PLP 161/2022
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio proteção às seguradas obrigatórias do Regime Geral de Previdência Social que ficarem impossibilitadas para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de violência doméstica e familiar.
- Autor
- Dep. Tereza Nelma (PSD-AL)Centro-direita
+ 9 coautores
- Rejane Dias (PT-PI)
- Iracema Portella (PP-PI)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
- Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Apresentado em
- 20/12/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/12/2022
Tereza Nelma (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/12/2022
Tereza Nelma (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, diretrizes, concessão, auxílio proteção, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), trabalhador, mulher, Afastamento do serviço, Incapacidade temporária, decorrência, violência doméstica. Partido do autor: centro-direita.