PL 2871/2021
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)Centro-direita
+ 8 coautores
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Norma Ayub (DEM-ES)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Edna Henrique (PSDB-PB)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Tabata Amaral (PDT-SP)
- Bia Cavassa (PSDB-MS)
- Apresentado em
- 17/08/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/08/2021
Tereza Nelma (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/08/2021
Tereza Nelma (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Planejamento Familiar, inexigibilidade, consentimento, cônjuge, mulher, colocação, Dispositivo intrauterino (DIU). Partido do autor: centro-direita.