EXTRAORDINÁRIO FISCAL, FINANCEIRO E DE CONTRATAÇÕES, SISTEMA TRIBUTÁRIO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CALAMIDADE PÚBLICA, COMITÊ GESTOR, HUGO MOTTA, RELATOR, REJEIÇÃO.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós estamos dando um passo importante ao aprovar a PEC 10/20, e V.Exa. foi o grande maestro na formatação dessa PEC, usando a sua sensibilidade humana, a sua sensibilidade política e sua sensibilidade social. Eu quero reforçar o quanto essa PEC é importante para o nosso País e para o povo brasileiro. V.Exa., enxergando de forma rápida a inação do Governo, convocou todos os Deputados e Deputadas e seus respectivos Líderes para agir de forma rápida e votar essa PEC tão importante para o nosso País. Agora, Sr. Presidente, nós não podemos aceitar que um partido como o Partido Novo, usando da sua prerrogativa de ser financiado por alguns milionários que têm participado ativamente das campanhas políticas, use do mais falso moralismo para fazer política. Fica aqui o meu repúdio. Mais uma vez, eu quero parabenizar V.Exa. pela sua contribuição e também o Relator Hugo Motta, que inabilitou as emendas que tecnicamente não podiam ser acatadas no seu relatório. Para V.Exas. terem ideia, existiam emendas que estavam recheadas de ódio, recheadas de maldade e de perversidade: diminuíam a condição dos profissionais da saúde, dos médicos, dos enfermeiros, que dão a sua vida hoje às pessoas que procuram os hospitais. É uma perversidade o que o Partido Novo tentou fazer, mas, de forma muito rápida, o nosso Relator Hugo Motta inabilitou essas emendas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 985, de 2020, sobre as medidas excepcionais adotadas em situação de emergência pública nos termos da Lei nº 13.979, de 2020, ressalvados os destaques. Apoio à votação de proposta de emenda à Constituição e ao projeto de lei relativo ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 985/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL. PL 1161/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO, ESTADOS (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), SUSPENSÃO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, eu quero cumprimentar V.Exa., o Relator, Deputado Luis Miranda, e a autora do projeto, Deputada Perpétua Almeida. É um projeto de extrema importância para o País, que passa por um momento delicado. Os empresários e comerciantes têm sofrido muito com a queda da receita de que precisam para pagar as suas obrigações. Dessa forma, Sr. Presidente, eu acredito que o Projeto de Lei nº 985, de 2020, é de extrema importância. O PL vai encaminhar "sim". Ao mesmo tempo, eu peço a V.Exa. que já deixe consignado o meu encaminhamento para a PEC que ora vai ser discutida e submetida à votação e para o PL do Fundo de Participação dos Municípios e FPE. Eu acredito que, dessa forma, V.Exa. tem avançado, dando uma contribuição muito importante para a situação que passamos nesse momento. Encaminhamos "sim" para esses três projetos, Sr. Presidente. - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 864, de 2020, sobre alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxílio no combate à pandemia do Covid-19, ressalvados os destaques. Falecimento do Deputado Luiz Flávio Gomes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 864/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL. HOMENAGEM PÓSTUMA, LUIZ FLÁVIO GOMES, EX-DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me solidarizar com a família do Deputado Luiz Flávio, grande amigo, que teve uma atuação brilhante aqui nesta Casa. Quero cumprimentar todos os companheiros que se encontram participando da sessão, de forma especial o nosso querido Deputado Hiran, grande Relator, que fez um belíssimo trabalho. E quero dizer, Sr. Presidente, de uma forma rápida, que o PL é solidário a esta matéria. O Projeto de Lei nº 864 é uma matéria importante para o nosso País, que passa por um momento difícil. Então, parabenizo, mais uma vez, V.Exa. e todos os que estão presentes nesta sessão. Um abraço! - 26/03/2020
Insatisfação do orador com o não acolhimento da Emenda nº 20 pelo Relator do Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre a alteração do § 11 e a inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.
Palavras-chave oficiais: PL 9236/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), CARÁTER EXCEPCIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), TRABALHO INFORMAL, CORONAVÍRUS, FALTA, APROVAÇÃO, EMENDA, WELLINGTON ROBERTO, DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a gentileza de V.Exa. me conceder a palavra agora, praticamente depois do encerramento do relatório do Relator Marcelo Aro, que já deve tê-lo enviado para todos os Líderes. Eu queria ter feito uma defesa prévia do nosso querido Deputado Raimundo Costa, do PL da Bahia, em defesa dos pescadores de todo o País e dizer a todos que, numa tratativa horizontal, era para não deixar acontecer a suspensão do seguro defeso, direito concedido à classe dos pescadores. Dessa forma, era essa a minha intervenção. Mas, infelizmente, a questão não foi motivo de acordo prévio. Deixo aqui a minha insatisfação diante da não contribuição do Relator à Emenda nº 20, do Deputado Raimundo Costa da Bahia. Desculpe-me, meu querido amigo Deputado Raimundo. Eu tentei, mas, infelizmente, o nosso querido Presidente só concedeu a palavra agora, praticamente depois do fechamento do relatório do nobre Deputado Federal de Minas Gerais, Marcelo Aro. Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.