Silas Câmara

Torna obrigatórias a divulgação de relatório analítico, dos débitos, juros e multas, dos devedores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a citação do contador.

Apresentado em 28/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a atualização do valor dos ativos das concessionárias de transmissão de energia elétrica considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000

Apresentado em 21/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o uso sustentável do solo e dos recursos naturais em terras indígenas.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Inclui o art. 3º- D, na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a venda, comercialização, importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.

Apresentado em 14/08/2019

Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

Apresentado em 08/08/2019 · Pronta para Pauta

Institui e inclui no calendário oficial do Brasil o "Dia de Oração pelas Autoridades da Nação".

Apresentado em 07/08/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui e declara a Bíblia Sagrada, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil.

Apresentado em 07/08/2019 · Arquivada

Susta a aplicação da Portaria STN nº 55, que estabelece as regras para atualização dos registros do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC em relação aos incisos I e XIX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424 de 2016, alterada pela Portaria Interministerial nº 451 de 2017, que introduziu o Cadastro da Dívida Pública como item condicionante.

Apresentado em 17/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso I do § 1º do artigo 68 da Lei Complementar n 101/2000.

Apresentado em 13/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva.

Apresentado em 28/11/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o § 4º, inciso I e § 5º, no Art. 25 da Lei complementar n. 101 de 04 de maio de 2000, para permitir que o novo gestor Estadual e Municipal, possa assinar os convênios no ano do pleito eleitoral, em caso de recusa, por parte do atual gestor e vetando por 365 dias bloqueios de recursos.

Apresentado em 08/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o parágrafo §2º, do art. 150, da Constituição Federal, para, "a vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias, às fundações, às empresas públicas e às sociedades de economia mista que não exploram atividades econômicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados às suas finalidade essenciais ou às delas decorrentes".

Apresentado em 15/06/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.

Apresentado em 08/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 67 da lei n. 9478 de 06 agosto de 1997, para os contratos celebrados pela PETROBRÁS, siga o rito da lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 18/08/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.

Apresentado em 28/08/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil.

Apresentado em 22/08/2013 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre a obrigatoriedade de barreiras protetoras entre as pistas, em trechos perigosos de rodovias federais.

Apresentado em 07/08/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.

Apresentado em 08/05/2013 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para estabelecer que os riscos sísmicos sejam considerados no âmbito do licenciamento ambiental.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de radiodifusão mantidas pelo Poder Público a destinar parcela da programação para veicular informações meteorológicas e temas conexos.

Apresentado em 04/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de radiodifusão.

Apresentado em 04/05/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os art. 32 e 33 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985.

Apresentado em 12/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao art. 40, caput, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Apresentado em 24/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o Programa Bolsa Floresta.

Apresentado em 01/07/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, autorizando a emissora detentora de outorga para prestação do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens a operar em caráter provisório até a apreciação do ato de outorga pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 29/04/2008 · Arquivada

Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.

Apresentado em 14/02/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 1.603 do Código Civil - Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916.

Apresentado em 14/02/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Excetua as igrejas da aplicação dos arts. 53 a 61 do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 14/02/2008 · Tramitando em Conjunto

Assegura às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida percentual mínimo das unidades residenciais produzidas em programas habitacionais financiados com recursos públicos.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 14/02/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual.

Apresentado em 14/02/2008 · Pronta para Pauta

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica.

Apresentado em 14/02/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.

Apresentado em 14/02/2008 · Pronta para Pauta

Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, assegurando unicidade aos diversos segmentos da religião protestante para os efeitos de proporcionalidade na quantidade de capelães de cada confissão religiosa.

Apresentado em 14/02/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica.

Apresentado em 12/02/2008 · Arquivada

Obriga o Sistema Único de Saúde a instalar bancos para coleta e manutenção de cordões umbilicais nas cidades que especifica.

Apresentado em 21/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Assegura às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida percentual mínimo das unidades residenciais produzidas em programas habitacionais financiados com recursos públicos.

Apresentado em 04/05/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 31/03/2004 · Arquivada

Excetua as igrejas da aplicação dos arts. 53 a 61 do Código Civil, Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 04/09/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, excluindo os templos religiosos da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV.

Apresentado em 04/09/2003 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro