PL 1952/2003
Dispõe sobre a elevação para dezoito por cento a alíquota da CSLL devida pelas instituições financeiras.
Destina os recursos ao financiamento do Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA).
- Autor
- Dep. Wellington Roberto (PL-PB)Direita
- Apresentado em
- 10/09/2003
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/09/2003
Wellington Roberto (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/09/2003
Wellington Roberto (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Aplicação, Lei Orgânica da Seguridade Social, aumento, percentual, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), instituição financeira, banco, sociedade corretora, sociedade de crédito imobiliário, destinação, recursos financeiros, financiamento, Programa Nacional, Acesso, Alimentação, tributação. Partido do autor: direita.