Tereza Nelma

Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.

Apresentado em 25/11/2021 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional do Brincar.

Apresentado em 03/08/2020 · Transformado em Norma Jurídica

Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Hérois e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 02/04/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio proteção às seguradas obrigatórias do Regime Geral de Previdência Social que ficarem impossibilitadas para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 20/12/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual.

Apresentado em 19/12/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para permitir a prisão ou detenção de eleitor que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição.

Apresentado em 12/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat e o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil.

Apresentado em 25/10/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos da Resolução 2.324/2022, do Conselho Federal de Medicina.

Apresentado em 19/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.

Apresentado em 30/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o acesso de intérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no acompanhamento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as dependências e serviços de órgãos, entidades públicas e concessionárias de serviço público.

Apresentado em 30/06/2022

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Apresentado em 13/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos o Decreto nº 11.061, de 4 de maio de 2022, que altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional. O Congresso Nacional decreta:

Apresentado em 09/05/2022 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 122/2022

Altera o inciso "h" no art. 61 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal

Apresentado em 22/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 02/12/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase seja comemorado no Brasil, anualmente, em 7 de maio.

Apresentado em 25/11/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a emissão gratuita da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada.

Apresentado em 25/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso, para criar o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.

Apresentado em 25/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

Apresentado em 17/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual.

Apresentado em 03/08/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.

Apresentado em 03/08/2021 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a garantia da Dignidade Menstrual para meninas e mulheres dos grupos que menciona.

Apresentado em 03/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Declara a médica Dra. Nise Magalhães da Silveira patrona da Saúde Mental no Brasil.

Apresentado em 03/08/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat e o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil.

Apresentado em 03/08/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Apresentado em 26/04/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394/1996, para incluir o ensino da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos estabelecimentos de ensino fundamental e do ensino médio.

Apresentado em 08/04/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) em recém-nascidos.

Apresentado em 08/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 10.048, de 8 de novembro de 2000; 10.741, de 1º de outubro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para substituir as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre isenção do IPI nas operações de importação e venda no mercado interno de preparações antissolares.

Apresentado em 23/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação de recursos na promoção da candidatura de afrodescendentes.

Apresentado em 23/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de as emissoras de televisão adotarem a linguagem brasileira de sinais – LIBRAS – em seus programas noticiosos; e estabelece que todas as propagandas e programas institucionais dos governos federal, distrital, estadual e municipal deverão conter janela com intérprete de LIBRAS.

Apresentado em 15/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Suspende a aplicação dos reajustes das tarifas de energia elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica durante a vigência do estado de calamidade públicarelacionado à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Apresentado em 24/08/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para designar como serviço essencial o funcionamento de entidades sem fins lucrativos que prestam ação social ou atendimento a pessoas com deficiência.

Apresentado em 24/08/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para criar o benefício de Renda Digna Suplementar às famílias de baixa renda.

Apresentado em 03/08/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital.

Apresentado em 15/07/2020 · Arquivada

Susta parcialmente os efeitos da Portaria do Ministério da Educação nº 544, de 16 de junho de 2020.

Apresentado em 13/07/2020 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 327/2020

Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.

Apresentado em 30/06/2020 · Arquivada

Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.

Apresentado em 26/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19.

Apresentado em 11/05/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre prevenção de suicídios em pontes, viadutos urbanos e outros espaços assemelhados.

Apresentado em 15/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar recursos dos royalties devidos pela produção de petróleo e gás natural ao Ministério de Desenvolvimento Regional para suportar ações dos órgãos federais de proteção e defesa civil nas áreas de gestão de riscos e de desastres.

Apresentado em 10/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre desembarque de mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário.

Apresentado em 03/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.

Apresentado em 14/05/2019 · Pronta para Pauta

Institui o Maio Laranja, a ser realizado a cada ano, em todo território nacional, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Apresentado em 13/05/2019 · Arquivada