PL 4954/2016
Institui benefício tributário na legislação da contribuição previdenciária patronal para pessoas jurídicas que elevarem o número de empregados contratados.
- Autor
- Dep. Wellington Roberto (PL-PB)Direita
- Apresentado em
- 07/04/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2016
Wellington Roberto (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.954/2016
Apresentado
Concluída · 07/04/2016
Wellington Roberto (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.954/2016
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Concessão, benefício fiscal, redução, contribuição previdenciária patronal, pessoa jurídica, proporcionalidade, aumento, contratação, empregado, trubutalçao, benefício fiscal. Partido do autor: direita.