Silas Câmara

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer registros importantes, se V.Exa. me permite, a respeito da pesca artesanal no Brasil. Durante esses últimos meses — dias e semanas —, nós passamos por uma aflição muito grande, principalmente na Região Amazônica, no Estado do Amazonas. E eu queria aqui anunciar, Sr. Presidente, algumas iniciativas importantes. Peço a V.Exa. que tenha um pouquinho de tolerância, porque isso merece ser registrado. Eu evitei vir à tribuna durante esse período porque estava cansado das mentiras. Dizia-se: “Vai acontecer!”, mas não acontecia. Por exemplo, agora o Reap vai ficar aberto para a Região Amazônica até o dia 30 de junho. Serão retiradas exigências de dupla confirmação no Gov.br para os Reaps. O Ministério da Pesca, Sr. Presidente, vai liberar por 24 horas o Sistema PesqBrasil junto à Dataprev e à CGU. Atualmente, só está disponível das 8 horas às 18 horas. Além disso, o Ministério da Pesca ficou de elaborar uma nota técnica de excepcionalidade para o consumo e a subsistência da população ribeirinha, referente à Portaria nº 48, de 2007, algo muito importante. São anúncios muito relevantes, além do fato de que os pagamentos do auxílio-defeso começam a ser feitos a partir desta semana, o que é muito importante para o pescador e a pescadora de todo o Brasil. Portanto, é uma vitória da pesca. É o nosso trabalho silencioso, que agora pode ser anunciado, porque é verdade. Sr. Presidente, peço que esses registros sejam anunciados e também divulgados nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo Federal invade novamente o Rio Madeira, dessa feita, como se estivesse indo para a guerrilha, com helicópteros, Polícia Federal, Exército, Marinha, Aeronáutica, Ibama, e faz um ataque impressionante, jogando bombas dos helicópteros em cima de balsas, que não são apenas balsas, mas também habitações das pessoas que moram naquela região. Ele não leva em consideração a vida humana. Eu estranho, porque é um Governo que diz que defende o pobre, o órfão, a viúva, o necessitado, mas invade o Rio Madeira de uma forma desastrosa, incompetente, inconsequente, agredindo trabalhadores e trabalhadoras que precisam dos seus empregos para sustentar as suas famílias. Portanto, Sr. Presidente, aqui fica o meu apelo para que V.Exa., esta Casa e o Governo brasileiro tomem providências. Vão ao Amazonas, ao Rio Madeira, conversar com os nossos irmãos extrativistas minerais familiares e achar uma solução para o problema, em vez de atacá-los, como se estivessem atacando bandidos. Lá não existem bandidos, existem trabalhadores, e o Governo brasileiro precisa respeitar essas pessoas. Aqui fica a minha indignação e o meu registro, Sr. Presidente, de que nós precisamos achar uma solução para isso. Muito obrigado.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Ministério Público Federal do Estado do Amazonas, por meio do Procurador André Luiz, no dia 15 de agosto, deferiu uma decisão, determinando que as forças policiais e os órgãos ambientais, em 10 dias, destruam todas as balsas no Rio Madeira, especialmente no trecho entre Calama e Novo Aripuanã, sob a alegação de proteção ambiental dos indígenas e da população ribeirinha. Ocorre, Sr. Presidente, que os ribeirinhos amazonenses têm como atividade econômica para a sobrevivência o extrativismo mineral familiar. E é lamentável que o Governo brasileiro, durante os últimos anos, não tenha regularizado essa atividade, que já funcionou sob a proteção da lei. Hoje, as famílias de homens e mulheres trabalhadores e trabalhadoras vivem passando vexame e humilhação pela forma absurda como o Estado brasileiro, os órgãos ambientais, a Polícia Federal e, principalmente, a Promotoria tratam esses trabalhadores. Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui a minha indignação. Peço a V.Exa. que seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa o meu registro de que o Ministério Público Federal do Estado do Amazonas está perseguindo trabalhador e trabalhadora amazonenses honestos que têm na atividade de extrativismo mineral familiar a única fonte de renda. Aliás, 4 mil famílias daquela região sobrevivem dessa atividade.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dia 29 de junho foi comemorado no Brasil, e no meu Estado do Amazonas também, o Dia do Pescador e da Pescadora. Terça-feira, Sr. Presidente, esta Casa realizou uma sessão de homenagem a esses trabalhadores das águas, homens e mulheres, reconhecendo a importância desses profissionais. Do meu Estado, o Amazonas, Sr. Presidente, vieram pelo menos três ou quatro dezenas de líderes de entidades de pesca que representam aproximadamente 150 mil homens e mulheres do Amazonas, profissionais que atuam na pesca artesanal, e, portanto, representam aproximadamente 600 mil pessoas. No Brasil, são cerca de 1,2 milhão de homens e mulheres que, direta e indiretamente, trabalham no setor da pesca artesanal, representando, portanto, aproximadamente 5 milhões de brasileiros nessa atividade que, sustento, é uma atividade honrada na qual há homens e mulheres fazendo um belíssimo trabalho, não apenas para colocar alimento de grande qualidade na mesa dos brasileiros, das brasileiras, mas também para sustentar suas famílias com o suor do seu rosto. Esse segmento é, no meu Estado, representado por mais de 204 entidades de profissionais. Da boca do Rio Javari, em Atalaia do Norte, até Nhamundá, último Município da calha do Rio Amazonas rumo ao Estado do Pará, estão presentes essas entidades, como também do Município de Boca do Acre até São Gabriel da Cachoeira, último Município do Rio Negro, e ainda nos outros Municípios em geral. Elas representam os pescadores nos 61 Municípios do Estado do Amazonas. São entidades, Sr. Presidente, honradas, de homens e mulheres que lideram pescadores e pescadoras e prestam um belíssimo trabalho não apenas aos pescadores e às pescadoras, mas também a toda a população, através dos acordos de cooperação técnica e do INSS Digital, presente em todas essas entidades. Aliás, Sr. Presidente, são as únicas representações que, junto com os PREVBarcos, dão aos pescadores e pescadoras, nas suas atividades profissionais, e a toda a população do Estado do Amazonas acesso à Previdência Social. Portanto, homenagem justíssima fez o Congresso Nacional a esses profissionais das águas. E o que faz o Governo Federal, Sr. Presidente? Dá um presente de grego ao setor da pesca artesanal no Brasil, cometendo, através da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, no seu art. 71, uma covardia contra essas entidades. Tenta colocar sobre os seus ombros um peso a mais, multiplicando a burocracia e colocando nele inclusive as Prefeituras, que já estão com uma carga pesadíssima sobre seus ombros nesse processo que é feito com muita justiça através das atividades dessas entidades representativas. Aliás, aqui está o Deputado Carlos Zarattini, a quem eu faço um apelo: corrija essa injustiça e tire o art. 71 da Medida Provisória nº 1.303, de 2025. Faça isso, inclusive, se quiser homenagear este seu servo, que foi o primeiro Deputado a apresentar uma emenda supressiva, o Destaque Supressivo nº 8, de 2025, que depois foi somado a mais 27 destaques, numa demonstração clara de que esta Casa não aceita essa injustiça contra as entidades representativas de classe em todo o Brasil. Mais do que isso, Deputado Carlos Zarattini, agravou esse erro indicado na medida provisória o Decreto nº 12.527, de 2025, que deve ser corrigido. Antes mesmo que a medida provisória fosse votada, já se emitiu um decreto presidencial, assinado pelo Presidente Lula e pelo Ministro da Pesca, asseverando esse erro estratégico para um setor tão importante como o da pesca artesanal. Peço a V.Exa., Sr. Presidente, mais 1 minuto. Por isso, eu faço um apelo a esta Casa, aos nossos Deputados e às Deputadas, ao Congresso Nacional, aos Senadores e às Senadoras: vamos corrigir esse erro! A palavra de ordem é: "não" ao art. 71 da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, e "não" ao Decreto nº 12.527, de 2025 — aliás, eu já apresentei o Projeto de Decreto Legislativo nº 348, de 2025, para tornar sem efeito o decreto presidencial e também apresentei a Emenda Supressiva nº 8, dizendo "não" ao art. 71 da medida provisória. Encerro, portanto, dizendo que os pescadores do Brasil merecem respeito e os nossos parabéns e que esta Casa pode lhes dar um presente, dizendo "não" ao art. 71 da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, e ao Decreto nº 12.527, de 2025. Peço a V.Exa., Presidente, que o meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de imprensa desta Casa e no programa A Voz do Brasil. A todos os pescadores do Brasil, especialmente aos do meu Estado do Amazonas, o meu respeito e os meus parabéns por mais essa homenagem que a Câmara dos Deputados fez a todos nós na última terça-feira, aqui no Plenário desta Casa.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer um registro. Está em nosso meio o Deputado Estadual Comandante Dan Câmara, do meu Estado do Amazonas, e junto com ele o Vereador Moisés Formigueiro, do Município de Itacoatiara, e o meu amigo, meu irmão, Vereador Abraão Cláudio, do Município de Envira. Muito obrigado, Excelência.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, agradeço a V.Exa. a oportunidade de me pronunciar. Gostaria de registrar que acabamos de celebrar, lá no Estado do Amazonas, a 63ª Convenção Estadual da Assembleia de Deus no Amazonas e também os 32 anos da Rede Boas Novas e os 20 anos da Faculdade Boas Novas. Sem dúvida alguma, trata-se de um evento e uma agenda apoteótica, que movimentou mais de 500 mil pessoas em 4 dias. E hoje o caso não foi diferente, Sr. Presidente. Tivemos uma Sessão Solene do Congresso Nacional, presidida pelo Senador Omar Aziz, com a presença do Presidente Hugo Motta, muito prestigiada por vários Senadores, vários Deputados Federais; pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal; pelo Ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, AGU, um momento que, sem dúvida alguma, enalteceu o trabalho dessa instituição centenária que é a Assembleia de Deus do Estado do Amazonas e os seus 107 anos de existência. Quero parabenizar o Pastor Jonatas Câmara; a sua esposa, Pastora Ana. Parabenizo também o Pastor Samuel, Presidente da Convenção Nacional da CADB, Convenção das Assembleias de Deus no Brasil — aliás, estamos comemorando 114 anos de fundação da Assembleia de Deus no Brasil. Portanto, trata-se de uma instituição séria, que merece o nosso respeito. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja publicado e divulgado nos órgãos de imprensa desta Casa. Muito obrigado.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Meus queridos irmãos e irmãs aqui presentes, a paz do Senhor Jesus Cristo! (Manifestação dos convidados: A paz do Senhor!) É muito bom estarmos aqui, no plenário do Senado da República, em sessão solene aprovada e, o mais importante, convocada pelo Congresso Nacional. Tanto é assim que estamos sendo presididos pelo mais jovem Presidente da Câmara dos Deputados de toda a nossa história. Meu amigo e irmão Hugo Motta, muito obrigado por estar aqui. É uma honra muito grande poder ser presidido por V.Exa. Ao lado do Deputado Hugo Motta está esse grande brasileiro, um amigo de longa data e irmão querido, o ex-Governador do Amazonas — se depender de mim, o futuro Governador — e Senador Omar Aziz, que está ao lado da Assembleia de Deus no Estado do Amazonas, pelo menos, nos últimos 40 anos. Peço uma salva de palmas para o Senador Omar Aziz, o autor do requerimento desta sessão! (Palmas.) Quero abraçar também, com muita alegria, o meu amigo, o meu irmão, o Ministro André Mendonça. Eu digo que o Ministro André Mendonça é o mais pentecostal dos presbiterianos que eu conheço. E olhem que Jorge Messias também é presbiteriano. Ele é batista? Então, é o mais pentecostal dos batistas que eu conheço. Eu tenho até receio de ele ter vocação ministerial, porque vai dar trabalho. Então, quero saudar, com muita alegria, o Ministro Jorge Messias, meu amigo, meu irmão, e o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Quero abraçar, com muito carinho — muito carinho mesmo! — e muito respeito, temor e tremor, o Presidente da minha Igreja, do Estado do Amazonas, minha cobertura espiritual, meu intercessor, meu cuidador, o Pastor Jonatas Câmara, e, junto com ele, a esposa, Pastora Ana Lúcia Câmara. Esse casal abençoado tem, nos últimos 30 anos, conduzido a Assembleia de Deus no Estado do Amazonas. (Palmas.) Muito obrigado, Pastor Jonatas, pela paciência, pelo carinho e pelo cuidado. Não diferentemente, quero saudar também a minha cobertura espiritual no âmbito de Nação, de Brasil, que também é a cobertura de todos nós, da nossa família. O meu pai e a minha mãe, o Pastor Severo Câmara e a Pastora Terezinha Duarte Câmara, já dormem no Senhor. E, na ausência deles, ele passou a ser o pai de todos nós. Portanto, ele cuida de mim, do Pastor Jonatas, do Pastor Dan — o Deputado Estadual Comandante Dan —, acompanhado de sua esposa, a Pastora Márcia Câmara, e também cuida da Eliabe. Ele cuida de nós com muito carinho. Refiro-me ao Presidente da Convenção das Assembleias de Deus do Brasil, o Pastor Samuel Câmara. O meu respeito e a minha consideração. Muito obrigado, pastor. (Palmas.) Por último, mas não menos importante, eu saúdo, com muita alegria, o Presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, que, portanto, está sobre mim, é meu pastor, meu amigo, meu irmão de longa data, o Deputado Gilberto Nascimento, aqui presente, a quem eu peço também uma salva de palmas. (Palmas.) Através de S.Exa., eu abraço todos os Deputados Federais e, se me permitem, as Deputadas Federais aqui presentes. Sintam-se todos abraçados. Como nós estamos falando da Assembleia de Deus no Amazonas, Pastor Moisés Melo, Pastora Elionai e Pastor Tavares, eu imagino que, para se comemorar é bom conhecer. Diz a Bíblia que quem não conhece, às vezes, erra. E eu não estou julgando quem está do outro lado da tela, da televisão, do rádio, da mídia social ou do próprio celular, assistindo a esta sessão solene, porque, de repente, não conhece a Assembleia de Deus no Estado do Amazonas. Primeiro, vamos conhecer o Amazonas. O Amazonas é o maior Estado da nossa Federação, com 4,2 milhões de habitantes e 62 Municípios, incluindo a nossa capital. Manaus tem 57% de toda a população do nosso Estado graças à Zona Franca de Manaus, que atraiu para a nossa capital o conceito de Estado. É lá que está a economia, é lá que está a solução dos problemas, é lá que está a receita mais robusta e pujante, e, através disso, é ali que chega o que precisam todos os 61 outros Municípios do Amazonas. Portanto, somos um Estado com 62 Municípios, incluindo a capital, com 4,2 milhões de habitantes. E é lá que está a Assembleia de Deus, uma Igreja que possui cerca de 4 mil templos em todo o Estado do Amazonas. Portanto, para cada 210 famílias, segundo o IBGE, há uma Assembleia de Deus, pregando o Evangelho. Vou repetir: para cada 210 famílias, lá está uma Assembleia de Deus, pregando o Evangelho de Jesus Cristo. (Palmas.) Também é essa Igreja que enfrentou todos os desafios, começando pelo Pastor Alcebíades Pereira de Vasconcelos, que foi o discipulador do Pastor Samuel Câmara, a quem sucedeu por carta escrita de próprio punho. Ao falecer, a viúva leu uma carta de próprio punho do Pastor Alcebíades, que queria, e deixava isso por escrito, que o legado dele fosse continuado através da vida do Pastor Samuel Câmara e da Pastora Rebekah Câmara. Hoje, é seguido também pelo discipulado do Pastor Samuel Câmara, o Pastor Jonatas Câmara, e pela Pastora Ana Lúcia Câmara. Eu estou fazendo questão de registrar tudo isso, porque às vezes as pessoas pensam que tudo acontece com um jeitinho, que tudo é "vamos colocar", e não é assim. A Assembleia de Deus no Amazonas, como eu creio que muitas Assembleias de Deus do Brasil e outras Igrejas também, são guiadas pelo Espírito Santo até nas suas sucessões, casos como os que citei há pouco. A Assembleia de Deus não se furtou de nenhum dos seus desafios. Por exemplo, para evangelizar o Estado do Amazonas, foi a primeira igreja pentecostal do planeta a comprar um avião anfíbio. E o próprio pastor pilotou esse avião para pregar o Evangelho. Para quem não sabe, o Pastor Samuel, além de diversos cursos de formação — eu destaco aqui o Direito —, é piloto. Portanto, nós adquirimos o primeiro avião Cessna 206 Anfíbio, e o próprio Pastor Samuel era o piloto, por identificar que, em viagem de Manaus até, por exemplo, o Município de Ipixuna, ele gastou 26 dias dentro de um barco. E, ao chegar àquele Município, precisou voltar urgentemente para Manaus. Hoje, não é mais assim, mas, naquele tempo, o padre foi ao Prefeito e proibiu o pastor de entrar no avião de linha. Portanto, o Pastor Samuel, com muita dificuldade, entrou no avião, mas fez um juramento a si próprio de que nunca mais um pastor precisaria disputar uma vaga em avião de linha no Amazonas para se locomover. Ele decidiu, e nós compramos o primeiro avião. Assim, foi lançado o Projeto Deus Salve o Amazonas, um programa inovador e missionário, que cresceu em todo o Estado do Amazonas. Hoje, nós temos milhares de barcos, mas ainda mantemos o avião. (Palmas.) Mais do que isso, nesse mesmo Município, ao ser confrontado por um irmão, que pediu a ele apenas uma câmera de filmagem, o Pastor Samuel perguntou para que ele queria uma câmera de filmagem. Ele respondeu: "Eu sou foragido do Estado do Ceará. Fui convertido à palavra de Deus neste Município, e eu queria muito poder gravar o meu testemunho e mandar para a minha família, no Ceará, que nem sabe onde estou. Mas eu queria que eles soubessem que Jesus Cristo mudou a minha vida". Foi aí que o Pastor Samuel tomou a decisão, ao voltar para Manaus, de que a Igreja Assembleia de Deus no Amazonas deveria entrar nos meios de comunicação de massa fortemente. Portanto, foi também a Assembleia de Deus no Amazonas, uma igreja pentecostal, que adquiriu a Rede Boas Novas — aí eu já avancei do evangelismo para a comunicação de massa — por 3 milhões e meio de dólares, o equivalente a 3 milhões e meio de URVs, as unidades reais de valor. Escutem com atenção: URVs! Naquele tempo, o dólar era atualizado três vezes por dia, e o equivalente à URV era o dólar. Estávamos na transição do maior processo inflacionário do Brasil para o processo de um novo modelo econômico. Foi nesse momento que o Pastor Samuel adquiriu a Rede Boas Novas por 3 milhões e meio de dólares. Quem pagou por isso, Presidente Hugo? Milhares de crentes, vendendo churrasquinho, vendendo pé de moleque, vendendo laranja, vendendo cotas. Quero dizer para os senhores que, surpreendentemente, a Assembleia de Deus pagou antes do prazo. Aqui está uma testemunha: o Senador Omar Aziz, que conheceu o Pastor Samuel, que pediu a participação dele. Ele pegou um carnê e não só contribuiu com esse carnezinho, mas também contribui com todos os nossos desafios. Querem um exemplo? Ninguém vai contar isso, nem ele próprio, mas, recentemente, ele me chamou na casa dele e me disse assim: "Silas, que negócio é esse do Pastor Samuel lá em Niterói, no Caminho Niemeyer, onde não existe nenhuma igreja evangélica? O terreno estava sendo perdido, ele foi lá e Deus lhe deu uma oportunidade. Ele adquiriu o terreno e o direito, com prazo determinado, de construir uma catedral ali. Ele assumiu não só direito da construção da catedral, mas ela também tem que ser executada por projeto do Oscar Niemeyer. Ele está fazendo tudo isso e está pedindo oferta. É verdade?” “Sim, é verdade.” Ele disse: "Então, liga aí para ele". Eu liguei, o Pastor Samuel atendeu, e o Senador Omar disse: "Leve essa oferta e deposite lá, porque é uma oferta pessoal, da minha família, para a construção dessa catedral lá em Niterói”. (Palmas.) Digo isso, irmãos, porque a Rede Boas Novas foi comprada com uma geradora, na cidade de Manaus, portanto, cobrindo 900 mil pessoas, em 1993. E esse foi o nosso grande desafio. Foi exatamente a Rede Boas Novas que me fez estar aqui neste momento. Eu me considero uma pessoa marcada por Deus em várias promessas, mas a ferramenta que me trouxe até aqui foi o Pastor Jonatas Câmara, que se comprometeu com o Pastor Samuel que elegeria um Deputado Federal, o meu querido Deputado Pr. Marco Feliciano, para estar aqui e cuidar pessoalmente da Rede Boas Novas. Resultado: hoje, a Rede Boas Novas prega o Evangelho para 150 milhões de brasileiros em sinal aberto. Só no Estado do Amazonas, são 61 emissoras de rádios, uma por Município, rádio FM, e 61 TVs digitais, uma por Município, e eu não sei nem quantas pelo Brasil afora. Em algum momento, o Pastor Samuel procurou-me e disse: "Silas, pare, porque eu não dou conta mais de estar lá nem tampouco de expandir. Vamos para o mundo digital”. Era muito caro fazer isso no formato analógico. E, diga-se de passagem, escutem com atenção, ela era mantida única e exclusivamente, Ministro André Mendonça, pelas finanças da Igreja de Manaus e da Igreja de Belém do Pará — única e exclusivamente! É a igreja mãe, onde o Pastor Samuel hoje é Presidente. Portanto, a Assembleia de Deus em Manaus está avançando também para os meios de comunicação. Vamos mais para frente? Foi preciso investir em educação. Somos a igreja pentecostal no Brasil que primeiro edificou, instituiu uma faculdade e teve o curso de Direito reconhecido pelo MEC. Esse mesmo curso de Direito que foi conhecido pelo MEC, no Centenário da Assembleia de Deus em Manaus, formou, em curso de graduação, a maior turma de Teologia do planeta. Isso deveria estar no Guinness. Foi uma turma de 1.206 pastores formados em um dia só em graduação de Teologia. (Palmas.) Hoje, nós cuidamos de uma faculdade que está construindo o primeiro hospital evangélico do norte do País, e que servirá como base para os cursos de Enfermagem e de Medicina nos próximos dias, além de todos os cursos a mais que ela oferece, com muito carinho, aos pastores que não podem pagar. No segmento social, eu poderia aqui gastar milhares de minutos falando do que a Igreja faz. Vou ficar no maior projeto social do País, Ministro Jorge Messias. Sabem qual é o maior programa? É o Evangelho de Jesus Cristo. O dinheiro do Bolsa Família acaba, porque, em média, são destinados 750 reais por família. Uma cesta básica acaba, porque, se a família comer bem, ela não dá para 15 dias. Mas o Evangelho de Jesus Cristo muda a vida das pessoas de forma definitiva. (Palmas.) Esse é o maior projeto social do Brasil e do planeta. E a Assembleia de Deus faz isso sabem como? Estando em todas as comunidades organizadas, em todos os Municípios, e cobrindo 100% do território do Amazonas, através de suas 61 rádios FM e de suas 61 TVs digitais, fora as mídias sociais. Eu encerro citando um projeto de cidadania, que não é diferente. O que dizer de uma Igreja que está inserida no maior crescimento evangélico do Brasil? O IBGE acaba de dizer que a média de brasileiros que se declaram evangélicos é de quase 28%. No Norte, ela é de 32,9%, portanto, 10% a mais de toda a média nacional. Sabem o que é isso? Com todo o respeito, é uma Igreja comprometida, que está em todos os lugares onde existe uma pessoa precisando de Jesus Cristo. (Palmas.) Uma prova disso são os mais de 10 mil grupos familiares na cidade de Manaus que têm Assembleia de Deus. Portanto, toda quarta-feira, numa cidade com 2,3 milhões de habitantes, imaginem os senhores que estão me vendo, há 10 mil cultos em lares, dizendo: "Tem jeito, sim! Jesus Cristo salva! Jesus Cristo cura! Jesus Cristo batiza com o Espírito Santo!" Ela ainda vai fazer o maior projeto de habitação popular celestial. Quem for salvo vai morar no céu, vai andar em ruas de ouro e vai poder festejar todo o preço pago no País. (Palmas.) Portanto, eu encerro, Pastor Jonatas, meus irmãos, meus amigos, povo brasileiro que nos ouve, dizendo do orgulho santo que tenho de ser ovelha, de ser querido, de ser apascentado, de ser cuidado, de ser uma pessoa que, às 3 horas da manhã, recebe frequentemente mensagens do meu pastor, dizendo: "Estou de joelhos, orando por ti!" Aqui é simples. Querem ver uma coisa? Quem aqui, pastor ou pastora no Amazonas, já recebeu uma mensagem — uma não, várias mensagens — dos pastores, de madrugada, dizendo que estão orando por você, levante o braço. (Manifestação no plenário.) Olhem isso! Essa é a Assembleia de Deus no Amazonas. Por isso, meu pastor, esta sessão solene festeja os 107 anos da Assembleia de Deus no Amazonas, os 32 anos da Rede Boas Novas, os 20 anos da Faculdade Boas Novas — é muito importante que todos saibam isso — e os 40 anos do Projeto Cidadania. Senador Omar, Deputado Gilberto, meu Presidente, a Assembleia de Deus foi muito inovadora. Toda vez que o Pastor Samuel invadia um território de Satanás, que até nós evangélicos dizíamos que era do diabo, por exemplo, quando ele comprou a comunicação, foi proposta em uma convenção de que participávamos a disciplina dele: "Vamos discipliná-lo, porque ele está fazendo negócio com o diabo, está entrando na rádio". E, na verdade, nós estávamos tomando de Satanás o lugar que era dele. Vejam que hoje não existe uma Igreja Evangélica no Brasil que não queira estar em comunicação de massa, em comunicação social, como também nas mídias sociais. Portanto, meu pastor querido, Deus o abençoe! Quero lhe agradecer muito, porque, cada vez que eu precisei, o senhor estava lá para me abraçar. (O orador se emociona.) (Palmas.) O senhor poderia muito bem ser como os outros — troca, destitui —, mas o senhor estava lá para me abraçar e dizer: "Agora é que é importante mesmo ficar". Então, eu quero agradecer a Deus e a todos os pastores que aqui estão pelo mandato — nosso mandato — de Deputado Federal que há 28 anos a Assembleia de Deus no Amazonas mantém aqui, no Anexo IV, no 5º andar, no gabinete 532. Se alguma honra e algum mérito existem em tudo isso, eu os atribuo a Deus, a vocês e à minha família. Não posso deixar de mencionar a Deputada Federal Antônia Lúcia, todos os meus filhos, que fazem parte da minha história, com muita honra. Eu tenho muito orgulho de poder dizer para os senhores que há coisas que eu aprendi sendo a quarta geração de pastores da minha família, porque o meu avô foi pastor, o meu pai foi pastor. Eles dormem no Senhor. Eu estou pastor, como meus irmãos são pastores e como vários dos meus sobrinhos. Cito aqui o Philipe, o André, o próprio Elienai e o Pastor Thiago, Presidente da Rede Boas Novas no Estado do Amazonas. Todos fazemos a obra de Deus com muito carinho e com muito convencimento de que Deus nos chamou para isso. Deus os abençoe! Parabéns, Assembleia de Deus, pelos 107 anos! Parabéns, Rede Boas Novas, pelos 32 anos! Parabéns, Faculdade Boas Novas, pelos 20 anos! Muito obrigado.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero registrar que a cheia do Rio Madeira está afetando fortemente, como já é de conhecimento público, até pela mídia nacional, os Municípios de Humaitá; Apuí, através da BR-230, que está inclusive interditada; e Manicoré. Obviamente, essa cheia vai causar algum efeito em toda a calha do Rio Madeira. Os decretos de emergência dos Municípios, do Estado e do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, já estão reconhecidos. Sr. Presidente, faz-se necessária uma ajuda iminente do Governo Federal e do Governo do Estado, que já fez, inclusive, uma participação importante, para que esses Municípios não tenham mais prejuízos do que já tiveram. Portanto, faço este apelo mais uma vez, veemente, e peço ao Governo Federal que dê uma atenção toda especial àquela região. Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que este meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de imprensa da Casa e veiculado no programa A Voz do Brasil. Por último, Sr. Presidente, quero expressar a minha gratidão pela atenção que o Governo do Estado e o próprio Governo Federal estão dando à situação. Tenho certeza absoluta de que, nos próximos dias, o Prefeito Dedei Lobo e o Vice-Prefeito Totinha, do Município de Humaitá; o Prefeito Marquinhos Macil e a Vice-Prefeita Dilma, do Município de Apuí; e o Prefeito Lúcio Flávio e o Vice-Prefeito Paulo Sérgio, de Manicoré, registrarão que esse socorro chegou. Isso tem a ver com o nosso trabalho, mas também com o reconhecimento da urgência pelo Governo. Muito obrigado, Presidente.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, dia 2 de abril, é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, para garantir não só a inclusão em todos os espaços sociais, mas também acessibilidade, respeito, igualdade e empatia à pessoa portadora do Transtorno do Espectro do Autismo — TEA. Tendo em vista a suma importância que tem esta conscientização para a maior ocupação e a inclusão social das pessoas com TEA, que precisam desta atenção e desta inclusão social, anuncio a construção da Cidade do Autismo em Manaus. Essa obra, que é uma iniciativa do Prefeito David Almeida, que eu cumprimento, contará com um investimento de 14 milhões de reais, dos quais 7 milhões de reais têm relação com o meu mandato e com os mandatos do Deputado Estadual Dan Câmara, do Vereador Mitoso, do Vereador Sabino e do Vereador Joelson, o que mostra a nossa preocupação com o tema. Parabenizo a Associação de Apoio Lar de Vitórias, que é comandada pela nossa querida Jaqueline Machado e faz um belíssimo trabalho na cidade de Manaus, que já se estende por todo o Estado do Amazonas. Portanto, essas pessoas especiais podem contar com o nosso respeito, a nossa consideração e o nosso trabalho. Por último, Sr. Presidente, registro aqui o meu pedido de socorro aos Municípios que ficam próximos ao Rio Madeira, nos Estados do Amazonas e de Rondônia, principalmente o Município de Humaitá e o Município de Apuí, que estão alagados e precisam de uma atenção especial do Governo Federal. No Município de Apuí, a BR-230 inundou em várias partes. O Município está completamente isolado, precisando de socorro. Estão isolados, inclusive, os Distritos de Matupi e de Sucunduri. Portanto, ficam registrados aqui o meu pedido de socorro e a minha solicitação de atenção especial do Governo Federal, da Defesa Civil Nacional e dos Ministérios afins. Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de imprensa desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou fazer um registro muito importante. A calha do Rio Madeira está sofrendo os efeitos de uma cheia desenfreada. Isso é tão verdade, Sr. Presidente, que o Município de Humaitá já está fortemente prejudicado. A BR-230, a Transamazônica já está com problema de trafegabilidade. Isso causará um prejuízo ao acesso do Distrito de Santo Antônio do Matupi e ao Município de Apuí. E, mais do que isso, isso vai ter efeito por todo o percurso da calha do Rio Madeira, para a produção das áreas de várzea. Então, eu faço aqui um apelo ao Governo Federal para que fique atento ao decreto de emergência que está sendo publicado pelo Município de Humaitá, reconhecido pelo Governo do Estado, e faça chegar rapidamente uma ação àquela região tão afetada. Lembro que temos ali também uma forte presença do Exército, que pode auxiliar na construção de pontes de madeira, no socorro que é necessário neste momento. O Prefeito Dedei Lobo e toda sua equipe estão atentos, preocupados e pedem ao Governo Federal e ao Governo do Estado que tomem as providências devidas. Peço a V.Exa., Presidente, que este pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Deputado Gilberto Nascimento. Eu estou passando a Presidência da Frente Parlamentar Evangélica ao Deputado Gilberto Nascimento. Eu quero agradecer a esta Casa, aos meus pares, o carinho, o respeito. Sou Deputado há 28 anos, com sete mandatos consecutivos nesta Casa, graças a Deus. Estar Presidente da Frente Parlamentar Evangélica pela quarta vez é um sinal de muita consideração e de muito respeito. É uma oportunidade dada por Deus e pelos meus pares. Portanto, ao Deputado Gilberto, que Deus o abençoe e que a sua condução seja efetivamente pela unidade, como sei que será. Encerro as minhas palavras pedindo a V.Exa., Presidente, que sejam considerados meus votos, como também possivelmente os dele, já que estávamos em processo de votação e não podíamos estar aqui no plenário. Deus abençoe o Brasil e Deus abençoe o novo Presidente, o Deputado Gilberto Nascimento. Muito obrigado.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha o voto "sim". Aliás, Sr. Presidente, a bancada do Republicanos estará liberada, mas a Frente Parlamentar Evangélica, Sr. Presidente, vota "sim", pelo destaque, dizendo que o Brasil precisa realmente ter um sentimento de que esse tipo de hábito negativo, Sr. Presidente, precisa de punição. Portanto, o Republicanos libera a bancada, mas a Frente Parlamentar Evangélica, com seus membros, vota "sim". Muito obrigado, Sr. Presidente. Pela castração química de pedófilos no Brasil!

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna para manifestar minha posição contrária ao § 11 do art. 37, previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2024, e defender a sua exclusão do texto. Essa emenda, ao buscar uniformizar nacionalmente as regras para parcelas indenizatórias dos servidores públicos por meio de lei complementar, afronta um dos pilares fundamentais da nossa Constituição de 1988, que é o pacto federativo. Vivemos em um Estado federativo que assegura a autonomia de cada ente — União, Estados e Distrito Federal — para legislar sobre seus próprios regimes administrativos e remuneratórios, Sr. Presidente. A autonomia não é um privilégio, mas uma garantia constitucional, protegida como cláusula pétrea. Ela permite que cada Estado adapte suas políticas às realidades econômicas e demográficas locais, promovendo uma gestão pública eficiente e responsável. O § 11 do art. 37, Sr. Presidente, ao centralizar essas decisões no âmbito federal, desrespeita essa autonomia e viola diretamente o pacto federativo. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou, em diversas ocasiões, reconhecendo a competência dos Estados para legislar sobre os vencimentos de seus servidores. Ignorar esse entendimento seria um retrocesso e abriria um precedente perigoso, permitindo que outras questões igualmente sensíveis sejam tratadas com uma centralização desnecessária e inconstitucional. Além disso, precisamos lembrar que a Defensoria Pública, instituição essencial ao regime democrático, também será afetada. Essa carreira responsável por promover o acesso à Justiça para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade depende de condições adequadas de trabalho e remuneração, adequadas à realidade de cada Estado. Ao retirar dos Estados a capacidade de gerir essas questões, estaremos enfraquecendo a Defensoria Pública e prejudicando diretamente aqueles que mais necessitam dos seus serviços. Por isso, Sr. Presidente, faço um apelo aos meus colegas Parlamentares: é nosso dever proteger o pacto federativo, respeitar a particularidade regional e garantir que as mudanças na Constituição sejam feitas com uma discussão responsável. O § 11 do art. 37 deve ser suprimido do texto da PEC 45. Senhoras e senhores, precisamos pensar no futuro do nosso País. Centralizar decisões e enfraquecer a autonomia federativa não é um caminho. Reafirmo meu compromisso em lutar por um Brasil mais justo, equilibrado e fiel aos princípios que regem a Constituição. Nós da Frente Parlamentar Evangélica vamos apoiar a retirada do § 11 do art. 37 da PEC 45, dando autonomia e mantendo o pacto federativo firme e respeitando cada Estado brasileiro.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. É um privilégio poder usar esta tribuna estando na Presidência V.Exa., que tem o respeito da nossa Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. Primo por ter de V.Exa. a amizade, o carinho e o respeito a quem já está aqui há 28 anos, em boa parte desse tempo ao lado de V.Exa., aprendendo muito com a forma competente, paciente e conciliadora como caminha nesta Casa. Sr. Presidente, a Internet tem um papel fundamental, cada vez mais importante na nossa sociedade. A Internet está na nossa economia por meio do comércio eletrônico, dos serviços digitais, está cada vez mais presente no nosso dia a dia. A Internet está no dia a dia da nossa sociedade, na maneira como consumimos notícias, como nos relacionamos com os próximos e também como formamos a nossa opinião. Décadas atrás, quando a Internet surgiu, ela era objeto da academia, dos cientistas. Não havia interesses comerciais ou impactos sociais relevantes da Internet. Essa foi a era romântica da Internet. Essa era acabou. Infelizmente, o arcabouço regulatório, a governança e a administração da Internet no Brasil foram concebidas nessa era romântica e para essa era romântica da Internet. Essa concepção está refletida no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, que cria o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br. No modelo vigente, a governança da Internet é feita por comitê em que há diversos participantes, representantes da sociedade civil, das operadoras de telefonia e do Governo. Não há nenhum representante do Legislativo nem do Judiciário, Sr. Presidente. Além disso, o decreto prevê que as atividades da administração de registro e de número de IP sejam feitas por órgão público ou por entidade sem fins lucrativos. Pasmem, nobres colegas, hoje a administração de sites no Brasil é feita por uma ONG chamada NIC.br, sem qualquer supervisão do Poder Executivo ou do Poder Legislativo ou também por meio do TCU. Essa atividade gera uma receita anual de 350 milhões de reais, gastos sem qualquer rastreabilidade. Essa rastreabilidade é muito cobrada, Sr. Presidente, pela sociedade, pelo Tribunal de Contas, pelo Poder Executivo, do Poder Legislativo do Brasil. São 350 milhões de reais arrecadados pela cobrança de cada site que usa a terminação ".br" no seu endereço. Esses recursos podem ser usados para custear viagens internacionais de supostos representantes da sociedade civil ou da academia que se perpetuam no CGI.br, drenando recursos, explorando o internauta e o cidadão brasileiro, como sanguessugas inescrupulosos. É preciso colocar ordem nessa confusão. É preciso dar transparência de supervisão estatal, supervisão legislativa e rastreabilidade a esses recursos. A Internet, tão essencial na nossa sociedade digital, não pode ser assim administrada e ter sua governança nas mãos de agentes privados, sem representatividade do voto, sem dever de prestação de contas, sem responsabilidade nenhuma com o povo brasileiro e com o interesse público. Hoje em dia, sites são tirados da Internet no Brasil por uma ONG multimilionária, com base em regulamentação de um comitê que não presta contas a ninguém, Sr. Presidente, queridos Deputados e Deputadas, povo brasileiro que acompanha esta Casa através dos meios de comunicação. Deputados e Deputadas, a Internet no Brasil virou terra de ninguém, por maldade das empresas, não por culpa do cidadão, mas sim por culpa nossa, que permitimos que a governança da Internet no Brasil seja feita sem qualquer supervisão do Poder Executivo ou do Poder Legislativo. A governança da Internet no Brasil é terra sem lei, antes fosse terra de ninguém, e hoje está capturada por lobbies e grupos de interesse que se perpetuam no tal CGI.br. Foi por isso, meus amigos e minhas amigas, que apresentei recentemente o Projeto de Lei nº 4.557, de 2024, que tem o objetivo de organizar essa relação entre quem gerencia e quem recebe os recursos dos registros de IP no Brasil. No caso da transformação desse PL em lei, isso passará a ser atribuição do setor público, e acabará essa bagunça na administração desses IPs pelo setor privado. Haverá também a arrecadação por órgão que tenha legitimidade na fiscalização, inclusive do setor digital, da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil. A contribuição que trago coloca o CGI.br e o NIC.br sob supervisão do Estado, sendo a ANATEL a reguladora das atividades de governança da Internet, da administração de números IPs e de registros de domínio. Sr. Presidente, o meu objetivo com a proposta de lei que acabo de mencionar, o PL 4.557/24, é levar para órgãos que tenham legitimidade na fiscalização do setor digital, da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil, como a ANATEL, o controle absoluto do setor digital no Brasil. Hoje, a NIC.br, que oficializa os IPs no Brasil, recebe por isso, gerando, como eu disse, um fundo milionário, que pode estar sendo usado para qualquer coisa, menos, por exemplo, para a inclusão digital no Brasil. Há uma deficiência muito grande na administração dos IPs e registros de domínio, que geram esse recurso, e estão sem nenhuma finalidade específica. Além disso, é necessário colocar limite na possibilidade de recondução dos membros do CGI.br, vedando, assim, a existência de membros vitalícios, de membros que se perpetuam no comitê. Sr. Presidente, esperamos que esse projeto de lei seja transformado em lei e dê transparência e finalidade a esses recursos arrecadados, de forma que possamos aumentar a inclusão digital e a oportunidade de quem não tem acesso a essa inclusão, através desses recursos que hoje estão sendo arrecadados através do NIC.br. Dito isso, eu, como Presidente da Comissão de Comunicação desta Casa, reafirmo o interesse da nossa Presidência e dos Deputados e Deputadas que compõem essa Comissão de que haja no Brasil, de forma definitiva, um marco regulatório para o setor digital, para que a organização desse setor seja feita com transparência, atribuindo-se responsabilidade a quem precisa ter em relação àquilo que publica, àquilo que faz e também que remunere o autor daquilo que usa, como, por exemplo, matérias jornalísticas que são produzidas pelo setor de radiodifusão. Hoje, em casos como esse, não há nenhuma renumeração, por conta da falta de um marco regulatório que organize o setor digital, o setor de radiodifusão e o setor de telecomunicações neste novo tempo do mundo digital em todo o planeta. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito este primeiro momento depois da eleição no segundo turno para registrar e aqui fazer um balanço, não apenas do segundo turno, mas também de todo o processo eleitoral municipal no meu Estado, o Estado do Amazonas. Tivemos presença constante e firme, nos 62 Municípios do Estado do Amazonas, em palanques de companheiros que disputaram Prefeituras, inclusive na cidade de Manaus. Aqui registro o nosso excelente resultado: tivemos vitória objetivamente em 46 Prefeituras, destacando a cidade de Manaus, com a eleição do Prefeito David Almeida no último domingo, uma vitória muito estratégica para o futuro do povo do Amazonas. Quero também registrar com alegria o empenho e o aguerrimento de todos os nossos 16 companheiros que não venceram a eleição, mas ficaram numa posição estratégica de liderança dos Municípios do Estado do Amazonas. Encerro, Sr. Presidente, dizendo que nós continuamos precisando de socorro do Governo Federal no Estado do Amazonas. Os recursos que foram publicados em portarias e que foram empenhados não foram pagos até hoje, como, por exemplo, os da área de saúde, a um Estado em que 100% dos Municípios estão num processo de emergência devido à grande seca e à quantidade imensa de incêndios que têm acontecido no nosso Estado. Peço a V.Exa. que este pronunciamento seja publicado nos órgãos de imprensa desta Casa e no programa A Voz do Brasil.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o momento dramático que vive o Estado do Amazonas. Como em outras oportunidades usei a tribuna desta Casa para registrar os indicativos de órgãos de controle e de institutos de pesquisa e de tecnologia sobre a possível maior seca já havida no Estado do Amazonas, informo que ela está em curso, e as perspectivas são, de fato, de seca realmente muito grave. Aqui registro que nós estamos precisando do socorro do Governo Federal. O Governo do Estado tem feito a sua parte, neste momento preliminar do período mais dramático que há de vir, conforme os prenúncios feitos pela ciência e pela tecnologia, então, faço este pronunciamento para pedir ao Governo Federal que, por favor, se organize para que possa atender as demandas que há no Amazonas e, mais do que isso, que saia na frente, porque em alguns Municípios não há aeroporto, por exemplo, e, se o rio secar, não haverá nem sequer como levar remédio, socorro e alimento para a população, a não ser por helicóptero. Ainda no ano passado, no caso dos incêndios, nós conseguimos que 22 Municípios recebessem 22 milhões de reais e fossem equipados com brigadas de incêndio para evitar um mal maior, como está acontecendo agora, neste momento, em Manaus, onde está praticamente impossível respirar. Portanto, deixo aqui este meu registro e peço ao Governo Federal socorro! A V.Exa., Presidente, solicito que divulgue o meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nos termos do que foi registrado ainda há pouco pelo Deputado Reginaldo quanto aos §§ 4º e 5º do art. 9º e § 3º, I e II, do art. 474, a Frente Parlamentar Evangélica encaminha votação favorável ao texto e também agradece a gentileza na forma como foi debatido o tema e como foram feitos os encaminhamentos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu lhe agradeço pela oportunidade. Eu quero registrar que, amanhã, no Estado do Rio de Janeiro, iniciarão as comemorações dos 100 anos da Assembleia de Deus no Estado do Rio de Janeiro. Essa programação intensa e extensa será capitaneada pela Convenção das Assembleias de Deus no Brasil, sob a Presidência do Pastor Samuel Câmara. Inclusive, Sr. Presidente, haverá a instituição de uma catedral das Assembleias de Deus no Caminho Niemeyer, em Niterói. O domo que será entregue agora será o primeiro passo para a construção de uma grande catedral. Nós também teremos várias programações. Obviamente, ao mesmo tempo que anuncio essa programação, Sr. Presidente, eu trago um convite do Pastor Samuel Câmara para todos os Parlamentares, para todo o Congresso Nacional. Todos nós que somos evangélicos e conhecemos a história dessa centenária Igreja do Brasil poderemos participar. A celebração iniciará amanhã, no Templo Central, no Campo de São Cristóvão, e caminhará por toda a semana. Portanto, será uma belíssima programação. Que Deus abençoe o Brasil! Eu peço que seja divulgado o meu pronunciamento nos órgãos de imprensa desta Casa e no programa A Voz do Brasil.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para saudar os Deputados e as Deputadas Estaduais que fazem parte tanto da UNALE, como do Parlamento Amazônico, pela iniciativa do 1º Fórum de Deputadas e Deputados Estaduais, que estão, neste momento, nesta Casa, discutindo a integração e os desafios da Amazônia Legal. Tenho certeza absoluta de que o único passo que realmente aponta para uma solução da nossa região é a unidade de todos os Estados e de todas as Casas Legislativas daquela região, sejam Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, sejam também a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Portanto, saúdo a todos, os parabenizo e faço isso em nome do Deputado Estadual Comandante Dan Câmara, meu irmão, que aqui está, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Peço a V.Exa. que seja divulgada esta minha fala pelos órgãos de imprensa da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado a V.Exa.

O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro importante. Sou Presidente da Comissão de Comunicação desta Casa e hoje deliberamos, com todos os Deputados e Deputadas titulares e suplentes da Comissão, a redesignação das nossas emendas de Comissão. Portanto, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados redesignou o valor total de suas emendas para o socorro ao povo gaúcho brasileiro, que passa, neste momento, por grandes desafios. Portanto, todo o recurso que estava designado para as emendas da Comissão de Comunicação, no valor de 400 mil reais, está redirecionado para a Defesa Civil e o socorro do povo gaúcho. Sr. Presidente, orando pelo Brasil e pelo povo gaúcho, peço a V.Exa. a divulgação de meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.