Nome civil: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares · 69 anos
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Redes oficiais de Tereza Nelma
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
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63 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 14/12/2022.
- 14/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Defesa da imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,organização,Polícia militar,Corpo de bombeiros militar,respeito,Elogio,Relator Proposta de Emenda à Constituição,transição,combate,Inclusão social,Promoção social
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A SRA. TEREZA NELMA (PSD - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, primeiro, quero parabenizar o Deputado Capitão Augusto pelo trabalho que desenvolveu. E nós ficamos entusiasmadas, porque é assim que se constrói uma política pública; é assim que se constrói uma política que vem fazer o bem, principalmente, à população. Mas venho também aqui, de início, pedir aos meus pares, aos meus colegas, que aprovemos a PEC da Transição, a PEC 32, que reconhece a necessidade de se combater a fome e a miséria. Manter o projeto do atual orçamento é ser conivente com a demolição da democracia e a manutenção da fome. O povo brasileiro está com fome. Nós precisamos, sim, aprovar a PEC. A proposta de orçamento é uma peça de vingança contra o povo. Trata-se de uma tentativa de inviabilizar uma gestão democrática a forma como está apresentada a proposta de orçamento para 2023. É preciso promover a inclusão e a promoção social, é preciso ter um país onde as pessoas tenham seu prato de comida nos três horários café da manhã, almoço e jantar. Um país com 30% da sua população na linha da pobreza não será nunca desenvolvido. É preciso que a educação, a saúde e o desenvolvimento social ocupem posição prioritária no orçamento. Urge a necessidade de aprovarmos a PEC da Transição, a PEC 32, o mais depressa possível para salvar o nosso País. Muito obrigada. - 14/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Saudação à Coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Deputada Celina Leão. Votos de boas-vindas às Deputadas Federais eleitas em 2022 e presentes no Plenário. Despedida da oradora da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Mulher,Candidato eleito,Deputada federal,Saudação,Congratulação Requerimento de urgência,Proposição legislativa,Deputada federal,Autora (proposição legislativa),Relatora
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A SRA. TEREZA NELMA (PSD - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sra. Presidente em exercício, Coordenadora da Secretaria da Mulher, Sra. Deputada Federal Celina Leão. Hoje é um dia muito especial, porque é o dia do nosso acolhimento às novas Deputadas. Que sejam todas bem-vindas! Quase todo o Brasil está trazendo novas Deputadas para o nosso Plenário, com exceção de quatro Estados. E nós precisamos trabalhar melhor todas essas questões. Então, parabenizo essas mulheres. Estou vendo aqui a minha querida delegada e agora Deputada Federal eleita por Sergipe Sergipe está trazendo duas mulheres, que são as primeiras mulheres Deputadas eleitas. Parabenizo a Franciane Bayer, do Rio Grande do Sul, que já foi Deputada Estadual e agora é Deputada Federal. Seja bem-vinda! Também parabenizo a Deputada delegada eleita por Minas Gerais, que já tem um trabalho realizado. Parabenizo todas as Deputadas que estão participando deste dia tão importante, que foi pensado por mim, pela Deputada Celina Leão, por toda a equipe da Secretaria. Ao chegarem à Câmara, que conheçam a nossa Casa, mas quero lembrar que o mais importante aqui é o dia a dia. Quero também registrar a presença da Deputada Federal eleita Lêda Borges, de Goiás, e da Deputada Federal eleita por São Paulo, que é jornalista e também está presente. Enfim, registro a presença de todas aqui, com esta pauta que a Coordenadora Celina Leão trabalhou tão bem, ao lado da Mesa Diretora, juntamente com o Presidente desta Casa: a aprovação desses requerimentos, que são muito importantes para o nosso fortalecimento. Amanhã, quem sabe, nós vamos conseguir aprovar os projetos. Deixo um abraço para todas as nossas novas Deputadas, colegas, amigas. O nosso grande desafio é continuar com essa discussão, fortalecendo a bancada feminina nesta Casa, tendo sempre como referência a Secretaria da Mulher, com a Coordenação e a Procuradoria. Fico muito feliz. Já estou fazendo as minhas despedidas deste Plenário, deste Congresso, desta Câmara, mas continuarei em atividade, na militância, sempre junto das mulheres e de todos os movimentos sociais do nosso País. Hoje eu quero agradecer esta oportunidade a Deus e a todos que me acolheram tão bem aqui neste grande aprendizado de estar Deputada Federal. Muito obrigada. - 08/12/2022como líderOrdem do Dia
Promoção pelo PSD, em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER, do Curso de Formação Política para Mulheres Líderes. Congratulações às participantes e ao PSD Mulher
Palavras-chave oficiais: Representatividade feminina,Representatividade política
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A SRA. TEREZA NELMA (PSD - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Dr. Zacharias Calil, nobres colegas aqui presentes, hoje vou falar sobre o curso de formação de novas lideranças na política do PSD, o partido no qual eu estou. Trata-se do curso Formação Política para Mulheres Líderes, feito pelo PSD em parceria com o Insper, em São Paulo. O partido conseguiu reunir mais de 120 mulheres de todo o País: Vereadoras, Vice-Prefeitas, Vice-Governadora, primeira suplente de Senador e Deputadas Estaduais. Foi um verdadeiro sucesso, com uma programação totalmente voltada para o fortalecimento e para que haja mais mulheres na política. O PSD está à frente, está caminhando cada vez mais com a compreensão de que nós mulheres podemos estar, sim, nos espaços de poder, e para isso fez esse investimento. Eu quero fazer um agradecimento muito especial à nossa Coordenadora Nacional do PSD Mulher, a nossa querida Alda, que não mediu esforços para que o curso fosse realizado. Também agradeço à Ivani, à Adriana e ao nosso querido Presidente Kassab, que tem feito todo esse esforço e tem tido a compreensão para que nós mulheres discutamos o que há, como nós podemos trabalhar temas como a violência contra a mulher e como nós podemos erradicá-la. Nós podemos também trabalhar a campanha para que haja menos violência na política, a fim de fazer diferença no nosso País. O PSD está fazendo esse caminho, está trilhando o caminho por mais mulheres na política. Quero deixar aqui o meu agradecimento, o meu olhar todo especial para todo esse momento que nós vivemos durante 3 dias em São Paulo. Lá nós tínhamos vereadoras e professoras, todas muito bem qualificadas, e nós discutimos que as mulheres podem estar onde elas quiserem. Parabéns, PSD Mulher! Parabéns a todas que participaram! Que venham mais mulheres. Que em 2024 tenhamos mais mulheres candidatas aos pleitos municipais, mais Prefeitas e Vereadoras. Muito obrigada, Sr. Presidente. Deixo este registro nesta Casa para dizer que o PSD está cada vez mais se fortalecendo na linha de que as mulheres vão participar, sim, da política brasileira. Muito obrigada. - 06/12/2022como líderOrdem do Dia
Participação do Congresso Nacional na Campanha Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, atividade integrante da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Pedido de comprometimento dos Parlamentares com o fortalecimento da Campanha Laço Branco.
Palavras-chave oficiais: Campanha educativa,Homem,combate,Violência contra a mulher,Calendário,Congresso Nacional Dados,Mulher,Vítima,Estupro,Feminicídio,Violência contra a mulher,Violência doméstica
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A SRA. TEREZA NELMA (PSD - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas aqui presentes, a Campanha Laço Branco Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres compõe o calendário oficial do Congresso Nacional da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, da Secretaria da Mulher, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal e a Liderança da bancada feminina do Senado. Devido à mobilização de organismos internacionais, como o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, a UNIFEM, a Campanha Laço Branco hoje está presente em mais de 53 países, sendo considerada pela Organização das Nações Unidas, a ONU, como a maior iniciativa mundial voltada para o envolvimento dos homens na temática da violência contra a mulher. É importante ressaltar que, no Brasil, uma mulher é vítima de estupro a cada 10 minutos; três mulheres são vítimas de feminicídio a cada dia; uma mulher travesti ou uma mulher trans é assassinada a cada 2 dias; 30 mulheres sofrem agressão física por hora; uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos foi vítima de algum tipo de violência na pandemia. Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no primeiro semestre de 2022, a central de atendimento registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo violência doméstica contra as mulheres. O número de casos de violações supera o de denúncias recebidas porque uma única denúncia pode conter mais de uma violação de direitos humanos. Neste momento, peço a atenção das Sras. e Srs. Deputados para entenderem um pouco do desespero vivido por essas mulheres vítimas de violência doméstica: (Reprodução de áudio.) A SRA. TEREZA NELMA (PSD - AL) - Essa é a realidade com que a Secretaria da Mulher e o Disque 180, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, lidam diariamente. Reforço que a luta pelo fim da violência contra a mulher nunca alcançará seu objetivo, sem o apoio e o comprometimento dos Deputados, Senadores e todos os demais homens da nossa sociedade. Para sinalizar o apoio dos Srs. Parlamentares com a Campanha Laço Branco, a Secretaria da Mulher está disponibilizando bottons de laços brancos, como este que aqui está, e cartazes com frases pelo fim da violência contra a mulher. Pedimos que divulguem em suas redes sociais a foto com os nossos cartazes e o comprometimento com a luta pelo fim da violência contra meninas e mulheres. Conto com cada um de V.Exas. para fortalecer a nossa campanha e fortalecer o engajamento diário pelo fim da violência contra meninas e mulheres. Basta de violência! Muito obrigada, Sr. Presidente. - 03/08/2022como líderOrdem do Dia
Lançamento pelo Congresso Nacional da campanha Agosto Lilás, para conscientização do enfrentamento da violência contra a mulher. Dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre tipos de violência sofridos pelas mulheres em 2021. Expectativa de apreciação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, sobre a instituição, em âmbito nacional, do Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Anúncio da realização de audiência pública pela Casa destinada ao debate sobre os desafios da aplicação da Lei nº 11.340, de 2006, sobre a criação de mecanismos para coibição da violência familiar e doméstica contra a mulher (Lei Maria da Penha).
Palavras-chave oficiais: AGOSTO LILÁS, CAMPANHA, COMBATE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, FEMINICÍDIO, AUMENTO, DADOS. PL 3855/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, AGOSTO LILÁS, CONSCIENTIZAÇÃO, FIM, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PREVENÇÃO, SENADO FEDERAL. AUDIÊNCIA PÚBLICA, DEBATE, LEI MARIA DA PENHA.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSD - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas aqui presentes, o que me traz aqui, no dia de hoje, dia 3 de agosto, às 18 horas, é algo importante. As cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ganham iluminação especial em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres. Contaremos com a presença da Orquestra Sinfônica da FAB - Forças Armadas Brasileiras. Convido todos os Deputados e Deputadas a prestigiarem essa cerimônia. As atividades da campanha Agosto Lilás são desenvolvidas pela Secretaria da Mulher e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e a Bancada Feminina do Senado. Este ano, o nosso tema será Um instrumento de luta por uma vida livre de violência, para que possamos refletir sobre os 16 anos da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, considerada uma legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher. Mas por qual motivo essa campanha é feita anualmente e é tão importante? Porque, infelizmente, a violência contra as mulheres continua crescendo e atinge mulheres de todas as idades e classes sociais em diversas regiões do País sob as mais variadas formas. Apesar da nossa legislação, ainda há muito a ser feito. Dados divulgados no final de junho pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em indicadores de 2021, a cada minuto, 8 mulheres sofreram algum tipo de violência no Brasil em 2021. Foram 230 mil mulheres vítimas de lesão corporal dolosa no decorrer do ano passado. Em 2021, foram 597 mil registros de ameaça a mulheres, 1.341 vítimas de feminicídio e 2 mil e 28 mulheres sofreram tentativa de feminicídio. A maioria das vítimas tinha entre 18 e 44 anos de idade, e 62% eram negras. Do total de feminicídios, 65% das mulheres foram mortas dentro da própria casa, e 81% desses crimes foram cometidos pelos próprios companheiros ou ex-companheiros. Além dos feminicídios, o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher, também foram registrados, no ano passado, 3.878 homicídios de mulheres e 5.879 casos de tentativas de homicídios. As vitimas eram 70% negras, 28% brancas e menos de 1% amarelas ou indígenas. Os crimes foram cometidos com emprego de 65% de armas de fogo e 22% de armas brancas. A maioria dos crimes ocorreu em vias públicas, 37%, ou dentro de casa, 32%. Outro dado que comprova a amplitude da violência contra as mulheres foi o aumento de medidas protetivas de urgência concedidas, um acréscimo de 13,6%, com a concessão de 370 mil no último ano. São indicadores tristes e que só reforçam a importância e a necessidade de continuarmos marcando o Agosto Lilás aqui no Congresso e em todo o País com ações, debates e manifestações pelo fim da violência contra a mulher. Quero lembrar que, no ano passado, a bancada feminina obteve aprovação na Câmara do Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, de autoria da Deputada Carla Dickson, que institui o Agosto Lilás, e aguarda análise do Senado Federal. Por fim, para fechar o mês de agosto, teremos também, em data e horário a serem confirmados, audiência pública para tratar do debate sobre os desafios da aplicação da Lei nº 11.340. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 02/08/2022pela ordemOrdem do Dia
Escalada da violência contra as mulheres. Participação da oradora em manifestações pelo combate ao feminicídio no Estado de Alagoas.
Palavras-chave oficiais: ALAGOAS, FEMINICÍDIO, ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), MANIFESTAÇÃO, MOVIMENTO DE PROTESTO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSD - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho aqui para dizer a todos os meus colegas que, a cada dia, o feminicídio assola mais o nosso País. Semana passada, no Estado de Alagoas, em uma semana, três mulheres foram assassinadas. Fizemos um grande movimento na sexta-feira em Arapiraca e em Maceió junto com o CDDM, a Paula Lopes, a universidade federal. Fizemos uma grande manifestação pedindo mais rigor, pedindo que se estruture mais ainda a rede de proteção à mulher. A violência contra a mulher é uma coisa que está nos deixando muito indignadas. Por isso, eu quero fazer este grande apelo: basta de violência contra a mulher, parem de nos matar! Então, Sr. Presidente, é esse o grande apelo que faço. E digo mais: vamos continuar trabalhando, vamos continuar juntos, para que as mulheres não morram. As mulheres querem viver! - 13/07/2022como líderOrdem do Dia
Prática de atos de violência contra a mulher no País. Associação à luta do Coletivo Advogadas de Alagoas, liderado pela causídica Anne Caroline Fidelis, pela paridade nas listas sêxtuplas da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, VIOLÊNCIA, CONTRA, MULHER. ANNE CAROLINE FIDELIS, PRESIDENTE, ADVOGADA, ALAGOAS, DEFESA, PARIDADE, LISTA SÊXTUPLA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB).
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A SRA. TEREZA NELMA (PSD - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas aqui presentes, esses últimos dias, para nós mulheres, não têm sido fácil, em razão de tanta violência: violência doméstica, violência institucional e até violência na hora do parto, o estupro. Tudo isso acontece com as mulheres. No entanto, eu trouxe hoje uma notícia muito diferente daquilo que estamos habituadas a ouvir em nosso Estado de Alagoas. Em fevereiro deste ano, fui procurada por um grupo de mulheres do coletivo Advogadas de Alagoas, liderado pela advogada Anne Caroline Fidelis, que está lutando pela paridade nas listas sêxtuplas da OAB. Como única mulher da bancada federal alagoana, apoiei essa pauta imediatamente e intercedi para que as mesmas fossem recebidas aqui na Câmara Federal, tendo elas mobilizado advogadas de todo o Brasil no mês de março. Sabemos que as mulheres são a maioria na advocacia e a maioria na população alagoana, como também sabemos que o Tribunal de Justiça de Alagoas teve apenas três mulheres em sua composição ao longo de mais de um século de existência, o que significa um percentual de menos de 3% de representatividade feminina. Atualmente, só há uma mulher no Tribunal de Justiça. Este ano nós tivemos uma grande vitória: 19 homens e 3 mulheres se candidataram, e 2 mulheres conseguiram entrar na lista sêxtupla. Está nas mãos do TJ de Alagoas e do Governo do Estado ser um exemplo para o Brasil, indicando uma desembargadora, melhorando o cenário da sub-representatividade feminina e se aproximando, efetivamente, do real conceito de democracia e justiça, que por sua própria essência só se realiza considerando a diversidade de seus jurisdicionados e jurisdicionadas. Vale dizer que o atual Governo Estadual já se posiciona pela paridade ao ter um secretariado formado por mais mulheres. Dessa forma, indicar uma mulher ao desembargo será, para além de um marco de coerência, um legado inquestionável e inesquecível de compromisso com as mulheres. Por isso, as mulheres e os homens verdadeiramente democratas agora estão pedindo ao TJ/AL que tenha, pela primeira vez, duas mulheres em sua lista tríplice, e ao Governador, que indique a quarta desembargadora da história do Estado em mais de 1 século e a primeira advogada oriunda do quinto constitucional. Para tanto, duas mulheres de reconhecida competência saíram vitoriosas dessa acirrada disputa: a Dra. Claudia Lany e a Dra. Lavínia Cavalcanti. Que essa história sirva de exemplo sobre o quanto avançamos quando lutamos com um propósito justo e verdadeiro e o quanto a união, sobretudo das mulheres, pode transformar sonhos em realidade. A história é feita de oportunidades. Que esta não seja desperdiçada. Que o TJ de Alagoas inclua duas mulheres na lista tríplice e que o Governador do Estado seja coerente com o que ele fez com seu secretariado, quando nomeou em sua maioria mulheres. Nós queremos que ele nomeie uma mulher desembargadora. Queremos cada vez mais dizer que a mulher pode, sim, ocupar esse espaço. Quero agradecer toda a luta do Coletivo Advogadas de Alagoas, liderado pela advogada Anne Caroline Fidelis. Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse divulgado pelos meios de comunicação da Câmara e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 12/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 3.930, de 2021, sobre a instituição da campanha Novembrinho Azul, destinada à promoção de ações em prol da saúde de meninos de até 15 anos de idade; e do Projeto de Lei nº 3.931, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 13.733, de 2018, com vista à instituição da campanha Outubrinho Rosa, destinada à promoção de ações relacionadas à saúde de meninas de até 15 anos de idade. Apelo aos Parlamentares por promoção de grande campanha nacional de prevenção do câncer de colo de útero.
Palavras-chave oficiais: TEREZA NELMA, DEPUTADA FEDERAL, PAULA BELMONTE, RELATORA, PL 3931/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OUTUBRINHO ROSA, CAMPANHA EDUCATIVA, PREVENÇÃO, DOENÇA, VACINA, PAPILOMA VÍRUS HUMANO, MENINA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OUTUBRO, CAMPANHA DE SAÚDE, CÂNCER DE COLO DO ÚTERO. ELOGIO, APROVAÇÃO, PL 3930/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, NOVEMBRINHO AZUL.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSD - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Vou falar rapidinho, Presidente. Deputada Paula Belmonte, eu li, com muita honra, o relatório de V.Exa. e quero agradecer a oportunidade de ter sido Relatora do Outubrinho Rosa. Eu li o relatório da Deputada Paula Belmonte sobre este projeto. Quero fazer um lembrete. Por falar em prevenção, quero fazer um grande apelo a todos os meus colegas Deputados: vamos fazer uma grande campanha nacional para prevenir o câncer de colo de útero! A vacina contra o HPV já existe e é gratuita. Ela está no Ministério da Saúde. Imaginem, senhores, mas esta vacina, muitas vezes, acaba perdendo a validade nos Estados e nos Municípios por não ser uma prioridade. O câncer de colo de útero só existe em países subdesenvolvidos, nosso caso. Portanto, é muito preocupante, Deputado Dr. Zacharias Calil, Deputada Paula Belmonte e meu querido Deputado General Peternelli, esta questão do câncer. Nós precisamos ter compromisso com o Outubrinho Rosa e o Novembrinho Azul. Vamos lutar neste ano para desencadearmos uma campanha em prol da vacina contra o HPV para meninas e meninos dos 9 anos até os 14 anos de idade. Muito obrigada. - 12/05/2022encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 79, de 2020, acerca da instituição da Medalha José Edmilson de Souza, destinada à premiação de boas práticas de conselheiros tutelares.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PRC 79/2020, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, FAVORÁVEL.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSD - AL. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu peço a todos os meus colegas que aprovem este requerimento de urgência, em vista da importância de nós termos um prêmio desta natureza para prestigiar os conselheiros tutelares do nosso País, que fazem um trabalho com zelo e amor, um trabalho para a proteção de todas as crianças e adolescentes. Esta é uma política protetiva, que nós valorizamos. Portanto, peço a todos os pares que votem a aprovação deste requerimento. - 12/05/2022parecerOrdem do Dia
Leitura do parecer oferecido pela Deputada Paula Belmonte ao Projeto de Lei nº 3.931, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 13.733, de 2018, com vista à instituição da campanha Outubrinho Rosa, destinada à promoção de ações relacionadas à saúde de meninas de até 15 anos de idade.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PL 3931/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OUTUBRINHO ROSA, CAMPANHA EDUCATIVA, PREVENÇÃO, DOENÇA, PAPILOMA VÍRUS HUMANO, MENINA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OUTUBRO, APROVAÇÃO.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSD - AL. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vou direto ao voto. "II - Voto da Relatora Como visto no relatório precedente a este voto, trata-se de proposta para a criação de data especial, denominada "Outubrinho Rosa", a ser celebrada anualmente, com o objetivo de promover ações relacionadas com a saúde das meninas com até 15 anos de idade, tais como campanhas de conscientização sobre hábitos saudáveis, diagnóstico e tratamento de condições de saúde de interesse nesta faixa etária, vacinação contra o HPV e debates sobre medidas de prevenção contra doenças e agravos que possam ser alvo de atuação precoce. Considero meritório, oportuno e de alta relevância pública o projeto ora examinado, tendo em vista seu enfoque na medicina preventiva, que se mostra em consonância com as bases constitucionais do sistema público de saúde. A proposta é voltada para combater a propagação de doenças e, ao priorizar a prevenção, dá enfoque em ações com menores custos se comparados com os gastos envolvidos nos tratamentos de sequelas, internações e intervenções cirúrgicas, por exemplo. As campanhas públicas desenvolvidas de modo rotineiro e em datas específicas se mostram ferramentas importantes na conscientização e na mobilização social e devem ser vistas como sinérgicas às ações difusas corriqueiramente desenvolvidas pelos serviços de saúde. No caso de ações preventivas, o sistema de saúde pode evitar que determinada doença se instale no indivíduo ou, caso já instalada, que seja diagnosticada e tratada precocemente, evitando a piora e o agravamento do quadro. Antecipar-se, no que tange aos agravos à saúde, é um diferencial importante que pode significar a sobrevivência do paciente e a preservação do seu bem-estar e a redução de sequelas. Outro aspecto a se destacar diz respeito ao componente educativo inerente às campanhas de orientação à população e aos profissionais de saúde. O conhecimento sobre sintomas, exames, terapias disponíveis, entre diversos outros temas que podem ser explorados, tendo como base o perfil epidemiológico do grupo populacional alvo das ações públicas, pode facilitar o reconhecimento de sinais de alerta na própria população e melhorar as condições gerais de saúde de todos. Também reduz os casos de preconceitos e discriminações em razão do desconhecimento sobre as doenças e outras condições de saúde. Ao promover o maior engajamento da sociedade em torno de uma causa específica, o público-alvo das campanhas se mantém em alerta no médio e no longo prazo, até que se renovem as ações e as campanhas de conscientização. Os benefícios advindos deste tipo de atuação se refletem no médio e no longo prazo e são difíceis de ser medidos. No que tange à constitucionalidade formal da proposição, consideramos os aspectos relacionados à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa e ao meio adequado para a veiculação da matéria. O projeto em análise atende aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa concorrente da União (art. 24 da Constituição Federal) e à iniciativa popular (art. 61 da Constituição Federal de 1988), que é legítima, uma vez que não se trata de tema cuja competência seja reservada a outro Poder. Por fim, revela-se adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária, por não haver exigência constitucional de lei complementar ou outro veículo normativo para a disciplina do assunto e se tratar da alteração de lei ordinária preexistente. Sob o prisma da constitucionalidade material, a proposição está em consonância com o disposto no § 2º do art. 215 da Constituição Federal, segundo o qual cabe à lei a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais e, ainda, com as normas e princípios constitucionais atinentes à proteção da maternidade e da infância. No que tange à juridicidade, a matéria atende aos requisitos da Lei nº 12.345, de 2010, quanto à exigência de tratar de tema de alta significação nacional, haja vista ser a questão da saúde das meninas e adolescentes um tema de fundamental relevo para a sociedade como um todo. Ademais, foi realizada audiência pública debater o tema em 28 de outubro de 2021, ocasião em que diversos especialistas reconheceram a importância do assunto. Por fim, observamos que a redação e a técnica legislativa empregada na proposição estão em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 1998. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.931, de 2021. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.931, de 2021." Este é o nosso voto, Sr. Presidente. - 12/05/2022parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 3.930, de 2021, sobre a instituição da campanha Novembrinho Azul, destinada à promoção de ações em prol da saúde de meninos de até 15 anos de idade.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PL 3930/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, NOVEMBRINHO AZUL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREVENÇÃO, CAMPANHA DE SAÚDE, MENINO, VACINA, PAPILOMA VÍRUS HUMANO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DOENÇA, MEDICINA PREVENTIVA, APROVAÇÃO.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSD - AL. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. permissão para ir direto ao voto. "Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista a alta relevância social das ações direcionadas a proteger a vida e a melhorar os instrumentos de atenção à saúde humana, em especial quando priorizam a medicina preventiva. Uma das missões mais nobres do Estado pode ser vista no dever que ele possui de garantir o direito à saúde, por meio de suas políticas sociais e econômicas. Saliente-se que as atividades preventivas, que permeiam as campanhas de esclarecimento da sociedade e as datas comemorativas da área da saúde, devem ser prioridade na implementação das ações e políticas públicas da área, tendo em vista a diretriz constitucional do atendimento integral, conforme prescreve a Constituição Federal em seu art. 198, inciso II. Nesse sentido, merece destaque a importância social das datas comemorativas direcionadas à promoção de campanhas de conscientização e de promoção do conhecimento, quando envolvem temas da saúde humana. Privilegiar, em determinadas situações, a atenção de grupos específicos acerca de assuntos relevantes que tenham impacto social deve ser visto como uma promoção da equidade que deve permear o direito à saúde, em especial quando correlacionado com especificidades de gênero, as quais muitas vezes são relegadas perante as questões que atingem a coletividade de maneira relativamente isonômica. Ademais, vale lembrar que as ações preventivas na área da saúde se mostram de suma relevância social, pois, além de apresentarem custos menores aos cofres públicos, também permitem que as doenças e outras condições de agravo sejam evitadas ou diagnosticadas precocemente, o que viabiliza maiores sucessos terapêuticos e melhor prognóstico para o paciente. Às vezes, determinadas condições de saúde difíceis de serem percebidas em seu início podem ser detectadas pela atenção especializada e por exames de triagem disponibilizados no âmbito de campanhas de saúde específicas, algo que traz benefícios incomensuráveis aos pacientes, à sociedade e ao sistema de saúde. Dessa forma, tendo em visto os aspectos positivos citados anteriormente, considero que a matéria deva ter seu mérito acolhido por esta Casa Legislativa. Quanto à constitucionalidade formal da proposição, consideramos os aspectos relacionados à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa e ao meio adequado para veiculação da matéria. O projeto em análise atende os requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa concorrente da União (art. 24, IX e XV, da CF/88) e à iniciativa parlamentar (art. 61 da CF/88), que é legítima, uma vez que não se trata de tema cuja competência seja reservada a outro Poder. Por fim, revela-se adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária, visto que não há exigência constitucional de lei complementar ou outro veículo normativo para disciplina do assunto e que se trata da alteração de lei ordinária preexistente. Sob o prisma da constitucionalidade material, a proposição está em consonância com o disposto no § 2º do art. 215 da Constituição Federal, segundo o qual cabe à lei a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais, e, ainda, com as normas e os princípios constitucionais atinentes à proteção da maternidade e da infância. No que tange à juridicidade, a matéria atende aos requisitos da Lei nº 12.345, de 2010, quanto à exigência de tratar de tema de alta significação nacional, haja vista ser a questão da saúde dos meninos e adolescentes um tema de fundamental relevo para a sociedade como um todo. Ademais, foi realizada audiência pública para debater o tema em 28 de outubro de 2021, ocasião em que diversos especialistas reconheceram a importância do assunto. Por fim, observamos que a redação e a técnica legislativa empregada na proposição estão em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 1998. Conclusão do voto. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.930, de 2021. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.930, de 2021." Esse é o nosso voto, Sr. Presidente. - 12/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Declaração de voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 499, de 2022, sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso. Pedido à Presidência de inclusão na pauta do Requerimento nº 726, de 2022, de apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 79, de 2020, acerca da instituição da Medalha José Edmilson de Souza, destinada à premiação de boas práticas de conselheiros tutelares.
Palavras-chave oficiais: PL 499/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DE LUTA PELO PARTO HUMANIZADO, DIGNO E RESPEITOSO, APROVAÇÃO, DEFESA. PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA, INCLUSÃO, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PRC 79/2020, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MEDALHA JOSÉ EDIMILSON DE SOUZA, PREMIAÇÃO, BOAS PRÁTICAS, CONSELHEIRO TUTELAR.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSD - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero louvar esse projeto que acabou de ser aprovado. Realmente, nós temos que trabalhar cada vez mais pelo parto humanizado. Basta de violência no momento do parto, de violência obstétrica. O meu voto foi favorável ao projeto. E nós queremos, sim, fazer uma grande campanha para que, cada vez mais, os partos sejam humanizados. Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que coloque em pauta o Requerimento nº 726, de 2022, referente ao Projeto de Resolução nº 79, de 2020, que institui a Medalha José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em âmbito nacional. Cada Parlamentar poderá apresentar o nome de um conselheiro tutelar ou de uma instituição que faça um trabalho relacionado à criança e ao adolescente conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. Eu peço a todos os Líderes que, em consenso, aprovemos esse requerimento de urgência. - 10/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 12.764, de 2012, com vista à obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do autismo, nas placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, veículos de transporte, repartições públicas e outros.
Palavras-chave oficiais: PL 11147/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PLACA, SINALIZAÇÃO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO PREFERENCIAL.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSD - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, foi muito importante a aprovação deste projeto hoje, pois temos em nosso País uma carência muito grande para o atendimento da pessoa autista. Há mães que não podem ficar em filas de banco com seus filhos, que não têm onde estacionar em shoppings e que, muitas vezes, são mal compreendidas. Alguns dizem que elas são loucas, que não dão educação aos filhos. Então, Presidente, quero parabenizar a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e dizer que esta Câmara dos Deputados dá um grande passo grande para a cidadania das pessoas com autismo. Parabéns a todos os meus colegas que aprovaram o projeto, acolhendo a relatoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. - 08/03/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de moção de repúdio às declarações misóginas do Deputado Estadual de São Paulo, Arthur do Val, contra as mulheres ucranianas e refugiadas de guerra.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQ 216/2022, REQUERIMENTO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), MOÇÃO DE REPÚDIO, DECLARAÇÃO, MISOGINIA, ARTHUR DO VAL, DEPUTADO ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), CONTRA, MULHER, REFUGIADO, UCRANIA, GUERRA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, como hoje estou responsável pela Liderança do PSDB, encaminho "sim" para toda a bancada. Quero manifestar meu repúdio àquele homem, que não condiz com a função de Deputado que exerce. Quando a pessoa exerce uma função pública como Deputado, Vereador, Prefeito, Senador, tem que ter ética no comportamento, para que não aconteça o que ocorreu. Fora, Sr. Deputado de São Paulo! Espero que ele seja expulso do partido e que nenhum outro partido o acolha. - 08/03/2022como líderOrdem do Dia
Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Promoção da campanha Março Mulher, com foco nas comemorações do 90º aniversário da conquista do voto pela mulher brasileira. Defesa de elevação da representatividade feminina no Parlamento brasileiro. Combate a violência política de gênero. Necessidade de aprovação, pela Casa, da proposta de reserva de vagas para mulheres em pleitos eleitorais.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER, HOMENAGEM, REPRESENTATIVIDADE FEMININA, REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA, CONGRESSO NACIONAL, COMBATE, VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente e colegas Parlamentares aqui presentes, cumprimento todas as mulheres que compõem a Câmara dos Deputados como Deputadas, servidoras ou terceirizadas. O dia de hoje existe para celebrarmos nossa força, nossa resistência. O 8 de Março é celebrado em função de um acontecimento trágico ocorrido em 1911, no qual 125 mulheres foram mortas, incendiadas dentro de uma fábrica têxtil em Nova York, e que, algumas décadas depois, viria a se tornar um marco para que a ONU estabelecesse o dia 8 de março como a data que simboliza a luta histórica das mulheres pela igualdade. Apesar disso, não podemos passar por esta data sem celebrar as muitas vitórias das mulheres brasileiras nas últimas décadas. Uma das principais foi a conquista do voto feminino, que neste ano completou 90 anos de instituição no Brasil. Por isso, o foco central da campanha Março Mulher que desenvolvemos anualmente pela Secretaria da Mulher, em conjunto com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, neste ano de 2022, é o aniversário de 90 anos do sufrágio feminino em nosso País. Estão previstos na nossa programação eventos em alusão a essa data, com o objetivo de destacar para toda a sociedade a importância da conquista do direito ao voto das brasileiras. Queremos dizer que o ato de votar é muito importante para nós, mas sermos votadas é muito mais importante. E nós temos que fazer uma grande campanha este ano para desmistificar que mulher não vota em mulher. Nós precisamos fazer com que as mulheres... Eu sempre faço a mesma pergunta: nós somos a maioria da população do Brasil, nós somos a maioria dos eleitores e eleitoras do Brasil, para quê? Nós temos que mudar esta história! Essa história de dizer que mulher não vota em mulher é papo furado. Isso é puro machismo. Nós temos que mudar essa história! E só mudaremos se nós nos organizarmos, se nós aproveitarmos todas as oportunidades e começarmos a entender que lugar de mulher também é na política. Contudo, apesar desse grande passo para a garantia dos nossos direitos políticos, destaco que o Brasil está muito longe de alcançar a paridade de gênero na política. Somos apenas 15% do Parlamento brasileiro, porcentagem que coloca o Brasil na posição de 145º lugar no ranking da União Interparlamentar, que compara a participação de mulheres na política de 190 países. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós não queremos apenas flores e parabéns no dia de hoje. Nós, mulheres, queremos sim o comprometimento de cada um dos senhores com o aumento da representatividade feminina neste Parlamento. Nós queremos a garantia de condições igualitárias para pleitear cargos de poder por meio da reserva de cadeira das Casas, do acesso aos recursos dos partidos políticos para a campanha e do cumprimento das regras eleitorais. Também não nos esquecemos dos riscos que a violência política de gênero traz para a continuação dos mandatos femininos, além de ameaçar a entrada de novas mulheres na política do nosso País. Caras colegas Deputadas, companheiras de lutas, e demais mulheres da nossa sociedade, é chegado o tempo de nos unirmos. Precisamos substituir a rivalidade feminina pela sororidade também nas urnas. Consistimos em mais da metade do eleitorado deste País. Juntas, podemos transformar a representatividade feminina na política neste ano de 2022 e eleger mais mulheres como nossas representantes. Mulheres precisam votar em mulheres! Sabemos que ainda estamos longe de alcançar igualdade. São muitos séculos de opressão às mulheres para serem superados. No entanto, temos a confiança de estar dedicando toda a nossa energia para isso, para que os próximos 8 de Março tenham cada vez mais motivos para celebrarmos. Obrigada, meus colegas Parlamentares aqui presentes. Vamos fazer cumprir a legislação vigente! Vamos cumprir e vamos aprovar nesta Casa a reserva de vagas para as mulheres! É disto que nós precisamos, porque, se eu estou aqui, eu estou como fruto da cota. Foi quando eu tive, pela primeira vez, oportunidade de receber recursos do partido, e é por isso que eu estou como Deputada Federal. Agradeço a todos e a todas. E nós queremos, sim, participar da política! - 10/02/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para aprovação da Emenda do Senado Federal nº 3, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, relativa à alteração da Lei nº 9.656, de 1998, com vista à atualização de coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 29/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1067/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, orientando pelo nosso partido, o PSDB, nós também somos pelo voto "sim", porque, como V.Exa. já disse, nós estamos fazendo uma reafirmação daquilo que já existe na lei, mas nós não podemos deixar nenhuma brecha para que os planos de saúde aumentem conforme o seu bem-querer. Nós temos que deixar assim: que anualmente seja revisto. Imagine, Sr. Presidente, se nós formos permitir que haja esse aumento... Eu faço tratamento contra um câncer, uma recidiva. Cada aplicação que eu faço de imunoterapia, a cada 21 dias, é 40 mil reais! Graças a Deus, eu tenho um plano. Por isso, eu tenho acesso a esse tratamento. Imagine se não houver uma lei proibindo aumento, se essas aplicações forem aumentar aleatoriamente. Então, o PSDB orienta "sim". - 01/12/2021comissão geralComissão Geral
Defesa da concessão de salários justos e condignos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, PEC 14/2021, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, DIREITOS DO TRABALHADOR, PISO SALARIAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Estou aqui para defender a remuneração justa e condigna com a importância das suas tarefas para todos os agentes de saúde, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Quero aqui, após a fala dos meus colegas e dos líderes do movimento, fazer um destaque ao Estado de Alagoas, ao movimento do qual sempre fiz parte quando fui Vereadora em Maceió. Quero fazer um destaque também a Arapiraca, com o líder Jader. Estamos juntos! Contem comigo sempre! Obrigada. - 25/11/2021homenagemHomenagem
Saudações aos Parlamentares e aos demais participantes na sessão solene. Transcurso do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL PARA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Dra. Josefina, gostei muito de ouvir a sua fala. Nós precisamos de mais mulheres como a senhora. Veja só: nós somos 79 mulheres Deputadas - é a bancada feminina. Diante de 513 Parlamentares, é muito pouco. Onde é que nós estamos? A senhora sabe qual é o questionamento que eu faço hoje? Para que e por que nós mulheres somos a maioria no País? Somos a maioria da população em número e somos a maioria em número de eleitores. Por que não elegemos as mulheres? Por que no topo da pirâmide não estamos nós, quer sejamos brancas, quer sejamos pretas, quer sejamos ciganas, quer sejamos indígenas? Qualquer que seja, é uma mulher. Eu sempre falo na Câmara que a nossa luta é suprapartidária. Tenha certeza de que, para essa programação dos 21 Dias de Ativismo, todas as Deputadas e todas as Senadoras, sem exceção, foram convidadas, como também todos os Deputados e todos os Senadores. É a agenda, são as prioridades de cada um. Eu estou aqui com a senhora, com muito prazer, mas venho da segunda audiência já e vou sair daqui a pouco, porque já estão me dizendo: "A Deputada do Ceará já chegou e quer conversar com a senhora". Então, há um atropelo de atividades. Agora, amiga, quero muito me juntar à senhora. Eu faço um trabalho de movimento, eu faço um trabalho de base, porque é nisso que acredito. Cheguei pela base aonde cheguei, não foi de outra forma. Por exemplo, a Lei nº 14.132, de 2021, de autoria da Senadora Leila. Quando é que nós vamos ter conhecimento dessa lei na base? Cito também a Lei nº 14.245, de 2021, que trata da violência institucional, da violência contra qualquer vítima que vá para julgamento ou para uma audiência e seja maltratada, como foi o caso da jovem Mariana Ferrer. Agora, nós já pedimos a federalização, porque não resolveu. Nós já estamos discutindo, senhora advogada, irmos para a Convenção de Haia, porque no Brasil o caso dela não foi resolvido. Essa é a nossa situação. Precisamos de mulheres como a senhora, aguerridas, que acreditam e que têm uma história, sabem como podemos chegar até aí. Também cito a Lei nº 14.192, de 2021, sobre a violência política. Quando é que vamos ter coragem de dizer que diariamente sofremos violência política? A violência política ocorre quando não deixam você falar, quando um colega Deputado ou Senador ou Prefeito desliga o nosso microfone, quando dizem que não é a hora da mulher, que não é o momento da mulher ou quando você é jovem e entra para a política e dizem que você é uma menina. Isso é para menosprezar a sua fala, o seu crédito. Nós temos a violência psicológica, tratada na Lei nº 14.188, de 2021. Quando é que essas leis vão estar na base e cada uma de nós teremos o sentimento de pertencimento, para que essas leis saiam do papel? Isso é muito frustrante. Hoje eu estava com um colega, Senadora Leila, que me disse assim: "Tereza, é muito frustrante ser Parlamentar, porque a gente quer fazer, a gente quer realizar, mas falta ainda essa propagação para a população". Sabe o que eu digo? Fui quatro vezes Vereadora e agora estou Deputada. Nós sentimos solidão, a solidão da ausência do povo na Câmara, conversando, discutindo e trazendo sugestões. Eu quero muito, Dra. Josefina, como todas as outras mulheres, que nos unamos, que façamos um grande movimento, que estejamos realmente unidas para diminuir, erradicar, enfrentar a violência doméstica, a violência institucional, a violência política, a violência sexual, a violência patrimonial e assim por diante. Gostei muito e quero marcar uma conversar com a senhora, para vermos como pode contribuir mais ainda com o Senado e com a Câmara dos Deputados. - 25/11/2021homenagemHomenagem
Saudações aos Parlamentares e aos demais participantes na sessão solene. Transcurso do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL PARA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. PROCURADORIA DA MULHER, ATUAÇÃO, COMBATE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todas. Bom dia, Sr. Senador Wellington Fagundes, que está presente neste evento. Quero cumprimentar a Senadora Simone Tebet, Líder da bancada feminina do Senado Federal, e a Deputada Celina Leão, que ainda não pôde chegar até aqui. Entendo que há compromissos e aproveito para pedir desculpas a todas e a todos, porque eu estava em outra audiência, na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, discutindo projetos de lei para as pessoas idosas do nosso País. Cumprimento a Ana Carolina Querino, Gerente de Programas da ONU Mulheres no Brasil. Nós precisamos nos sentar mais vezes com a nossa Procuradora Senadora Leila, porque são muitos os nossos anseios, e há vontade de nos unirmos para fazermos um diferencial, saindo do discurso e indo para a prática, porque nós temos um grande número de leis, mas precisamos instrumentalizar os órgãos, os parceiros, para diminuirmos essa violência que é tão grande no nosso País. Quero cumprimentar a Dra. Josefina Serra dos Santos, Advogada, Conselheira Seccional e Diretora de Igualdade Racial e Social da OAB do Distrito Federal, ativista social e membro do Movimento Negro Unificado e da Rede de Advogados. Cumprimento também a Dra. Amini Haddad. Que bom vê-la sempre atuante! Na semana passada, eu recebi o pessoal da ANAMATRA, e a equipe me disse sobre o trabalho das mulheres, do grande movimento que a senhora está fazendo no nosso País, das mulheres do Afeganistão que estão chegando por aqui. Queremos saber como nós poderíamos ajudar, como poderíamos ser mais parceiras. Sei que há uma participação muito efetiva da ONU Mulheres nessa discussão e nessa ação. Cumprimento a Dra. Ester Cerdeira Sabino, Profa. da Faculdade de Medicina da USP. Cumprimento a Sra. Patrícia Villegas de Jorge, Embaixadora da República Dominicana. Sra. Embaixadora, eu vou fazer de tudo para estar presente, mas tenho outro evento também relacionado a esse dia de hoje, que é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Às 16 horas, eu não prometo estar presente, mas logo depois, quando eu estiver chegando, eu avisarei. Cumprimento a Sra. Regina Célia Almeida Silva Barbosa, cofundadora e Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha. Estar aqui me traz um sentimento de realização por esse movimento, esse entrelaçamento que nós precisamos fazer com todas as nossas forças. Eu quero dizer que, neste momento, no Senado Federal, eu e a Procuradora Leila estamos trabalhando juntas. Nós discutimos, nós conversamos sobre as campanhas, sobre as ideias. É assim que nós vamos nos fortalecer. Enquanto Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, é com muito prazer que represento a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados nesta ilustre Sessão Solene Conjunta em comemoração ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional que tem o objetivo de proteger os direitos e a dignidade das mulheres brasileiras, principalmente contra a violência e a discriminação, fortalecendo-as e garantindo maior representatividade. Temos trabalhado incansavelmente para fortalecer e aperfeiçoar as políticas públicas voltadas para a proteção das vítimas e o combate à violência contra a mulher. Nesse sentido, a Procuradoria da Mulher é responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias de mulheres brasileiras que tiveram seus direitos violados tanto no Brasil quanto no exterior. Ao todo, foram recebidas mais de 170 denúncias desde 2013, sendo 9% de casos de violência sexual contra mulheres. Pode parecer pouco, mas esse número representa a situação de mulheres que recorreram à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados após tentarem todas as alternativas para terem seus processos solucionados. Quando uma denúncia chega até nós, significa que as demais instâncias judiciais já falharam com a vítima que, por vezes, até se arrepende de ter denunciado. Em abril, quando assumi a Procuradoria, eu fui me inteirar, fui conhecer o que é a Procuradoria. Eu coloco sempre que não estou na política para discursar, estou na política para realizar. Eu tenho essa vontade muito grande de fazer, de concretizar as ações. Eu procurei saber: "São 170 denúncias?" "São." "E o que foi feito dessas mulheres?" Ninguém soube responder. Ninguém acompanhou. Eu perguntei: "Qual é o nosso papel?" E a resposta foi: "A gente faz os ofícios". Foram 632 ofícios nesse período. Eu disse: "Façam um levantamento para mim desses ofícios que vocês encaminharam para todos os órgãos necessários do nosso País, da Justiça. Quantas respostas vocês tiveram?" "Só 157, mas nenhuma dizendo que foi resolvido, que foi encaminhado. Só dando uma satisfação." Então, algo está errado. Eu não quero, de forma alguma, que a rede de proteção de que se fala tanto seja só mais um discurso. Ela precisa ser uma realidade. Ela precisa de ações mais efetivas. Eu quero que vocês me ajudem - eu vou pedir ajuda também para a Senadora Leila, com quem ainda não me sentei nesses dias -, porque nós já concluímos o levantamento dos 170 processos, mas, na realidade, com começo, meio e fim, são 149 processos. É muito triste, porque, nesses 149 processos, ninguém sabe o que aconteceu com essas mulheres. Eu pedi à equipe - não está sendo fácil - que ligasse e procurasse saber o que aconteceu. Essa mulher foi morta? Essa mulher sobreviveu? Essa mulher refez a vida? O que aconteceu? Fizeram até agora 11 ligações. Conseguiram fazer 11 ligações e só 6 mulheres atenderam. E as 6 se arrependeram. Isso é muito triste para nós. Arrependeram-se porque o sistema falhou. Em que ele está falhando? Onde está falhando? Nós precisamos efetivamente fazer essa reflexão e fazer uma ação logo após. Onde está o gargalo? É uma amostragem ínfima dentro de todo o nosso Brasil, mas é um sintoma. Não sei se vai dar tempo de até 15 de dezembro tudo isso estar concluído, mas quero convidá-las para nos debruçarmos sobre esses dados e analisarmos o que nós podemos fazer para mudar essa realidade. Quando uma mulher busca ajuda na Câmara dos Deputados, na Procuradoria, é porque já foi a todas as instâncias, é porque o Poder Judiciário falhou. Com o objetivo de dar celeridade e efetividade ao encaminhamento de todas essas denúncias, neste mês de novembro tive a honra de firmar uma parceria de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça, na figura do Presidente, o Ministro Luiz Fux. Eu fui até ele. E é incrível que os assessores, as pessoas digam que o Ligue 180 resolve. Não resolve. O Ligue 180 não é a solução. O apoio do Judiciário é fundamental para que possamos alcançar a justiça e dar fim ao sofrimento de mulheres e, muitas vezes, de crianças e adolescentes. Infelizmente, a maior parte das denúncias recebidas, 15% do total, refere-se ao abuso sexual de menores de idade. Aí nós vemos outro grande problema do nosso País: a alienação parental. A fim de combater essas e outras violências, a Procuradoria da Mulher também está consolidando a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, lançada no âmbito do 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher, realizado nos dias 30 e 31 de agosto. Essa rede de apoio institucional, político e técnico tem o objetivo de fortalecer e espalhar pelo Brasil a experiência da Procuradoria da Mulher na esfera do Poder Legislativo, além de estimular a sua criação nos Estados e Municípios onde ainda não existe. Atualmente, a rede conta com 17 Procuradorias Estaduais, sendo 14 já instaladas, e 285 Procuradorias Municipais, além do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública da União, da ONU Mulheres, da OAB e de outras entidades. O único órgão ao qual eu ainda não tive acesso é o Ministério da Justiça. Eu tenho tentado, mas não consegui ainda me sentar com o Ministro. Já me sentei com a PGR, já me sentei com o CNJ, mas com o Ministério da Justiça ainda não. E nós temos muito a discutir. Como se explica que num País com 5.570 Municípios haja apenas 381 delegacias voltadas para violência contra a mulher? São esses os questionamentos. Como se explica um País com 5.570 Municípios só contar com 139 varas especializadas em mulheres? Ali está a família, ali está a criança! Essa é a nossa realidade! Foi esse o levantamento que fiz. E eu tento entender que enredo é esse. Como nós podemos nos fortalecer? Instrumentos como esse são essenciais diante da realidade brasileira, em que a cada 2 minutos uma mulher é agredida. Somente em 2020, 17 milhões de mulheres sofreram violência baseada em gênero, e o principal objetivo deste Parlamento, seja da Câmara, seja do Senado, é se comprometer com a diminuição desses índices tão elevados. A nossa prioridade é proteger as vítimas por quaisquer meios necessários. Tanto eu quanto a minha querida amiga - posso assim dizer - Senadora Leila Barros lutaremos para o avanço desta causa no País. Seguimos juntas, Senadora Leila! E junto com todas vocês, mulheres. Contem comigo. Muito obrigada. - 10/11/2021como líderBreves Comunicações
Apresentação pela oradora da pauta feminina ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux. Criação do Observatório Nacional da Mulher na Política. Nomeação da Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel para o cargo de Ouvidora do Conselho Nacional de Justiça. Declaração de voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2011, acerca da autorização do trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
Palavras-chave oficiais: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, REUNIÃO, LUIZ FUX, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), TEREZA NELMA, PROCURADORA DA MULHER, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DIREITOS, MULHER, AGRADECIMENTO. CÂMARA DOS DEPUTADOS, OBSERVATÓRIO NACIONAL DA MULHER NA POLÍTICA (ONMP). VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, MARIANA FERRER, MODELO, VÍTIMA, JUIZ DE DIREITO. ELOGIO, APROVAÇÃO, PL 5096/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, PROTEÇÃO, VÍTIMA, SOFRIMENTO PSICOLÓGICO, REVITIMIZAÇÃO. MULHER, GESTANTE, MÃE, PRISÃO PREVENTIVA, PRISÃO DOMICILIAR. TÂNIA REGINA SILVA, DESEMBARGADORA, OUVIDORIA, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). VOTO CONTRÁRIO, PEC 18/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ADOLESCENTE, JORNADA DE TRABALHO, REGIME DE TEMPO PARCIAL, TRABALHO INFANTIL.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas aqui presentes e on-line, venho hoje à tribuna deste plenário para fazer um agradecimento. Estive ontem, em 9 de novembro, em audiência no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, onde tive a honra de apresentar demandas das pautas das mulheres ao seu Presidente, o Ministro Luiz Fux. Como Procuradora da Mulher nesta Casa, temos feito um trabalho para dar uma resposta efetiva de enfrentamento à violência contra a mulher. Na reunião de ontem, pude levar um vasto documento elaborado por esta Procuradoria, no qual foram elencados pontos focais de necessidades para a melhoria do atendimento e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra mulher. Na oportunidade, mencionamos também a criação do Observatório Nacional da Mulher na Política, como mecanismo para aferição dos indicadores das políticas públicas e da legislação criada para mulheres. Inaugurado em 3 de julho de 2021, o Observatório Nacional da Mulher na Política é uma ação da Câmara dos Deputados e tem a finalidade de investigar, produzir e agregar conhecimentos acerca da atuação política de mulheres nas instituições democráticas do Brasil e o processo de construção e fortalecimento do seu protagonismo político. Ele está dividido em três eixos: violência política contra a mulher; atuação parlamentar e representatividade; e atuação partidária e processos eleitorais. Abordamos também a necessidade de melhorar os fluxos de denúncias recebidas pela Procuradoria da Mulher. Nesse aspecto, acreditamos que a parceria com o CNJ certamente será um marco para que nossas ações sejam mais efetivas. A atividade da Procuradoria enfrenta direta e principalmente a violência institucional. O caso mais emblemático certamente é o da Mari Ferrer, que ainda está pendente de ser analisado pelo CNJ quanto à conduta inadequada do julgador. Esse caso que, independentemente do mérito, evidencia a naturalização da violência institucional deu origem ao Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, aprovado em ambas as Casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e seguiu para sanção, a fim de coibir que situações experimentadas pela senhorita Mari Ferrer se repitam em nosso País. Abordamos ainda a necessidade de combate ao aumento de encarceramento de mulheres. A Lei nº 13.769, de 19 de dezembro de 2018, entre outras alterações, inclui o art. 318-A no Código de Processo Penal. Esse artigo prevê a criação de uma modalidade especial de substituição da prisão preventiva por domiciliar, quando a mulher estiver gestante ou for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiências. Nesse caso, a prisão preventiva será substituída por prisão domiciliar, desde que atendidos os requisitos estabelecidos, como o fato de o crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, tampouco contra seu filho ou dependente. A análise dos casos é de responsabilidade do Judiciário, mas se torna imprescindível um olhar específico sobre o encarceramento de mulheres como parte da política penitenciária e ação a ser implementada com a prioridade que a norma estabelece. Para essas e outras pautas da mulher, acreditamos que a parceria que estamos a construir com o CNJ certamente será um marco no enfrentamento da violência contra a mulher. Finalizo a minha fala com agradecimento por atuar nessa pauta, na qual acredito e pela qual tenho tanto carinho. A necessidade da defesa dos direitos da mulher é algo efetivo, necessário e real. Obrigada, Ministro Fux. Contamos com o CNJ para apoiar a causa das mulheres. Parabenizo S.Exa. pela nomeação da Dra. Tânia como ouvidora do CNJ. Muito obrigada por ter esse olhar. Caminho para finalização do meu pronunciamento e quero deixar aqui registrado o meu voto contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2011. Nós não podemos estabelecer a volta do trabalho infantil. Nós temos de voltar sim a discutir o tema, porque lugar de crianças e adolescentes é na escola, ou no máximo como jovem aprendiz. "Não" à PEC 18/11! Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Vicentinho. PT - SP) - Muito obrigado, estimada Deputada Tereza Nelma. Receba nosso abraço fraterno e carinhoso. Eu gostaria de informar aos colegas Parlamentares, o Deputado Paulo Guedes e o nosso companheiro Deputado Paulão, que S.Exas. estão inscritos, como outros também estão, mas nós somos obrigados a iniciar a Ordem do Dia. Mas fiquem tranquilos que S.Exas. irão se pronunciar. A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Sr. Presidente, peço-lhe mais um minutinho. Eu me esqueci, peço-lhe desculpas, de solicitar que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação desta Casa. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 16/10/2019. Como calculamos: metodologia.