PL 6355/2013
Altera o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei do Fust, Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, dispondo sobre o uso do código rápido (QR) e aumentando os objetivos do Fust
- Autor
- Dep. Wellington Roberto (PL-PB)Direita
- Apresentado em
- 17/09/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/09/2013
Wellington Roberto (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/09/2013
Wellington Roberto (PL)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Fust, obrigatoriedade, colocação, código QR, Língua Brasileira de Sinais (Libras), embalagem, publicidade, informação, quantidade, qualidade, preço, composição, produto, aplicação de recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), fornecimento,telefone celular, câmera, acesso, pessoa portadora de deficiência, pessoa carente. Partido do autor: direita.